27/08/2025 16:16

Arquivados os autos definitivamente
20/08/2025 17:25

Transitado em julgado em 18/08/2025
19/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de PLI ON BOARD BAR E RESTAURANTE LTDA em 18/08/2025
19/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de RENAN ARAUJO TINOCO em 18/08/2025
06/08/2025 13:17

Audiência una por videoconferência cancelada (06/08/2025 10:55 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/08/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 556d6c4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe Vistos etc.

Cuidam os autos de reclamação trabalhista em que o autor, após anexar eletronicamente a petição inicial, apresenta emenda retificando o polo passivo. É o relatório.

Decido. 1. FUNDAMENTAÇÃO É certo que o sistema de peticionamento eletrônico – Pje, instituído pela Resolução 136/2014, do CSJT, trouxe avanço significativo ao acesso à justiça, pois patrocina nítidos benefícios advindos da substituição da tramitação de autos em meio impresso pelo meio eletrônico, sendo mais instrumento de celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.

Entretanto, a apresentação de emendas deve ser vista com ressalvas, pois que em muito dificulta uma análise adequada da lide, podendo ocasionar um julgamento prejudicial às partes, na medida que é custosa a manipulação das peças processuais.

Ademais, o risco de endereçamento equivocado em eventual execução é evidente e deve ser evitado. Nessa esteira, cediço se faz que a existência de emenda pelo autor, alterando substancialmente o polo passivo, ante o grave equívoco com relação ao CNPJ da ré, leva à conclusão de que os requisitos previstos nos art.319 do CPC e 840 da CLT e da lei 11.419/09 não foram devidamente atendidos por ocasião do protocolamento do processo eletrônico, sendo certo que basta a apresentação de nova reclamatória, corrigindo ou complementando os pontos informados, sem prejuízo ao autor.

Logo, indefiro a inicial na forma dos artigos 485, I, do CPC c/c 769 da CLT. 2. DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma da fundamentação supra, que integra o presente decisum para todos os efeitos legais e jurídicos.

Custas de R$142,31, calculadas sobre o valor indicado no PJe, das quais fica dispensado.

Intimem-se.

No decurso do prazo, dê-se baixa e arquive-se.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PLI ON BOARD BAR E RESTAURANTE LTDA
01/08/2025 20:13

Expedido(a) intimação a(o) PLI ON BOARD BAR E RESTAURANTE LTDA
01/08/2025 20:13

Expedido(a) intimação a(o) RENAN ARAUJO TINOCO
01/08/2025 20:12

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 142,31
01/08/2025 20:12

Indeferida a petição inicial
01/08/2025 15:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
01/08/2025 15:52

Encerrada a conclusão
28/07/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/07/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de RENAN ARAUJO TINOCO em 25/07/2025
22/07/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) RENAN ARAUJO TINOCO
21/07/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/07/2025 13:49

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2025 13:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de PLI ON BOARD BAR E RESTAURANTE LTDA em 03/06/2025
20/04/2025 13:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/04/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/04/2025 15:15

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) PLI ON BOARD BAR E RESTAURANTE LTDA
08/04/2025 14:29

Audiência una por videoconferência designada (06/08/2025 10:55 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/04/2025 14:03

Audiência una por videoconferência realizada (08/04/2025 11:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/12/2024 21:13

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 15:46

Audiência una por videoconferência designada (08/04/2025 11:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/11/2024 15:46

Audiência una realizada (28/11/2024 11:05 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/09/2024 12:24

Juntada a petição de Emenda à Inicial
22/08/2024 15:45

Expedido(a) notificação a(o) PLI ON BOARD BAR E RESTAURANTE LTDA
22/08/2024 15:42

Audiência una designada (28/11/2024 11:05 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/08/2024 14:24

Audiência una por videoconferência realizada (22/08/2024 11:25 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/06/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) PLI ON BOARD BAR E RESTAURANTE LTDA
10/06/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) RENAN ARAUJO TINOCO
10/06/2024 10:56

Audiência una por videoconferência designada (22/08/2024 11:25 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/06/2024 10:02

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
06/06/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
05/06/2024 01:13

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 00:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo