27/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de VIACAO MIRANTE LTDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de CRISTIANO SANTOS DE ALMEIDA em 26/08/2025
13/08/2025 13:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 13:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51a0b02 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO 1.

RECLAMANTE CRISTIANO SANTOS DE ALMEIDA, qualificado na exordial, ajuizou reclamação trabalhista em face de RECLAMADO VIACAO MIRANTE LTDA, vindicando as providências e títulos constantes do rol de pedidos deduzidos. 2.

No curso do processo, houve o cumprimento da obrigação, ou seja, satisfação, nos moldes do art 924, II do CPC.

A satisfação dos direitos do credor se dá por meio da solvência da dívida do devedor.

Dessa forma, o processo pode se dar por extinto, uma vez que as partes tiveram suas pretensões realizadas, exaurindo-se a missão do processo, fazendo assim, valer o direito material. 3.

Por fim, julgo EXTINTA a presente execução, nos moldes do art 924 , II do NCPC, arquivando-se o feito, com baixa na distribuição. EM caso de dispensa de custas e INSS 1- RECLAMANTE CRISTIANO SANTOS DE ALMEIDA, qualificado na exordial, ajuizou reclamação trabalhista em face de RECLAMADO VIACAO MIRANTE LTDA, vindicando as providências e títulos constantes do rol de pedidos deduzidos. 2- Em relação aos créditos do reclmante, no curso do processo, houve o cumprimento da obrigação, ou seja, satisfação, nos moldes do art 924, II do CPC.

A satisfação dos direitos do credor se dá por meio da solvência da dívida do devedor.

Dessa forma, o processo pode se dar por extinto, uma vez que as partes tiveram suas pretensões realizadas, exaurindo-se a missão do processo, fazendo assim, valer o direito material.

Considerando que a Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda permite que a União não se manifeste em processos cujo valor da contribuição previdenciária não ultrapasse R$ 20.000,00, e que o Ofício 153/10 da PGF/2ª Região dispensa a Justiça do Trabalho da remessa dos processos que se enquadrem neste patamar, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução.

Dispenso das custas, uma vez que seu valor é ínfimo (Princípio da Insignificância) e ainda, a base de cálculo é inferior ao valor disposto no Inciso I, do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda de nº 75/2012. 3- Vista à União por meio do CNPJ *54.***.*10-01-61 via sistema. Prazo de 08 dias.

Por fim, julgo EXTINTA a presente execução, nos moldes do art 924 , II do NCPC, arquivando-se o feito, com baixa na distribuição.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO MIRANTE LTDA
12/08/2025 07:34

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MIRANTE LTDA
12/08/2025 07:34

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SANTOS DE ALMEIDA
12/08/2025 07:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
08/08/2025 16:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
05/08/2025 09:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/08/2025 09:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
05/08/2025 09:47

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.500,00)
05/08/2025 09:47

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.500,00)
05/08/2025 09:47

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.500,00)
05/08/2025 09:47

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.500,00)
05/08/2025 09:47

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.500,00)
05/08/2025 09:47

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.500,00)
05/08/2025 09:47

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.500,00)
05/08/2025 09:47

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.500,00)
05/08/2025 09:47

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.500,00)
05/08/2025 09:47

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.500,00)
03/09/2024 12:52

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/09/2024 12:52

Iniciada a liquidação
03/09/2024 12:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
03/09/2024 12:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a CRISTIANO SANTOS DE ALMEIDA
03/09/2024 12:51

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
03/09/2024 12:51

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/09/2024 09:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/09/2024 15:03

Juntada a petição de Contestação
05/07/2024 14:30

Audiência inicial por videoconferência designada (03/09/2024 09:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/07/2024 09:00

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (04/07/2024 09:25 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/07/2024 13:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 10:18

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO MIRANTE LTDA
08/05/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SANTOS DE ALMEIDA
06/05/2024 14:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (04/07/2024 09:25 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/05/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo