TRT1 - 0100935-73.2025.5.01.0081

1ª instância - Rio de Janeiro - 81ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

JAQUELINE PAIVA FERREIRA DE SOUZA

OAB: 237531/RJ

CPF *08.***.*74-54

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/09/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) CURSO ADV LTDA
05/09/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) CURSO ADV LTDA
05/09/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO ALVES DA SILVA
01/09/2025 20:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO ALVES DA SILVA
29/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
29/08/2025 10:25

Audiência una designada (06/10/2025 08:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2025 10:25

Audiência una cancelada (24/09/2025 08:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2025 12:15

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
28/08/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO ALVES DA SILVA
28/08/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
28/08/2025 10:06

Audiência una designada (24/09/2025 08:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83d68e3 proferida nos autos. DECISÃO Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para liberação do FGTS e do Seguro Desemprego.

O artigo 300 do CPC estabelece que: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Contudo, o autor pleiteia que seja declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho, havendo, portanto, controvérsia quanto à extinção contratual e a sua modalidade.

Ressalte-se que para a liberação de FGTS e habilitação no programa do seguro-desemprego é necessária a dispensa sem justa causa, o que apenas será decidido por ocasião da sentença.

Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 300, caput, § 3º, do CPC.

Intime-se a parte autora da presente decisão.

Inclua-se em pauta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO ALVES DA SILVA
06/08/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO ALVES DA SILVA
06/08/2025 13:56

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUCIANO ALVES DA SILVA
01/08/2025 10:00

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
26/07/2025 16:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/07/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo