26/09/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
25/09/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2025 00:39

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 24/09/2025
25/09/2025 00:39

Decorrido o prazo de JONATHAN SANTANNA GOMES em 24/09/2025
16/09/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
15/09/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SANTANNA GOMES
15/09/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
13/09/2025 19:41

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 05/09/2025
06/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de JONATHAN SANTANNA GOMES em 05/09/2025
28/08/2025 12:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2bbe112 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de examinar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o reconhecimento da rescisão indireta, pois a reclamada não teria efetuado os depósitos do FGTS, durante toda a contratualidade.

Para a concessão de tal medida, a parte autora apresentou extrato de FGTS em que não há depósitos efetuados pela reclamada. Intimada para manifestação, a empresa não comprovou os depósitos em conta vinculada, sendo que o ônus de prova quanto à regularidade dos depósitos é da reclamada.

Nesse sentido: SUM-461 FGTS.

DIFERENÇAS.

RECOLHIMENTO. ÔNUS DA PROVA - Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016 É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015). Além disso, a reclamante comprovou que não foi realizado qualquer depósito na conta vinculada, sendo que a ausência ou irregularidade no recolhimento dos depósitos de FGTS caracteriza descumprimento de obrigação contratual, nos termos do art. 483, "d", da CLT, suficiente para configurar a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Nesse sentido a decisão vinculante do TST: RRAg-1000063-90.2024.5.02.0032 A ausência ou irregularidade no recolhimento dos depósitos de FGTS caracteriza descumprimento de obrigação contratual, nos termos do art. 483, "d", da CLT, suficiente para configurar a rescisão indireta do contrato de trabalho, sendo desnecessário o requisito da imediatidade. Desse modo, reconheço a rescisão indireta em sede de tutela antecipada e considero encerrado o contrato em 24/07/2025.

Assim, determino que a reclamada proceda ao pagamento das verbas rescisórias: 24 dias Saldo de Salário; 30 dias de Aviso Prévio Indenizado; 13ª proporcional de 2025 com projeção do aviso prévio; Férias proporcionais + 1/3 constitucional; FGTS com 40%, em 08 dias.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL.

ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
27/08/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
27/08/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SANTANNA GOMES
27/08/2025 17:26

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JONATHAN SANTANNA GOMES
24/08/2025 18:40

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
22/08/2025 20:09

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 15:16

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 15:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2025 13:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100900-05.2025.5.01.0020 RECLAMANTE: JONATHAN SANTANNA GOMES RECLAMADO: HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL.

ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA DESTINATÁRIO: JONATHAN SANTANNA GOMES Fica o destinatário ciente da presente Ação Trabalhista e de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL no dia, horário e forma abaixo indicados: Data e horário:15/10/2025 09:00 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro A ausência resultará no julgamento à sua revelia (sem possibilidade de defesa) e na aplicação da pena de confissão (os fatos contados pela parte contrária poderão ser considerados verdadeiros).

O DESTINATÁRIO FICA CIENTE DE QUE A AUDIÊNCIA É INICIAL ON-LINE, e das seguintes observações: 1) Link de Audiência a ser realizada pela plataforma Zoom Meetings: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt20.rj ou ID: 754 650 0492 2) Caso tenha dificuldade com audiência on-line, comparecer presencialmente à sala de audiências da 20ª VT: RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Caso haja interesse na realização da audiência no formato integralmente presencial, o requerimento deve ser feito ao Juízo por ocasião da primeira audiência. 3) Ter à mão documento de identificação.

Se for empresa, deve ser representada por gerente ou pessoa que tenha conhecimento dos fatos e anexar carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos. 4) A defesa e documentos deverão ser apresentados até o momento da audiência. 5) A prova documental deverá ser produzida previamente. 6) Não serão ouvidas partes e testemunhas nesta audiência. 7) Para ler a petição inicial e demais documentos do processo, digite os números dos documentos da tabela abaixo no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/validacao {processo.documentos.tabela.html} 8) Em caso de dúvida, acesse nosso atendimento on-line pelo balcão virtual, das 09h às 16h, de segunda a sexta-feira: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt20.rj.balcao RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

ALEXANDRE MACHADO PEREIRA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAN SANTANNA GOMES
12/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
12/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SANTANNA GOMES
12/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
12/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
12/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
08/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de JONATHAN SANTANNA GOMES em 07/08/2025
30/07/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN SANTANNA GOMES
29/07/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
28/07/2025 11:03

Audiência inicial por videoconferência designada (15/10/2025 09:00 Pauta Dra. Ana Paula - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2025 20:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo