23/09/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
12/09/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 22:18

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL DA FONSECA LOPES
10/09/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
06/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 05/09/2025
05/09/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 14:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/09/2025 13:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2025 13:19

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/08/2025 11:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2025 08:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2025 14:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 14:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 14:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f0033b proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Ante os termos dos V.

Acórdãos e considerando tratar-se de ônus das partes (inteligência da CLT, art. 879), intimem-se autor e réu para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, na ordem legal, observados os parâmetros que seguem. 2.

Cumprida a obrigação supra, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de promoção com vistas à futura homologação, dando-se vista às partes pelo prazo comum de 8 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, § 2º. 3.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra ou cumprido, voltem-me conclusos para apreciação dos cálculos.

PARÂMETROS DO JUÍZO - Apresentação da variação salarial; - Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; - Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas.. - Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); - Diferenças salariais oriundas de planos econômicos limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; - Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9º, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); - Cálculo do seguro-desemprego com estrita observância à legislação vigente à época da rescisão do contrato; - Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no das indenizadas, o mês da rescisão; - Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês a que as verbas se referem; - Multa de 40% referente ao FGTS desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); - Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única planilha independentemente da justificativa dos cálculos.

ATUALIZAÇÃO - Para atualização deverá ser utilizado como época própria o 5º dia do mês subseqüente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST. - Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria e somente após atualização (principal x índice), serão convertidos em R$, conforme abaixo: Cz$ / 2.750.000.000 Ncz$ e Cr$ / 2.750.000 CR$ / 2.750 Atenção: No período de março a junho de 94 os cálculos têm que ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV.

O Imposto de Renda será apurado conforme tabela progressiva constante na IN 1127/2011 excluídos os juros de mora da base de cálculo.

A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov.br.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MANUEL DA FONSECA LOPES
08/08/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/08/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA.
08/08/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) SERMETAL ESTALEIROS LTDA
08/08/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL DA FONSECA LOPES
08/08/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 06:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
07/08/2025 09:42

Recebidos os autos para prosseguir
17/08/2020 11:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/08/2020 11:48

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (2000,00)
14/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 13/08/2020
30/07/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2020
30/07/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 17:04

Expedido(a) intimação a(o) SERMETAL ESTALEIROS LTDA
04/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de MANUEL DA FONSECA LOPES em 03/06/2020
26/04/2020 23:43

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões do Reclamante )
25/03/2020 10:24

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO - PETROBRAS)
25/03/2020 09:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
17/03/2020 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/03/2020
17/03/2020 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2020 12:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-11 sem efeito suspensivo
13/03/2020 12:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-11 sem efeito suspensivo
12/03/2020 16:17

Conclusos os autos para decisão Geral a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
29/01/2020 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/01/2020
29/01/2020 00:03

Decorrido o prazo de ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA. em 28/01/2020
29/01/2020 00:03

Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. em 28/01/2020
29/01/2020 00:03

Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 28/01/2020
29/01/2020 00:03

Decorrido o prazo de MANUEL DA FONSECA LOPES em 28/01/2020
06/01/2020 17:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO COMPLEMENTAR)
18/12/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/12/2019
18/12/2019 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2019 11:57

Acolhidos os Embargos de Declaração de MANUEL DA FONSECA LOPES - CPF: *97.***.*01-00
19/08/2019 15:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
08/08/2019 16:31

Juntada a petição de Manifestação (renuncia advogado)
07/08/2019 16:31

Juntada a petição de Manifestação (renuncia advogado)
13/07/2019 00:21

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/07/2019
13/07/2019 00:21

Decorrido o prazo de ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA. em 12/07/2019
13/07/2019 00:21

Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. em 12/07/2019
13/07/2019 00:21

Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 12/07/2019
13/07/2019 00:21

Decorrido o prazo de MANUEL DA FONSECA LOPES em 12/07/2019
11/07/2019 11:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
11/07/2019 10:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
03/07/2019 16:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
02/07/2019 00:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2019
02/07/2019 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2019 22:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 2000.00
30/06/2019 22:32

Concedida a assistência judiciária gratuita a MANUEL DA FONSECA LOPES
30/06/2019 22:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MANUEL DA FONSECA LOPES
17/06/2019 13:32

Juntada a petição de Manifestação (petição renúncia)
24/05/2019 14:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (DESCADASTRAMENTO ADV ECOVIX)
03/05/2019 11:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
21/03/2019 14:11

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Rte)
25/02/2019 13:09

Audiência instrução realizada (25/02/2019 09:50 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2019 21:25

Juntada a petição de Manifestação (habilitação e documentos)
20/02/2019 14:29

Juntada a petição de Manifestação (juntada carta de preposição)
15/01/2019 10:26

Expedido(a) Intimação a(o) réu
15/01/2019 10:26

Expedido(a) Intimação a(o) réu
15/01/2019 10:26

Expedido(a) Intimação a(o) réu
15/01/2019 10:26

Expedido(a) Intimação a(o) réu
15/01/2019 10:26

Expedido(a) Intimação a(o) autor
30/11/2018 08:31

Audiência instrução designada (25/02/2019 09:50 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2018 09:50

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 11:04

Conclusos os autos para despacho a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
14/09/2018 10:57

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2018 14:28

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2018 13:30

Juntada a petição de Impugnação
12/07/2018 10:10

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 10:50

Conclusos os autos para despacho a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
10/05/2018 12:45

Juntada a petição de Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
04/05/2018 08:39

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2018 15:16

Audiência una realizada (31/01/2018 09:16 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/01/2018 15:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/12/2017 10:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/12/2017 10:53

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/12/2017 10:53

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
13/12/2017 12:35

Audiência inicial realizada (13/12/2017 12:28 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2017 11:45

Audiência una redesignada (31/01/2018 08:16 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2017 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/11/2017
04/11/2017 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2017 14:58

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/11/2017 14:58

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/11/2017 14:58

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/11/2017 14:58

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/11/2017 14:58

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/09/2017 12:44

Audiência inicial designada (13/12/2017 11:28 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2017 15:41

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2017 19:42

Conclusos os autos para decisão Geral a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
19/07/2017 22:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2017

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo