27/09/2025 00:56

Decorrido o prazo de E&P INFRAESTRUTURA S.A. em 26/09/2025
27/09/2025 00:56

Decorrido o prazo de LORRANA CHAVES XAVIER BARROSO em 26/09/2025
25/09/2025 12:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/09/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) E&P INFRAESTRUTURA S.A.
12/09/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) SAO FRANCISCO RESGATE LTDA
12/09/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) LORRANA CHAVES XAVIER BARROSO
12/09/2025 09:13

Acolhidos os Embargos de Declaração de LORRANA CHAVES XAVIER BARROSO
12/09/2025 09:13

Acolhidos os Embargos de Declaração de E&P INFRAESTRUTURA S.A.
04/09/2025 14:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
04/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de LORRANA CHAVES XAVIER BARROSO em 03/09/2025
28/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de E&P INFRAESTRUTURA S.A. em 27/08/2025
26/08/2025 12:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1afbdcf proferido nos autos.

Vistos, etc.

Vistas ao embargado (autor) por 05 dias.

Após, remetam-se os autos ao Juiz Vunculado, Dr.

Claudio Victor. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 25 de agosto de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LORRANA CHAVES XAVIER BARROSO
25/08/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) LORRANA CHAVES XAVIER BARROSO
25/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
22/08/2025 10:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/08/2025 21:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2025 11:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec4c13c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, rejeito as preliminares, rejeito a prescrição, julgo PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS formulados pela autora, condenando as rés, solidariamente, conforme fundamentação acima, a pagarem: - Pagamento das diferenças salariais pelo trabalho em desvio de função, nos termos do artigo 7º, inciso XXX da CF/1988 c/c art. 5º e art. 460 ambos da CLT, condenando-se a Reclamada a pagar as diferenças de salários, bem como as correspondentes diferenças devidas sobre 13º salários, férias+1/3 e verbas rescisórias, tais como aviso prévio, 13º salário proporcional, férias+1/3 indenizadas e proporcionais e ainda os reflexos de todas as parcelas anteriores nos depósitos de FGTS e multa de 40%. (procedentes pedidos “01” e “02”.) Condeno a ré, ainda, na obrigação de fazer quanto à retificação da função na CTPS da parte autora, para que passe a constar a função de “técnico de enfermagem socorrista”.

Para tanto, deverá o autor depositar sua CTPS em até 48h após o trânsito em julgado da sentença, devendo a ré ser intimada para comparecimento em 08 dias para comparecer à Secretaria da VT dentro dem horário determinado para as anotações, sob pena de multa diária de R$50,00 até o limite de R$1.000,00, notificando-se o autor de imediato.

Caso não cumpra a ré a referida determinação, poderá a Secretaria proceder de forma substitutiva, sem prejuízo da astreinte (artigo 39, §1º da CLT). - Condeno a ré, ao pagamento do adicional de horas extras em razão da não fruição do intervalo intrajornada de 01 hora, sendo devidos 60 minutos por dia trabalhado, com adicional de 50%, em razão da não fruição do intervalo intrajornada de 01 hora, nos termos do artigo 71, caput e §4º, da CLT.

Como parâmetros de horas extras, observe-se os adicionais de 50% e 100%, para os dias de domingos e feriados, a base de cálculo da Súmula 264 do TST, os dias efetivamente trabalhados, divisor 220 e, dada a habitualidade, com reflexos em DSRs, férias com 1/3, décimo terceiro salário, FGTS com 40% e aviso prévio, observando-se a evolução salarial da Reclamante. Custas pelas rés, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 40.000,00.

Intimem-se as partes.

CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - E&P INFRAESTRUTURA S.A. - SAO FRANCISCO RESGATE LTDA
13/08/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) E&P INFRAESTRUTURA S.A.
13/08/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) SAO FRANCISCO RESGATE LTDA
13/08/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) LORRANA CHAVES XAVIER BARROSO
13/08/2025 09:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
13/08/2025 09:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LORRANA CHAVES XAVIER BARROSO
02/07/2025 12:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
27/05/2025 20:00

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 15:43

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 03:08

Juntada a petição de Razões Finais
21/05/2025 11:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/05/2025 08:30 DR CLÁUDIO - EXTRA - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/05/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
06/05/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 12:56

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 21:04

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 09:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/03/2025 15:57

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 15:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/05/2025 08:30 DR CLÁUDIO - EXTRA - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/03/2025 15:19

Audiência una por videoconferência realizada (28/03/2025 11:10 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/03/2025 10:01

Juntada a petição de Contestação
27/03/2025 09:08

Juntada a petição de Contestação
17/03/2025 11:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 14:25

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 14:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/02/2025 12:07

Expedido(a) notificação a(o) E&P INFRAESTRUTURA S.A.
25/02/2025 12:07

Expedido(a) notificação a(o) SAO FRANCISCO RESGATE LTDA
07/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de LORRANA CHAVES XAVIER BARROSO em 06/02/2025
29/01/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) LORRANA CHAVES XAVIER BARROSO
28/01/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
28/01/2025 18:03

Audiência una por videoconferência designada (28/03/2025 11:10 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/01/2025 17:46

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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