20/09/2025 22:49

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
17/09/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/09/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/09/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
16/09/2025 09:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2025
28/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 27/08/2025
23/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES CALAZANS em 22/08/2025
14/08/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb1083a proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1.

INTIME-SE A RECLAMADA para que apresente cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias úteis (art. 775, CLT, com a nova redação), nos exatos termos da decisão transitada em julgado, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive quanto à cota previdenciária (§1º-B) e fiscal, sob pena de preclusão acerca da matéria de cálculos.

No silêncio, intime-se o autor para apresentar os cálculos.

No silêncio dê-se ciência do início de contagem do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, sobrestando-se por execução frustrada, apondo-se o respectivo chip.

Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nãoº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, sob pena de não conhecimento. 2.

Considerando-se, outrossim, a enorme - e inconteste carência de serventuários está a impactar por deveras a celeridade e, por consequência, uma ideal prestação jurisdicional, assegura-se ao demandante a impugnação sobre a conta ofertada pela Ré será dado na forma do art. 884 da CLT.

O juízo observa que tal sistemática resguarda o devido processo legal, o contraditório, não traz prejuízos ou penas processuais aos demandantes e, dmv, abrevia o processamento desta fase final do conhecimento.

Assim, dmv, passa a ser adotado unicamente no que toca à liquidação do an debeatur. 3.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré.Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 11-A da CLT. 4.

A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT. 5.

TUDO FEITO, apresentadas as contas, venham conclusos para análise/ verificação pela contadoria e, sendo o caso para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES CALAZANS
13/08/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/08/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
13/08/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE RODRIGUES CALAZANS
13/08/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 21:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
12/08/2025 21:44

Encerrada a conclusão
05/08/2025 17:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
05/07/2025 09:40

Recebidos os autos para prosseguir
25/01/2022 15:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/01/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
19/01/2022 08:30

Encerrada a conclusão
13/01/2022 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
12/01/2022 11:16

Juntada a petição de Manifestação (Petição )
09/12/2021 11:01

Juntada a petição de Manifestação (Renúncia e docs art. 112 CPC)
09/12/2021 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 08/12/2021
08/12/2021 11:17

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos Calculos de Liquidação)
08/12/2021 11:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
08/12/2021 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/12/2021
26/11/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2021
26/11/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 18:05

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO ERJ - CHAMAR O FEITO À ORDEM )
24/11/2021 17:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/11/2021 17:51

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
28/10/2021 23:12

Encerrada a conclusão
28/10/2021 22:54

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
19/10/2021 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES CALAZANS em 18/10/2021
18/10/2021 22:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
18/10/2021 17:06

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
02/10/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2021
02/10/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 14:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE RODRIGUES CALAZANS
01/10/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 18:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
30/09/2021 18:24

Iniciada a liquidação
30/09/2021 18:24

Transitado em julgado em 13/09/2021
29/09/2021 20:14

Recebidos os autos para prosseguir
08/10/2019 10:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/10/2019 01:27

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/10/2019 23:59:59
23/09/2019 15:08

Juntada a petição de Contrarrazões (CRAI E CRRO ERJ)
13/09/2019 16:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/09/2019
13/09/2019 16:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2019 08:56

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
11/09/2019 07:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO - CNPJ: 07.***.***/0001-61 sem efeito suspensivo
03/09/2019 00:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO - CNPJ: 07.***.***/0001-61 sem efeito suspensivo
02/09/2019 12:03

Conclusos os autos para decisão Geral a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
30/08/2019 09:41

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 16/08/2019
20/08/2019 11:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 14/08/2019
20/08/2019 11:04

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES CALAZANS em 14/08/2019
14/08/2019 12:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Agravo de Instrumento)
14/08/2019 12:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
11/08/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/08/2019
11/08/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2019 11:45

Não recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO - CNPJ: 07.***.***/0001-61
05/08/2019 11:25

Não recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO - CNPJ: 07.***.***/0001-61
30/07/2019 09:19

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
30/07/2019 09:19

Encerrada a conclusão
30/07/2019 09:18

Conclusos os autos para despacho a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
12/07/2019 15:13

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Adesivo)
12/07/2019 15:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/07/2019 02:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/07/2019
05/07/2019 02:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2019 22:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 sem efeito suspensivo
03/07/2019 08:25

Conclusos os autos para decisão Geral a ANTONIO PAES ARAUJO
03/07/2019 00:18

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2019 23:59:59
25/06/2019 15:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
05/06/2019 11:38

Expedido(a) Intimação a(o) réu
16/05/2019 00:37

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 15/05/2019 23:59:59
16/05/2019 00:37

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES CALAZANS em 15/05/2019 23:59:59
03/05/2019 01:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/05/2019
03/05/2019 01:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2019 21:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
30/04/2019 21:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS HENRIQUE RODRIGUES CALAZANS
30/04/2019 21:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES CALAZANS
14/12/2018 17:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
12/12/2018 18:15

Audiência una realizada (11/12/2018 10:00 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2018 15:26

Juntada a petição de Contestação
10/12/2018 15:21

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2018 20:14

Juntada a petição de Contestação
17/10/2018 08:24

Expedido(a) Intimação a(o) réu
24/08/2018 12:33

Expedido(a) ofício a(o) autor
01/08/2018 14:12

Expedido(a) alvará a(o) autor
11/07/2018 10:23

Concedida a Antecipação de tutela a CARLOS HENRIQUE RODRIGUES CALAZANS - CPF: *65.***.*89-34
10/07/2018 10:30

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
22/06/2018 17:55

Audiência una designada (11/12/2018 10:00 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2018 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2018

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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