23/07/2024 10:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2024 09:20

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
23/07/2024 09:19

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
22/07/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
22/07/2024 15:42

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2024 16:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) EPAMINONDA ALVES
10/07/2024 12:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
10/07/2024 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
10/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de EPAMINONDA ALVES em 09/07/2024
09/07/2024 15:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5a7b73 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOPelo exposto, DECIDO.Pronuncio a prescrição quinquenal e julgo extinto o processo com resolução do mérito em relação às pretensões anteriores a 10.01.2018, na forma do artigo 487, II, do CPC, inclusive em relação aos reflexos, tendo em vista que a prescrição do pedido acessório acompanha a do principal.Julgo PROCEDENTES os pedidos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por EPAMINONDA ALVES, em face da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, para condenar a reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações, na forma da fundamentação precedente, que passa a integrar o presente dispositivo:- pagamento do adicional de risco, no importe equivalente a 40% sobre o salário correspondente à integralidade das horas laboradas a cada mês, desde o termo inicial do período imprescrito, inclusive quanto às competências vincendas (enquanto perdurar a exposição aos riscos inerentes à função de "guarda portuário"), nos moldes do artigo 14 da Lei nº 4.860/65, observados os parâmetros e reflexos indicados no capítulo próprio.Tais pagamentos devem ser feitos com juros e correção monetária, conforme se apurar em regular liquidação (parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo).Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

O recolhimento deverá ser comprovado no prazo legal, sob pena de execução.Determino a dedução das quantias adimplidas a idêntico título.Defiro o requerimento de gratuidade de Justiça formulado pelo reclamante.Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no importe equivalente a 5% do valor da condenação, a ser apurado em liquidação.Custas pela reclamada, no importe de R$800,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$40.000,00.Intimem-se as partes.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
25/06/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) EPAMINONDA ALVES
25/06/2024 16:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
25/06/2024 16:52

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de EPAMINONDA ALVES
25/06/2024 16:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a EPAMINONDA ALVES
24/04/2024 08:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
22/04/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
19/04/2024 19:38

Juntada a petição de Razões Finais
18/04/2024 12:42

Juntada a petição de Razões Finais
09/04/2024 11:25

Audiência de instrução realizada (09/04/2024 09:25 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2023 14:31

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 11:14

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 08:11

Audiência de instrução designada (09/04/2024 09:25 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 14:05

Audiência inicial realizada (23/10/2023 13:40 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2023 18:44

Juntada a petição de Contestação
31/07/2023 14:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 14:44

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
02/06/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) EPAMINONDA ALVES
02/06/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
31/05/2023 16:05

Audiência inicial designada (23/10/2023 13:40 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo