23/09/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
16/09/2025 11:44

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 11:34

Juntada a petição de Impugnação
25/08/2025 17:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/08/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ERIDINEIA BUENO DE MORAES
21/08/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
18/08/2025 16:44

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/08/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 598ef69 proferido nos autos.

Vistos, etc. Considerando as informações prestadas na petição de ID 64274df, que noticia a existência de penhoras já incidentes sobre o único benefício previdenciário da executada, o que resultaria na retenção integral do benefício, ratifico o despacho anterior quanto à possibilidade de penhora sobre o benefício previdenciário, devendo o desconto total incidente não ultrapassar o limite de 50% do valor recebido pelo executado, a fim de que seja observado o direito à subsistência mínima.

Caberá ao INSS observar a ordem cronológica das ordens judiciais e ajustar os percentuais incidentes, de forma a garantir o limite máximo de 50% sobre o valor total dos proventos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

IGOR FONSECA RODRIGUES Juiz Gestor Regional da Efetividade da Execução TrabalhistaIntimado(s) / Citado(s) - ERIDINEIA BUENO DE MORAES
06/08/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ERIDINEIA BUENO DE MORAES
06/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
05/08/2025 17:02

Juntada a petição de Impugnação
28/07/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2025
24/07/2025 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
15/07/2025 14:39

Em cooperação judiciária
15/07/2025 14:39

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
15/07/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
11/06/2025 13:15

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
27/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEVERINA DE VASCONCELOS GOMES em 26/03/2025
04/02/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINA DE VASCONCELOS GOMES
03/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
29/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de ERIDINEIA BUENO DE MORAES em 28/10/2024
19/09/2024 09:13

Encerrada a conclusão
19/09/2024 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
30/08/2024 08:31

Expedido(a) ofício a(o) ERIDINEIA BUENO DE MORAES
16/07/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 23:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
03/07/2024 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2024 14:37

Recebidos os autos para prosseguir
11/12/2023 20:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARKGRAPH GRAFICA E EDITORA LTDA. - EPP em 30/08/2023
21/08/2023 14:44

Juntada a petição de Contraminuta
18/08/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MARKGRAPH GRAFICA E EDITORA LTDA. - EPP
17/08/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINA DE VASCONCELOS GOMES
17/08/2023 12:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SEVERINA DE VASCONCELOS GOMES sem efeito suspensivo
15/08/2023 14:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARLY COSTA DA SILVEIRA
15/08/2023 14:13

Encerrada a conclusão
29/06/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
26/05/2023 22:09

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
22/05/2023 08:58

Encerrada a conclusão
17/05/2023 16:18

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2023 21:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARLY COSTA DA SILVEIRA
07/05/2023 21:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/05/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
26/01/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 22:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
08/12/2022 22:03

Encerrada a conclusão
26/10/2022 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
15/09/2022 16:15

Juntada a petição de Manifestação (Pte rte req renov ofício)
14/09/2022 01:36

Decorrido o prazo de SEVERINA DE VASCONCELOS GOMES em 13/09/2022
08/07/2022 13:42

Expedido(a) ofício a(o) SEVERINA DE VASCONCELOS GOMES
20/05/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
17/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de SEVERINA DE VASCONCELOS GOMES em 16/02/2022
23/11/2021 16:35

Juntada a petição de Manifestação (Pet rte re ofício ao INSS e penhora)
23/11/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 09:06

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINA DE VASCONCELOS GOMES
22/11/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2021 18:29

Registrada a inclusão de dados de ERIDINEIA BUENO DE MORAES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/11/2021 18:29

Registrada a inclusão de dados de MARKGRAPH GRAFICA E EDITORA LTDA. - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/11/2021 18:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
22/09/2021 16:19

Juntada a petição de Manifestação (Pet rte req penhora online)
17/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de ERIDINEIA BUENO DE MORAES em 16/09/2021
03/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de ERIDINEIA BUENO DE MORAES em 02/09/2021
07/08/2021 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 09/08/2021
07/08/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 15:42

Expedido(a) edital a(o) ERIDINEIA BUENO DE MORAES
06/08/2021 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ERIDINEIA BUENO DE MORAES
02/08/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
08/04/2021 00:12

Decorrido o prazo de SEVERINA DE VASCONCELOS GOMES em 07/04/2021
23/03/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 21:47

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINA DE VASCONCELOS GOMES
19/03/2021 21:46

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
28/02/2021 00:14

Decorrido o prazo de ERIDINEIA BUENO DE MORAES em 07/08/2020
01/07/2020 11:44

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) ERIDINEIA BUENO DE MORAES
20/03/2020 09:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
19/03/2020 14:19

Encerrada a conclusão
08/11/2019 08:47

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
25/09/2019 11:28

Decorrido o prazo de CANROBERT BUENO DE MORAES em 18/09/2019
18/09/2019 09:15

Juntada a petição de Manifestação (Petição sobre pagamento de parcelas devidas)
05/09/2019 19:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/09/2019 19:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/08/2019 10:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2019 10:28

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/08/2019 10:28

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
12/08/2019 10:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2019 10:28

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/08/2019 10:28

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
22/05/2019 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 13:21

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
25/01/2018 13:26

Determinada a inclusão de dados de MARKGRAPH GRAFICA E EDITORA LTDA. - EPP - CNPJ: 32.***.***/0001-52 no BNDT
19/01/2018 10:33

Conclusos os autos para decisão Geral a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
14/09/2016 13:01

Decorrido o prazo de MARKGRAPH GRAFICA E EDITORA LTDA. - EPP em 13/11/2015 23:59:59
31/08/2016 08:16

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2016 13:25

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
02/02/2016 13:39

Iniciada a execução trabalhista definitiva
02/02/2016 13:38

Iniciada a liquidação por cálculos
04/11/2015 18:05

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/08/2015 12:09

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2015 17:23

Conclusos os autos para despacho a HELEN MARQUES PEIXOTO
02/12/2014 13:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2014 08:07

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
24/09/2014 09:18

Transitado em julgado em 23/09/2014
23/09/2014 15:34

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
23/09/2014 15:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a SEVERINA DE VASCONCELOS GOMES
23/09/2014 15:34

Homologada a Transação
23/09/2014 15:34

Audiência inicial realizada (23/09/2014 09:45 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2014 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/09/2014
03/09/2014 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2014 17:04

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/08/2014 10:17

Audiência inicial designada (23/09/2014 09:45 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2014 11:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2014 11:08

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
13/08/2014 11:08

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
01/07/2014 19:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2014
01/07/2014 19:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2014 19:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2014
01/07/2014 19:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2014 10:38

Audiência inicial realizada (11/06/2014 09:10 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2014 15:07

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/01/2014 16:37

Audiência inicial designada (11/06/2014 09:10 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2014 16:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2014

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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