16/09/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
15/09/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
15/09/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
15/09/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA COSTA DA SILVA
15/09/2025 16:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
15/09/2025 13:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/09/2025
02/09/2025 12:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
27/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 26/08/2025
27/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 26/08/2025
27/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de JESSICA COSTA DA SILVA em 26/08/2025
13/08/2025 14:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 15:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 651a850 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por JESSICA COSTA DA SILVA em face de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA, COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL, ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, nos termos da fundamentação supra, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: a) declarar que o vínculo de emprego entre a reclamante e a 1ª reclamada foi iniciado em 01.05.2021; b) declarar que a dispensa sem justa causa ocorreu no dia 30.01.2023; c) condenar a 1ª Reclamada deverá anotar a CTPS da reclamante para fazer constar, como data de admissão, o dia 01.05.2021 e, como data de extinção contratual, o dia 30.01.2023 na função de auxiliar de desenvolvimento da educação básica e última remuneração de R$1.343,00.

A obrigação deverá ser cumprida no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado da obrigação, ficando a Secretaria desta Vara desde já autorizada a proceder às anotações pertinentes (art. 39, §2º da CLT), sem qualquer referência ao processo. d) condenar a 1ª reclamada a pagar os valores relativos às seguintes verbas rescisórias, considerada a remuneração de R$1.343,00: aviso prévio de 33 dias;1/3 das férias referente ao período 2021/2022;férias proporcionais de 9/12 referente a 2022/2023 acrescidas de ⅓, considerada a projeção do aviso prévio;13º salário proporcional de 2023 de 1/12, conforme pedido;multa do art. 477, §8º, CLT.Indenização substitutiva do seguro-desemprego;depósitos do FGTS referente a toda contratualidade, bem como sobre saldo de salário, aviso prévio e 13º salário proporcional, exceto sobre as férias acrescidas de 1/3, nos termos da OJ-SDI1-195 do C.

TST;indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS de toda a contratualidade, observado o item II da OJ-SDI1-42 do C.

TST. e) condenar a reclamada a promover o depósito dos valores na conta vinculada de titularidade da reclamante com comprovação nos autos (art. 26, § único, da Lei 8.036 /90) no prazo de 08 (oito) dias após o trânsito em julgado.

Na hipótese de descumprimento, incidirá multa de R$ 2.000,00, a ser revertida em favor da parte reclamante.

Fica desde já autorizada a Secretaria desta Vara a expedir alvará para saque do FGTS, após a regularização.

O pagamento deve ser realizado em até 08 (oito) dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo.

Os demais pedidos julgo IMPROCEDENTE.

O 4º reclamado deve responder por todas as verbas constantes da presente condenação de maneira subsidiária.

Determino a exclusão da 2ª e 3ª reclamadas (ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA e COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL) do polo passivo da presente reclamatória trabalhista, nos termos da fundamentação supra.

Defiro a gratuidade de justiça.

De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais art. 39, caput, da Lei n. 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei n. 14.905/2024, a partir de 30.08.2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC-IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º, CC, bem como na decisão proferida pelo TST no E-ED-RR n. 0000713-03.2010.5.04.0029.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28, Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte da autora, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/1991.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o §3º ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8.212/91. Cálculos conforme planilhas em anexo, sendo devido: Líquido ao reclamante: R$21.232,59 INSS: R$1.187,43 Honorários sucumbenciais: R$1.071,87 Custas: R$469,84 Total: R$23.961,73 Custas de R$469,84, pela 1ª reclamada, sobre o valor da condenação apurado em R$23.491,89.

Haja vista a sucumbência recíproca delimitada nesta decisão e diante do grau de zelo dos profissionais, do lugar de prestação do serviço, da natureza e a importância da causa e do trabalho realizado pelos advogados das partes e o tempo exigido para os seus serviços, a teor da CLT, artigo 791-A, caput e § 2º, condeno a parte autora a pagar ao advogado da parte demandada honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) do valor dos títulos em que restou sucumbente, calculados com base na diferença entre os valores postulados na exordial e os deferidos nesta sentença.

Por outro lado, pelos mesmos fundamentos acima, condeno a reclamada a pagar ao advogado da parte autora os honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) do valor dos títulos em que restou sucumbente.

A exigibilidade dos honorários advocatícios fica suspensa, nos moldes do §4º do artigo 791-A da CLT, uma vez que a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita.

No entanto, poderá ser exigido o crédito do advogado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, ficar demonstrado nos autos que a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade deixou de existir.

Ainda, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5766, é inconstitucional a expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" contida no § 4º do artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, por violar os direitos fundamentais de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados e de acesso à Justiça, previstos no art. 5º, incisos LXXIV e XXXV, da Constituição da República.

Desnecessária a intimação da União, em virtude da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, que dispensa a remessa dos autos quando o valor das contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 40.000,00.

Intimem-se as partes.

MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA - COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
08/08/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/08/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
08/08/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
08/08/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
08/08/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA COSTA DA SILVA
08/08/2025 14:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 469,84
08/08/2025 14:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JESSICA COSTA DA SILVA
08/08/2025 14:07

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA COSTA DA SILVA
04/08/2025 11:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
01/07/2025 00:59

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/06/2025
11/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 10/06/2025
11/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 10/06/2025
11/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 10/06/2025
02/06/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/05/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
30/05/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
30/05/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
29/05/2025 17:08

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 12:02

Audiência de instrução realizada (22/05/2025 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/04/2025 12:53

Audiência de instrução designada (22/05/2025 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/04/2025 12:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/04/2025 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/02/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 31/01/2025
18/12/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/12/2024 12:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/04/2025 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/12/2024 12:49

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/12/2024 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/12/2024 20:45

Juntada a petição de Contestação
17/12/2024 20:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MDC )
17/12/2024 11:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC )
09/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/10/2024
26/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 25/09/2024
26/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 25/09/2024
26/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 25/09/2024
24/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de JESSICA COSTA DA SILVA em 23/09/2024
18/09/2024 18:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/09/2024 18:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/09/2024 18:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2024 10:16

Expedido(a) mandado a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
12/09/2024 10:16

Expedido(a) mandado a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
12/09/2024 10:16

Expedido(a) mandado a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
12/09/2024 00:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/09/2024 00:16

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA COSTA DA SILVA
12/09/2024 00:15

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 00:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
12/09/2024 00:05

Audiência inicial por videoconferência designada (18/12/2024 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/09/2024 00:05

Audiência una cancelada (06/05/2025 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/09/2024
29/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 28/08/2024
29/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 28/08/2024
29/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 28/08/2024
27/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de JESSICA COSTA DA SILVA em 26/08/2024
21/08/2024 19:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/08/2024 19:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/08/2024 19:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/08/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2024 11:47

Expedido(a) mandado a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
16/08/2024 11:47

Expedido(a) mandado a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
16/08/2024 11:47

Expedido(a) mandado a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
16/08/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/08/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA COSTA DA SILVA
15/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:20

Audiência una designada (06/05/2025 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/08/2024 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/08/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo