27/08/2025 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
27/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/08/2025
27/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/08/2025
27/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 26/08/2025
27/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/08/2025
27/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de TALITA AMORIM MONTEIRO em 26/08/2025
22/08/2025 16:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2025 11:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 11:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 12:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71b2351 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido julgar improcedentes os pedidos formulados por TALITA AMORIM MONTEIRO em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A., BANCO BRADESCARD S.A., BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra para todos os efeitos.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso a parte autora do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Custas processuais a cargo da parte autora, calculadas sobre o valor da causa, no importe de R$ 13.916,69, dispensadas por ser beneficiária da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TALITA AMORIM MONTEIRO
12/08/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
12/08/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/08/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
12/08/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/08/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) TALITA AMORIM MONTEIRO
12/08/2025 12:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 13.916,69
12/08/2025 12:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TALITA AMORIM MONTEIRO
12/08/2025 12:37

Concedida a gratuidade da justiça a TALITA AMORIM MONTEIRO
21/07/2025 10:05

Juntada a petição de Razões Finais
17/07/2025 17:43

Juntada a petição de Razões Finais
14/07/2025 12:02

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 16:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
09/07/2025 17:37

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 17:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2025 11:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/06/2025 11:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/06/2025 08:15

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
26/06/2025 10:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/06/2025 12:45 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
15/05/2025 14:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/05/2025 17:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/05/2025 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 10:54

Expedido(a) mandado a(o) VANESSA CAMELO MATOS
07/03/2025 10:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/02/2025 12:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/02/2025 14:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/06/2025 12:45 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
27/02/2025 14:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/02/2025 11:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
23/10/2024 10:07

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
08/10/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 14:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/09/2024 16:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/09/2024 09:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/02/2025 11:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/09/2024 15:43

Audiência una por videoconferência realizada (17/09/2024 10:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
16/09/2024 20:01

Juntada a petição de Contestação
11/09/2024 17:56

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 17:30

Juntada a petição de Contestação
28/08/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 27/08/2024
28/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de TALITA AMORIM MONTEIRO em 27/08/2024
27/08/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
27/08/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
27/08/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
23/08/2024 10:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/08/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) TALITA AMORIM MONTEIRO
16/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
15/08/2024 14:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/08/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 12:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2024 12:08

Expedido(a) mandado a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/08/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
13/08/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
13/08/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/08/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) TALITA AMORIM MONTEIRO
02/05/2024 14:04

Audiência una por videoconferência designada (17/09/2024 10:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
23/02/2024 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2024 08:44

Audiência una por videoconferência designada (08/10/2024 10:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
01/02/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo