22/08/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/08/2025 09:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de GERALDO NONATO DA SILVA FILHO em 21/08/2025
22/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de GERALDO NONATO DA SILVA FILHO em 21/08/2025
18/08/2025 11:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/08/2025 10:42

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RIO ITA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-02
07/08/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100753-65.2021.5.01.0263 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: RIO ITA LTDA, GERALDO NONATO DA SILVA FILHO, EXPRESSO TANGUA LTDA, EDUARDO PEREIRA GONCALVES, MARCELO TRACA GONCALVES RECORRIDO: RIO ITA LTDA, GERALDO NONATO DA SILVA FILHO, EXPRESSO TANGUA LTDA, EDUARDO PEREIRA GONCALVES, MARCELO TRACA GONCALVES DESTINATÁRIO: RIO ITA LTDA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, reconhecendo a omissão apontada quanto ao Tema nº 23 da tabela de teses vinculantes do TST, determinar que, com base na jornada fixada na Sentença, para os intervalos intrajornada desrespeitados no curso da contratualidade, a partir de 11/11/2017, aplica-se o §4º, do artigo 71, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/17, este que prevê que "A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho", mantidos os parâmetros fixados no Julgado para o período anterior a 11/11/2017, nos termos do voto da Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RIO ITA LTDA
06/08/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO TRACA GONCALVES
06/08/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEREIRA GONCALVES
06/08/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
06/08/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO NONATO DA SILVA FILHO
06/08/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
06/08/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO TRACA GONCALVES
06/08/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEREIRA GONCALVES
06/08/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
06/08/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO NONATO DA SILVA FILHO
06/08/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
24/07/2025 13:00

Incluído em pauta o processo para 29/07/2025 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
18/06/2025 10:50

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/06/2025 13:23

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
09/06/2025 11:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2025 10:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
03/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de GERALDO NONATO DA SILVA FILHO em 02/05/2025
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO NONATO DA SILVA FILHO
15/04/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:28

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/04/2025 09:28

Encerrada a conclusão
13/04/2025 18:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
12/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de GERALDO NONATO DA SILVA FILHO em 11/04/2025
12/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de GERALDO NONATO DA SILVA FILHO em 11/04/2025
01/04/2025 10:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/03/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO TRACA GONCALVES
27/03/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEREIRA GONCALVES
27/03/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
27/03/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO NONATO DA SILVA FILHO
27/03/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
27/03/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO TRACA GONCALVES
27/03/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEREIRA GONCALVES
27/03/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
27/03/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO NONATO DA SILVA FILHO
27/03/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
26/03/2025 15:16

Conhecido o recurso de GERALDO NONATO DA SILVA FILHO - CPF: *17.***.*82-57 e não provido
26/03/2025 15:16

Conhecido o recurso de RIO ITA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-02 e provido em parte
11/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2025
10/03/2025 14:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/03/2025 14:16

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
24/02/2025 10:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 10:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
24/02/2025 10:28

Retirado de pauta o processo
11/02/2025 14:12

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
05/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/02/2025
04/02/2025 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/02/2025 14:35

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
17/01/2025 16:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 12:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
05/09/2024 20:08

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: bb22906) para Apresentação de Procuração
05/09/2024 15:21

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
02/09/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
30/08/2024 11:10

Encerrada a conclusão
30/08/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
28/08/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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