02/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025
02/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de RAFAEL FERNANDES GUEDES em 01/09/2025
30/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025
20/08/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec70e17 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conforme se verifica a parte autora desistiu da presente ação, o que ora se homologa para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do NCPC (Lei 13.105/2015).

ANTE O EXPOSTO EXTINGUE-SE o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC, nos termos da fundamentação supra, integrante deste decisum.

Custas de R$ 3.153,84, calculadas sobre o valor da inicial, de R$ 157.692,24, pelo(a) Autor(a), das quais fica dispensado na forma da fundamentação supra.

Intime-se o Autor.

Certifiquem o trânsito em julgado da decisão, arquivando-se definitivamente o feito.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
18/08/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
18/08/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERNANDES GUEDES
18/08/2025 09:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.153,84
18/08/2025 09:46

Extinto o processo por homologação de desistência
16/08/2025 01:03

Decorrido o prazo de RAFAEL FERNANDES GUEDES em 15/08/2025
14/08/2025 15:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA GABRIELA NUTI
14/08/2025 15:33

Audiência una cancelada (18/08/2025 09:20 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2025 12:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22d743d proferido nos autos.

Vistos, etc.

A parte autora promoveu aditamento à petição inicial, após a distribuição da ação, sem qualquer autorização ou determinação do Juízo.

O artigo 840 da CLT, especialmente seu parágrafo 1º, determina que a petição inicial relate breve exposição dos fatos e formule pedido, conforme requisitos que enumera.

Não trata, porém, das matérias afetas à extinção dos pedidos sem resolução de mérito, das inépcias e aditamentos, eis que a defesa deveria seguir a mesma linha de simplicidade e os atos deveriam ser primordialmente orais e decididos em audiência – inteligência do artigo 847 da CLT.

A legislação acima mencionada deve ser interpretada à luz do Princípio Constitucional – artigo 5º, incisos XXXV, LXXVIII da CRFB – do Amplo Acesso à Justiça que significa, não só um Poder Judiciário célere, mas também disponível e efetivo, ou seja, justo para todos os que figuram na lide! Para se atingir tais objetivos, considerando-se a legislação celetista e principalmente, o sistema do PJE é inviável admitir emenda ou aditamento da inicial, SEM AUTORIZAÇÃO OU DETERMINAÇÃO JUDICIAL, mesmo antes da apresentação de defesa, na medida em que o ato tumultua o curso processual, muitas vezes, prejudica a observância do correto prazo prescricional, a apresentação de defesa, dificulta imensamente o julgamento e, principalmente, gera contingências de difícil percepção no momento da instrução processual.

Assim, assistida a parte por advogado, deverá distribuir ações de modo consciente, deixando de movimentar a Máquina Judiciária de modo açodado, salvo nas excepcionais hipóteses de perecimento do direito, o que não parece ser a hipótese dos autos.

Em decorrência, deixo de receber o aditamento #id:f2c7ee6, determinando sua exclusão.

Esclareça a parte autora, em 24 horas, esclarecer se pretende desistir da ação sem incidência de custas.

No silêncio e decorrido in albis, aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL FERNANDES GUEDES
12/08/2025 16:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
12/08/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERNANDES GUEDES
12/08/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
09/08/2025 09:51

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
29/07/2025 11:27

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL FERNANDES GUEDES
29/07/2025 11:27

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
24/07/2025 12:20

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 12:20

Audiência una designada (18/08/2025 09:20 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo