TRT1 - 0101025-30.2025.5.01.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101025-30.2025.5.01.0001 RECLAMANTE: SOLANGE DA SILVA MOREIRA RECLAMADO: ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: SOLANGE DA SILVA MOREIRA Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)   Comparecer à audiência neste Juízo, no dia, horário e local: Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo): 07/10/2025 09:00h - Sala de Audiências - 1ª VTRJ  (1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro).

Link de acesso: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6140733917   ID da reunião:   614 073 3917 - Senha:  030697   1) O juízo utiliza sala de audiência virtual única, e por essa modalidade não há envio de convite por e-mail, bastando entrar com os dados de acesso acima informados.   2) A plataforma homologada pelo Conselho Nacional de Justiça (Zoom) não impõe necessidade de cadastro prévio, apenas qualquer e-mail válido e dispositivo com áudio e vídeo em perfeito funcionamento (PC, notebook, tablet ou celular).  Para acesso via PC ou notebook, desnecessário download do aplicativo; para acesso via celular ou tablet, poderá ser preciso baixar o aplicativo Zoom, mas esse procedimento, se necessário, será feito automaticamente após clicar no link apresentado nos autos.   3) Não é permitido acesso via ligação telefônica.

Se no ato do acesso, for solicitado inscrição de nome, os participantes deverão escrever seu nome completo, bem como, no caso dos patronos, a qual parte se referem (Ex.: “Dr.

NOME DO ADVOGADO - OAB/RJ  xxx – pela RDA”).   4) Em caso de eventual impossibilidade técnica para realização da audiência, os patronos devem apresentar as razões via petição para análise do Juízo.   5) Para fins de organização e, considerando haver uma única sala virtual para todas as assentadas, solicitamos, por gentileza, que ao ingressar no ambiente virtual, mantenham seus microfones e câmeras desligados, acionando-os apenas quando do chamamento de sua audiência.   6) EM CASO DE ACORDO, podem elaborar seus termos por mera petição, e, havendo necessidade de mediação do Juízo, para essa finalidade, o processo é incluído na pauta da semana seguinte ao peticionamento.   7) OITIVA DE TESTEMUNHAS:   7.1) EM SUA PRÓPRIA PLATAFORMA DIGITAL – A testemunha deve ser orientada a não participar de teleaudiência, e, ao mesmo tempo dirigir veículo, tendo o compromisso de estar em ambiente com pouco barulho, sozinha, e conectar-se com DEZ minutos de antecedência. 7.2) NO MESMO AMBIENTE QUE O PATRONO DA PARTE – Cabe ao causídico proporcionar ambiente adequado ao formalismo do ato processual, em que a testemunha não ouçam nem se comuniquem entre si.   7.3) TESTEMUNHAS VIRÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, ao que as partes assumem o dever processual de passar o link de acesso para a teleaudiência.

ROL EM 5 DIAS (com CPF, endereço completo e CEP válido) caso pretenda a intimação, PENA DE PRECLUSÃO DO ATO INTIMATÓRIO.

Silente, presumir-se-á que assumiu o ônus de trazer espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT).  Os patronos devem controlar a devolução da intimação, requerendo o que necessário, tempestivamente, pena de preclusão.    8) A prova pericial, caso haja, será realizada apenas após a prova oral.   9) OBSERVAÇÕES FINAIS:   9.1) Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe, ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.   9.2) A ausência da parte ré importa em revelia e aplicação de pena de confissão ficta, e a ausência injustificada do autor em arquivamento, art. 844 da CLT.   9.3) O Juízo de forma fundamentada tem autonomia, e, às partes, em consenso, podem fracionar o sessão, à garantia do devido processo legal.   9.4) Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.   9.5) Solicita-se ao advogado da ré apresentar defesa e documentos em formato eletrônico conforme a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013, ambas do CSJT,  em até 1h antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT-1), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.   9.6) Fica ciente de que, pontual dificuldade de conexão bem como falha de conexão no curso da produção da prova, não importará no adiamento da sessão.   9.7)  Fica ciente de que, nesta modalidade de sessão (telepresencial), devem assegurar o comparecimento das partes, bem como das testemunhas (já que não comporta a condução coercitiva), pois não optaram pela sessão presencial, na qual temos esta possibilidade.   9.8) Autoriza-se às partes o compartilhamento de ambiente no escritório do patrono, a quem cabe resguardar a incomunicabilidade da parte com sua testemunha, bem como proporcionar a publicidade dos atos, devendo ter equipamento adequado para visualização do ambiente de instrução,  pena de perda da prova.   9.9) O Juízo franqueia aos patronos, partes e testemunhas se apresentarem na unidade jurisdicional (1ª Vara do Trabalho – Rua do Lavradio, 132, 1º andar, Centro/RJ) para acesso a sessão por nossos equipamentos telemáticos.   9.10) ATENÇÃO: Reforça-se, mais uma vez, que cabe aos patronos informar o link de acesso à sala virtual ao reclamante/preposto, bem como às suas eventuais testemunhas não arroladas, neste último caso sob pena de perda da prova.   TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão(una) Certidão 25081210054906200000236552728 Certidão de Distribuição Certidão 25080811183550400000236356019 CNPJ - Fundação Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25080811174021300000236355786 CNPJ - ENGE SERVICE Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25080811173968900000236355782 Extrato FGTS Extrato de FGTS 25080811173941600000236355781 Guias Seguro-desemprego Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 25080811173907700000236355779 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25080811173863600000236355778 Diário oficial - rescisão unilateral do contrato Documento Diverso 25080811173810800000236355776 Pagamentos - maio e junho Contracheque/Recibo de Salário 25080811173766000000236355773 Documento comprobatório - Resp. 2ª reclamada Documento Diverso 25080811173705100000236355770 Contrato 385-2024 Contrato 25080811173469100000236355762 Contrato 135-2022 Contrato 25080811173303400000236355753 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25080811173218700000236355747 Comprovante de residência Documento Diverso 25080811173179000000236355742 Documentos pessoais Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25080811173123200000236355740 Declaração de hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25080811173074500000236355739 Procuração Procuração 25080811173018400000236355735 Petição Inicial Petição Inicial 25080811150066400000236355133   Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página:  http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Proibido ingresso/circulação/permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho/RJ.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico   RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

RAFAELA CANDIDA SANTOS SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SOLANGE DA SILVA MOREIRA