22/09/2025 20:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/09/2025 19:52

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.252,00)
22/09/2025 17:23

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NICODEMOS DE ANDRADE NETO
10/09/2025 10:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO sem efeito suspensivo
10/09/2025 06:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
10/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de JOSE NICODEMOS DE ANDRADE NETO em 09/09/2025
09/09/2025 22:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2025 10:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 10:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7aaa238 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D E C I S Ã O Posto isto, rejeito as preliminares de incompetência material da Justiça do trabalho, e, no MÉRITO, decreto a prescrição parcial e extingo o processo com mérito em relação as parcelas condenatórias anteriores a 03.06.2020, com aplicação do artigo 487, II do NCPC e julgo PROCEDENTE EM PARTE o restante do pedido formulado por JOSE NICODEMOS DE ANDRADE NETO para condenar EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, dentro do prazo legal, ao pagamento dos títulos abaixo discriminados, como se apurar em liquidação de sentença por simples cálculos, observados os parâmetros definidos na fundamentação supra.

Defiro a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos, desde que comprovadas nos autos mediante recibo.

Condeno a(s) reclamada(s) ao pagamento dos honorários de sucumbência na forma da fundamentação supra.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. pagamento o percentual correto do adicional por tempo de serviço sobre o salário básico, observado o período imprescrito, observado o termo final da norma coletiva, vencidas e vincendas, nas verbas salariais e indenizatórias incidentes, horas extras, Adicional de Incentivo ao Estudo, Férias + abono constitucional, Décimo-Terceiro e FGTS, adequando-se a progressão por antiguidade a tabela salarial correspondente, parcelas vencidas e vincendas, bem como reflexos acima discriminados, além da comprovação dos recolhimentos pela Ré para INFRAPREV – Instituto Infraero de Previdência (PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR), nos termos do respectivo regulamento, decorrentes dos reflexos das Diferenças de Adicional por Tempo de Serviço e das Diferenças Salariais decorrentes das Promoções Horizontais por Antiguidade não aplicadas, devidos pela cota parte da empregadora, na qualidade de Patrocinadora no prazo de 30 dias do trânsito em julgado da presente demanda, sob pena de multa diária de R$500,00, limitado a R$50.000,00; eHonorários sucumbência de 10%. Custas no importe de R$1.252,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrada em R$62.600,00, na forma do artigo 789, § 2º da CLT, pela(s) reclamada(s) sem observância do caput e §1º do artigo 87 do NCPC.

Intimem-se. LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
26/08/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
26/08/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NICODEMOS DE ANDRADE NETO
26/08/2025 17:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.252,00
26/08/2025 17:57

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JOSE NICODEMOS DE ANDRADE NETO
26/08/2025 17:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
26/08/2025 15:39

Juntada a petição de Razões Finais
25/08/2025 10:06

Juntada a petição de Razões Finais
14/08/2025 11:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bda7170 proferido nos autos.

Aguarde-se no prazo de ata - 10 dias razões finais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE NICODEMOS DE ANDRADE NETO
13/08/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
13/08/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NICODEMOS DE ANDRADE NETO
13/08/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
13/08/2025 09:20

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/08/2025 08:55 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2025 01:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/08/2025 18:46

Juntada a petição de Contestação
08/08/2025 16:29

Juntada a petição de Contestação
01/08/2025 18:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2025 10:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 13:26

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
04/06/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NICODEMOS DE ANDRADE NETO
04/06/2025 13:25

Audiência inicial por videoconferência designada (13/08/2025 08:55 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2025 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo