18/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de SILVIA NUNES DA SILVA DE CARVALHO em 17/09/2025
18/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO TORRES DE CARVALHO em 17/09/2025
18/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO STAVELE JUNIOR em 17/09/2025
18/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de CAMILA ANDRADE LIMA em 17/09/2025
17/09/2025 12:14

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a579112 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por PAULO ROBERTO STAVELE JUNIOR e FERNANDA MAGALHÃES LAURINDO STAVELE, na qual alegam que o imóvel situado na Rua Macapuri, nº 162, Penha, Rio de Janeiro/RJ, matrícula nº 5829-A do 8º RGI/RJ, constitui seu único imóvel residencial e, portanto, é bem de família, impenhorável nos termos da Lei nº 8.009/90.

Requerem, ainda, o cancelamento das constrições lançadas sobre o bem.

A exequente impugnou, alegando ausência de prova pré-constituída suficiente. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO A exceção de pré-executividade é admitida para matérias de ordem pública e cognoscíveis de ofício, desde que fundadas em prova pré-constituída (Súmula 393/STJ).

Nos autos, restou demonstrado: -que o imóvel está registrado em nome dos excipientes e gravado com alienação fiduciária em favor do Banco Santander, com saldo devedor ainda existente; -que os excipientes residem no imóvel com sua família, inclusive com filhos menores, conforme comprovantes de residência recentes; -que não possuem outros bens imóveis, conforme certidões negativas dos Distribuidores.

Assim, impõe-se o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel em questão e dos direitos aquisitivos sobre o bem, para fins de afastar qualquer tentativa de penhora ou expropriação.

Contudo, a indisponibilidade atualmente averbada não se confunde com penhora: trata-se de medida de natureza cautelar, que apenas impede a alienação ou oneração do bem, sem conferir preferência ao credor e sem autorizar sua expropriação.

Tal providência, já registrada junto ao CNIB e ao 8º RGI, deve ser mantida a fim de garantir utilidade à execução se futuramente restar exaurida a realidade fática que fundamentou a impenhorabilidade do imóvel.

DISPOSITIVO Ante o exposto: ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade, para declarar a impenhorabilidade, nos termos da Lei nº 8.009/90, do imóvel situado na Rua Macapuri, nº 162, Penha, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob nº 5829-A junto ao 8º RGI/RJ, bem de família dos executados.

MANTENHO a indisponibilidade já averbada sobre o bem, por sua natureza meramente cautelar.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO TORRES DE CARVALHO - PAULO ROBERTO STAVELE JUNIOR - SILVIA NUNES DA SILVA DE CARVALHO
03/09/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA NUNES DA SILVA DE CARVALHO
03/09/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO TORRES DE CARVALHO
03/09/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO STAVELE JUNIOR
03/09/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANDRADE LIMA
03/09/2025 09:31

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade de PAULO ROBERTO STAVELE JUNIOR
27/08/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2025 23:46

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a RAPHAEL VIGA CASTRO
22/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de CAMILA ANDRADE LIMA em 21/08/2025
15/08/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 12:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2025 15:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101846-73.2017.5.01.0014 RECLAMANTE: CAMILA ANDRADE LIMA RECLAMADO: MJM PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME E OUTROS (5) DESTINATÁRIO(S): CAMILA ANDRADE LIMA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se manifestar acerca das alegações de #id:48c5a00, no prazo de 5 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

ALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CAMILA ANDRADE LIMA
08/08/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANDRADE LIMA
01/08/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAMILA ANDRADE LIMA em 31/07/2025
31/07/2025 23:54

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
31/07/2025 23:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANDRADE LIMA
04/06/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 18:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
14/05/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAMILA ANDRADE LIMA em 13/05/2025
11/03/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANDRADE LIMA
10/03/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
09/03/2025 18:01

Encerrada a conclusão
05/02/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
23/01/2025 11:05

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
05/12/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANDRADE LIMA
27/11/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
10/11/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
30/10/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANDRADE LIMA
23/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
10/05/2024 00:49

Decorrido o prazo de JEAN CARLOS NUNES DE CARVALHO em 09/05/2024
04/05/2024 00:44

Decorrido o prazo de SILVIA NUNES DA SILVA DE CARVALHO em 03/05/2024
04/05/2024 00:44

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO TORRES DE CARVALHO em 03/05/2024
03/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
30/04/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS NUNES DE CARVALHO
23/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA NUNES DA SILVA DE CARVALHO
22/04/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO TORRES DE CARVALHO
22/04/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANDRADE LIMA
22/04/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
09/04/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 14:27

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 13:31

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
08/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de SILVIA NUNES DA SILVA DE CARVALHO em 07/02/2024
08/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO TORRES DE CARVALHO em 07/02/2024
08/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de CAMILA ANDRADE LIMA em 07/02/2024
31/01/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
29/01/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA NUNES DA SILVA DE CARVALHO
29/01/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO TORRES DE CARVALHO
29/01/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANDRADE LIMA
29/01/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
27/01/2024 00:06

Decorrido o prazo de 8º RGI em 26/01/2024
23/11/2023 13:47

Expedido(a) ofício a(o) 8 RGI
17/11/2023 07:39

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
06/11/2023 17:10

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 11:28

Recebidos os autos para prosseguir
16/08/2023 09:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2023 09:16

Remetidos os autos para Tribunal Regional do Trabalho para processar recurso
16/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de JEAN CARLOS NUNES DE CARVALHO em 15/08/2023
16/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO STAVELE JUNIOR em 15/08/2023
11/08/2023 01:15

Decorrido o prazo de MJM PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME em 10/08/2023
11/08/2023 01:15

Decorrido o prazo de TORRES JUNIOR PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 10/08/2023
08/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de SILVIA NUNES DA SILVA DE CARVALHO em 07/08/2023
08/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO TORRES DE CARVALHO em 07/08/2023
08/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de CAMILA ANDRADE LIMA em 07/08/2023
29/07/2023 02:17

Publicado(a) o(a) edital em 31/07/2023
29/07/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 02:17

Publicado(a) o(a) edital em 31/07/2023
29/07/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 08:51

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS NUNES DE CARVALHO
28/07/2023 08:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO STAVELE JUNIOR
28/07/2023 08:51

Expedido(a) edital a(o) MJM PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME
28/07/2023 08:51

Expedido(a) edital a(o) TORRES JUNIOR PROMOTORA DE VENDAS LTDA
26/07/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA NUNES DA SILVA DE CARVALHO
25/07/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO TORRES DE CARVALHO
25/07/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANDRADE LIMA
25/07/2023 13:37

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CAMILA ANDRADE LIMA sem efeito suspensivo
24/07/2023 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
21/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de SILVIA NUNES DA SILVA DE CARVALHO em 20/07/2023
20/07/2023 17:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO TORRES DE CARVALHO em 18/07/2023
19/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de CAMILA ANDRADE LIMA em 18/07/2023
13/07/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA NUNES DA SILVA DE CARVALHO
11/07/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO TORRES DE CARVALHO
10/07/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANDRADE LIMA
10/07/2023 13:45

Proferida decisão
10/07/2023 11:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
10/07/2023 11:28

Encerrada a conclusão
19/06/2023 09:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
16/06/2023 14:39

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANDRADE LIMA
07/06/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
06/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de 8º RGI em 05/06/2023
19/05/2023 17:49

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
19/05/2023 17:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2023 17:32

Expedido(a) ofício a(o) 8 RGI
04/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/04/2023
29/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/03/2023
29/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de SILVIA NUNES DA SILVA DE CARVALHO em 28/03/2023
29/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de JEAN CARLOS NUNES DE CARVALHO em 28/03/2023
29/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO TORRES DE CARVALHO em 28/03/2023
29/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO STAVELE JUNIOR em 28/03/2023
25/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de TORRES JUNIOR PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 24/03/2023
25/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de MJM PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME em 24/03/2023
25/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de CAMILA ANDRADE LIMA em 24/03/2023
17/03/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 17/03/2023
17/03/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 17/03/2023
17/03/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
16/03/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/03/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA NUNES DA SILVA DE CARVALHO
16/03/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS NUNES DE CARVALHO
16/03/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO TORRES DE CARVALHO
16/03/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO STAVELE JUNIOR
16/03/2023 09:31

Expedido(a) edital a(o) TORRES JUNIOR PROMOTORA DE VENDAS LTDA
16/03/2023 09:31

Expedido(a) edital a(o) MJM PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME
16/03/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANDRADE LIMA
15/02/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
07/02/2023 12:28

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 18:01

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANDRADE LIMA
24/01/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
13/12/2022 15:59

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 10:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 10:37

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANDRADE LIMA
30/11/2022 20:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/11/2022 04:07

Decorrido o prazo de CAMILA ANDRADE LIMA em 25/11/2022
17/11/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/11/2022 11:43

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANDRADE LIMA
16/11/2022 11:42

Expedido(a) mandado a(o) SILVIA NUNES DA SILVA DE CARVALHO
14/10/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de CAMILA ANDRADE LIMA em 13/10/2022
07/10/2022 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
07/10/2022 12:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação exequente)
28/09/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANDRADE LIMA
27/09/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
15/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de CAMILA ANDRADE LIMA em 14/09/2022
05/09/2022 13:06

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE)
30/08/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANDRADE LIMA
29/08/2022 03:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/07/2022 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/07/2022 10:40

Expedido(a) mandado a(o) SILVIA NUNES DA SILVA DE CARVALHO
13/07/2022 08:03

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
12/07/2022 09:51

Encerrada a conclusão
28/06/2022 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
22/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de CAMILA ANDRADE LIMA em 21/06/2022
08/06/2022 13:17

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO)
08/06/2022 13:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
03/06/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANDRADE LIMA
02/06/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
03/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 02/05/2022
30/03/2022 14:35

Expedido(a) ofício a(o) BANCO CENTRAL DO BRASIL
17/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de CAMILA ANDRADE LIMA em 16/03/2022
16/03/2022 14:13

Juntada a petição de Manifestação (CAMILA X MJM E OUTRA_0101846-73.2017.5.01.0014 - RECONSIDERAÇÃO)
09/03/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 21:41

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANDRADE LIMA
07/03/2022 21:40

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 20:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
16/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de CAMILA ANDRADE LIMA em 15/02/2022
14/02/2022 13:53

Juntada a petição de Manifestação (CAMILA X MJM E OUTRA)
01/02/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2022 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANDRADE LIMA
30/09/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 01:20

Decorrido o prazo de CAMILA ANDRADE LIMA em 22/09/2021
21/09/2021 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
20/09/2021 16:51

Juntada a petição de Manifestação (Petição Execução continuação CAMILA ANDRADE LIMA)
15/09/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
15/09/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 18:25

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANDRADE LIMA
13/09/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 20:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
24/08/2021 00:10

Decorrido o prazo de CAMILA ANDRADE LIMA em 23/08/2021
17/08/2021 15:07

Juntada a petição de Manifestação (Acionamento de convênios_Rte )
06/08/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2021
06/08/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 12:34

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANDRADE LIMA
22/07/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
22/07/2021 15:54

Encerrada a conclusão
01/07/2021 00:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
03/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de CAMILA ANDRADE LIMA em 02/06/2021
02/06/2021 12:15

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Ativação de Convênio com a JUCERJA)
13/05/2021 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2021
13/05/2021 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 19:10

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANDRADE LIMA
10/05/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 19:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
20/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de Confederação Nacional das Seguradoras em 19/04/2021
23/03/2021 15:48

Expedido(a) ofício a(o) CONFEDERACAO NACIONAL DAS SEGURADORAS
16/03/2021 20:10

Expedido(a) ofício a(o) CONFEDERACAO NACIONAL DAS SEGURADORAS
04/03/2021 00:14

Decorrido o prazo de CAMILA ANDRADE LIMA em 03/03/2021
24/02/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANDRADE LIMA
11/02/2021 23:13

Juntada a petição de Manifestação (Dados Bancários e Prosseguimento da Execução )
02/02/2021 00:39

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO STAVELE JUNIOR em 01/02/2021
30/01/2021 00:11

Decorrido o prazo de TORRES JUNIOR PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 29/01/2021
22/01/2021 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2021
22/01/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 12:54

Expedido(a) edital a(o) TORRES JUNIOR PROMOTORA DE VENDAS LTDA
21/01/2021 12:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO STAVELE JUNIOR
20/01/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
16/12/2020 00:23

Decorrido o prazo de TORRES JUNIOR PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 15/12/2020
03/12/2020 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 03/12/2020
03/12/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 19:21

Expedido(a) edital a(o) TORRES JUNIOR PROMOTORA DE VENDAS LTDA
19/11/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
23/09/2020 18:48

Juntada a petição de Manifestação (Requerimentos)
18/09/2020 00:13

Decorrido o prazo de MJM PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME em 17/09/2020
10/09/2020 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2020
10/09/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 16:27

Expedido(a) edital a(o) MJM PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME
01/09/2020 11:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
01/09/2020 09:24

Registrada a inclusão de dados de TORRES JUNIOR PROMOTORA DE VENDAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/09/2020 09:24

Registrada a inclusão de dados de PAULO ROBERTO STAVELE JUNIOR no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/09/2020 09:24

Registrada a inclusão de dados de SILVIA NUNES DA SILVA DE CARVALHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/09/2020 09:24

Registrada a inclusão de dados de MJM PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/09/2020 09:24

Registrada a inclusão de dados de JEAN CARLOS NUNES DE CARVALHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/09/2020 09:24

Registrada a inclusão de dados de CARLOS EDUARDO TORRES DE CARVALHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de CAMILA ANDRADE LIMA em 28/07/2020
21/07/2020 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2020 12:06

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANDRADE LIMA
30/06/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
15/06/2020 21:06

Juntada a petição de Manifestação (Petição informando dados bancários do escritório)
10/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de CAMILA ANDRADE LIMA em 09/06/2020
02/06/2020 12:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2020
02/06/2020 12:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2020 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANDRADE LIMA
01/06/2020 12:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
12/05/2020 01:11

Decorrido o prazo de SILVIA NUNES DA SILVA DE CARVALHO em 11/05/2020
27/04/2020 13:21

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA NUNES DA SILVA DE CARVALHO
26/04/2020 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2020 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
31/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de SILVIA NUNES DA SILVA DE CARVALHO em 30/10/2019
31/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de JEAN CARLOS NUNES DE CARVALHO em 30/10/2019
31/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO TORRES DE CARVALHO em 30/10/2019
31/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO STAVELE JUNIOR em 30/10/2019
30/10/2019 00:33

Decorrido o prazo de MJM PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME em 29/10/2019
30/10/2019 00:33

Decorrido o prazo de CAMILA ANDRADE LIMA em 29/10/2019
21/10/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Edital em 17/10/2019
21/10/2019 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/10/2019
21/10/2019 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2019 08:59

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
16/10/2019 08:59

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
16/10/2019 08:59

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
16/10/2019 08:59

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
19/09/2019 11:58

Proferida decisão
19/09/2019 10:55

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
19/09/2019 10:54

Encerrada a conclusão
11/09/2019 09:53

Conclusos os autos para despacho a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
06/09/2019 12:28

Decorrido o prazo de SILVIA NUNES DA SILVA DE CARVALHO em 26/08/2019
06/09/2019 12:28

Decorrido o prazo de JEAN CARLOS NUNES DE CARVALHO em 26/08/2019
06/09/2019 12:28

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO TORRES DE CARVALHO em 26/08/2019
06/09/2019 12:28

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO STAVELE JUNIOR em 26/08/2019
02/08/2019 10:13

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
02/08/2019 10:13

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
02/08/2019 10:13

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
02/08/2019 10:13

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
22/07/2019 13:51

Proferida decisão
19/07/2019 15:58

Proferida decisão
19/07/2019 15:55

Conclusos os autos para decisão Geral a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
19/07/2019 15:55

Encerrada a conclusão
13/06/2019 07:29

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
13/06/2019 00:21

Decorrido o prazo de CAMILA ANDRADE LIMA em 12/06/2019 23:59:59
07/06/2019 14:25

Juntada a petição de Manifestação (Incidente de Desconstituição da Personalidade Jurídica )
30/04/2019 01:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/04/2019
30/04/2019 01:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2019 11:24

Iniciada a execução
05/04/2019 00:28

Decorrido o prazo de TORRES JUNIOR PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 04/04/2019 23:59:59
05/04/2019 00:28

Decorrido o prazo de MJM PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME em 04/04/2019 23:59:59
05/04/2019 00:28

Decorrido o prazo de CAMILA ANDRADE LIMA em 04/04/2019 23:59:59
14/03/2019 01:55

Publicado(a) o(a) Edital em 14/03/2019
14/03/2019 01:55

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 01:55

Publicado(a) o(a) Edital em 14/03/2019
14/03/2019 01:55

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 01:55

Publicado(a) o(a) Despacho em 14/03/2019
14/03/2019 01:55

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2019 11:02

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
01/02/2019 11:02

Homologada a liquidação
01/02/2019 04:53

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
01/02/2019 04:53

Recebidos os autos para prosseguir
10/08/2018 11:34

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
10/08/2018 11:34

Iniciada a liquidação
09/08/2018 01:04

Decorrido o prazo de CAMILA ANDRADE LIMA em 08/08/2018 23:59:59
08/08/2018 13:09

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
31/07/2018 13:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/07/2018
31/07/2018 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2018 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 13:22

Conclusos os autos para despacho a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
24/07/2018 13:22

Transitado em julgado em 23/07/2018
24/07/2018 00:47

Decorrido o prazo de TORRES JUNIOR PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 23/07/2018 23:59:59
24/07/2018 00:40

Decorrido o prazo de MJM PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME em 23/07/2018 23:59:59
18/07/2018 00:35

Decorrido o prazo de BANCO BMG SA em 17/07/2018 23:59:59
18/07/2018 00:35

Decorrido o prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 17/07/2018 23:59:59
18/07/2018 00:20

Decorrido o prazo de CAMILA ANDRADE LIMA em 17/07/2018 23:59:59
11/07/2018 02:18

Publicado(a) o(a) Edital em 11/07/2018
11/07/2018 02:18

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2018 02:18

Publicado(a) o(a) Edital em 11/07/2018
11/07/2018 02:18

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2018 06:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/07/2018
04/07/2018 06:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2018 10:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
28/06/2018 10:49

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CAMILA ANDRADE LIMA
28/06/2018 10:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CAMILA ANDRADE LIMA
15/05/2018 14:23

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2018 13:43

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2018 09:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
03/05/2018 15:55

Audiência una realizada (02/05/2018 15:10 - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2018 14:04

Juntada a petição de Contestação
30/04/2018 13:58

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2018 10:15

Juntada a petição de Contestação
26/04/2018 18:01

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2018 17:57

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2018 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 14:27

Conclusos os autos para despacho a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
29/11/2017 12:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/11/2017 12:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/11/2017 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/11/2017
25/11/2017 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2017 09:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/11/2017 09:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/11/2017 09:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/11/2017 09:27

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/11/2017 09:27

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
10/11/2017 09:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/11/2017 09:27

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/11/2017 09:27

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
09/11/2017 13:45

Audiência una designada (02/05/2018 15:10 - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2017 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo