TRT1 - 0100918-56.2020.5.01.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 41

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf5f965 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Aponta a executada que as penhoras dos autos recaíram sobre sua conta ITAÚ em que recebe os valores da pensão alimentícia paga pelo ex-marido, por decisão do processo que tramita perante a 3ª Vara de Família de Olaria, valores estes de titularidade do seu filho menor de idade.

A ré junta documentos que comprovam o alegado.

Por fim, pleiteia o desbloqueio de valores, em caráter urgente, tendo em vista o risco de dano irreparável à subsistência do menor.

No caso, diante das provas de que a referida conta bloqueada é o destino do pagamento da pensão alimentícia do filho menor, conforme #id:2ed0edf, em vista do direito do menor, determino a paralisação imediata do SISBAJUD sobre a conta ITAÚ da ré RAFAELA MARTINS DA SILVA.

Devolva-se por alvará à RAFAELA MARTINS DA SILVA, executada, 90% dos valores retidos em favor da mesma, na mesma conta (ITAÚ, AG. 8467, CONTA 0142662-1).

Deverá ser mantido o SISBAJUD nas demais contas da executada.

Sem prejuízo, oficie-se ao 9º RGI para que remeta a este Juízo a certidão de ônus reais do imóvel situado em RUA PROFESSOR MOTA MAIA, 97, APTº 302, RECREIO DOS BANDEIRANTES, CEP 22790-701, informando-se que o autor é beneficiário da justiça gratuita, na forma da Lei 5584/70 e que a gratuidade de justiça se estende aos atos extrajudiciais, de acordo com o Aviso 810/2010 da CGJRJ e Ato Normativo TJ nº 19/09, ressaltando ainda que a informação requerida não é destinada a particulares, mas sim ao poder Judiciário Trabalhista que, por força do art. 878 da CLT, tem o dever de promover a execução de suas sentenças, de ofício.

A recusa no fornecimento da informação inviabilizará o prosseguimento do processo, recaindo sobre este órgão a responsabilidade por esta interrupção. ****O PRESENTE DESPACHO SEGUE ASSINADO E TEM FORÇA DE ATO DE COMUNICAÇÃO PARA FINS DE CELERIDADE PROCESSUAL**** RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAQUEL MOREIRA ALVES
05/11/2021 17:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de RAQUEL MOREIRA ALVES em 26/10/2021
27/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de RAFAELA MARTINS DA SILVA em 26/10/2021
14/10/2021 15:46

Conhecido o recurso de RAFAELA MARTINS DA SILVA - CPF: *50.***.*55-04 e não provido
14/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2021
14/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2021
14/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 08:57

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL MOREIRA ALVES
13/10/2021 08:57

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA MARTINS DA SILVA
22/09/2021 09:56

Incluído em pauta o processo para 06/10/2021 14:00 Principal Tele14h ()
19/08/2021 15:33

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
30/07/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2021
29/07/2021 12:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 12:45

Incluído em pauta o processo para 11/08/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
23/07/2021 17:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2021 14:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
13/07/2021 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo