05/09/2025 12:50

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
02/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 01/09/2025
02/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 01/09/2025
19/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 18/08/2025
19/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANA PAULA DA GLORIA VICENTE em 18/08/2025
19/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANA PAULA DA GLORIA VICENTE em 18/08/2025
07/08/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7af7701 proferido nos autos. 8ª Turma Gabinete 45 Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: ANA PAULA DA GLORIA VICENTE, MUNICIPIO DE PARACAMBI RECORRIDO: ANA PAULA DA GLORIA VICENTE, RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO, MUNICIPIO DE PARACAMBI Vistos, etc.

Considerando a discussão, nos presentes autos, de existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade, com pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício e condenação de haveres decorrentes de tal modalidade, e tendo em vista que, em 14 de abril de 2025, foi determinada pelo STF a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões relacionadas ao Tema 1.389 da Repercussão Geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário ARE 1.532.603/PR, determino o SOBRESTAMENTO do feito até ulterior decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.

Intimem-se as partes para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

ANTONIO PAES ARAUJO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DA GLORIA VICENTE
06/08/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
06/08/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
06/08/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
06/08/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DA GLORIA VICENTE
06/08/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DA GLORIA VICENTE
06/08/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
05/08/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo