04/07/2025 14:29

Baixa Definitiva
04/07/2025 14:28

Transitado em Julgado em 04.07.2025
05/06/2025 07:00

Publicado despacho em 05.06.2025.
04/06/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
04/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
25/10/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/10/2024 19:24

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/09/2024 07:00

Publicado acórdão em 20.09.2024.
18/09/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
13/08/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/04/2023 15:13

Conclusos para julgamento
30/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 14:10

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2023 18:11

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
10/03/2023 07:00

Publicado despacho em 10.03.2023.
09/03/2023 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
03/03/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/02/2023 11:15

Conclusos para julgamento
16/02/2023 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
14/02/2023 04:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2022 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2022 10:43

Distribuído por sorteio
21/11/2022 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2022 11:42

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2021 11:31

Baixa Definitiva
24/09/2021 11:31

Transitado em Julgado em 24.09.2021
06/08/2021 07:00

Publicado despacho em 06.08.2021.
05/08/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
01/07/2021 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2021 23:01

Conclusos para julgamento
19/05/2021 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/05/2021 15:01

Distribuído por sorteio
04/05/2021 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/05/2021 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/05/2021 09:52

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo