11/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101013-59.2024.5.01.0483 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 36 na data 09/09/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25091000301014100000128472174?instancia=2
09/09/2025 11:21

Distribuído por sorteio
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fa34de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto e tudo o mais que dos autos conste, REJEITO a preliminar suscitada e JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da reclamatória ajuizada por MARCELO SILVA DE OLIVEIRA para condenar a reclamada TELSAN ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA ao pagamento das seguintes parcelas: a) saldo de salário de 26 dias; b) 13º salário proporcional (4/12); c) férias integrais 2022/2023 e férias proporcionais (4/12), todas acrescidas de 1/3; d) multa indenizatória de 40% do FGTS de todo o período contratual, a ser depositada na conta vinculada; e) multa do artigo 477 da CLT, ante a inobservância do prazo legal para pagamento das verbas rescisórias; f) adicional de periculosidade de 30%, referente a todo o período contratual, deduzidos os valores já pagos a idêntico título, com reflexos sobre 13º salário, férias + 1/3 e FGTS 8%; g) honorários periciais ao perito LUCIANO SAAD PEIXOTO, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); h) honorários advocatícios de sucumbência ao patrono do reclamante, no importe de 5% do valor da condenação.

Deverão ser observados os parâmetros de liquidação contidos na fundamentação.

IMPROCEDENTE a demanda em relação à reclamada PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS.

Concedida a gratuidade judiciária ao reclamante.

Honorários advocatícios pelo reclamante, em favor do patrono da 2ª reclamada, no importe de 5% do valor dos pedidos julgados integralmente improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 791-A, §4º, da CLT e decisão vinculante do STF na ADI nº 5766.

Juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e fiscais na forma da fundamentação.

Custas pela 1ª Reclamada no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00.

Intimem-se as partes, por seus patronos, via DJEN.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo