07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7af7701 proferido nos autos. 8ª Turma Gabinete 45 Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: ANA PAULA DA GLORIA VICENTE, MUNICIPIO DE PARACAMBI RECORRIDO: ANA PAULA DA GLORIA VICENTE, RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO, MUNICIPIO DE PARACAMBI Vistos, etc.

Considerando a discussão, nos presentes autos, de existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade, com pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício e condenação de haveres decorrentes de tal modalidade, e tendo em vista que, em 14 de abril de 2025, foi determinada pelo STF a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões relacionadas ao Tema 1.389 da Repercussão Geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário ARE 1.532.603/PR, determino o SOBRESTAMENTO do feito até ulterior decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.

Intimem-se as partes para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

ANTONIO PAES ARAUJO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DA GLORIA VICENTE - RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
22/03/2024 11:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 13/03/2024
27/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 26/02/2024
09/02/2024 11:04

Juntada a petição de Contrarrazões
09/02/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
07/02/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
07/02/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DA GLORIA VICENTE
07/02/2024 15:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE PARACAMBI sem efeito suspensivo
07/02/2024 15:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA PAULA DA GLORIA VICENTE sem efeito suspensivo
07/02/2024 08:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
06/02/2024 15:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO - Município)
25/01/2024 00:19

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 24/01/2024
19/12/2023 15:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/12/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
11/12/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
11/12/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DA GLORIA VICENTE
11/12/2023 08:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
11/12/2023 08:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA PAULA DA GLORIA VICENTE
11/12/2023 08:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANA PAULA DA GLORIA VICENTE
05/12/2023 15:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
05/12/2023 14:48

Audiência una por videoconferência realizada (05/12/2023 10:10 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
05/12/2023 09:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/12/2023 09:47

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 01:45

Juntada a petição de Contestação
26/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 25/07/2023
25/07/2023 19:26

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 20/07/2023
21/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 20/07/2023
20/07/2023 21:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação do Município)
12/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de ANA PAULA DA GLORIA VICENTE em 11/07/2023
10/07/2023 22:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
03/07/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
03/07/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DA GLORIA VICENTE
28/06/2023 10:31

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
26/06/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DA GLORIA VICENTE
26/06/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
23/06/2023 13:14

Audiência una por videoconferência designada (05/12/2023 10:10 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
23/06/2023 13:14

Audiência inicial por videoconferência cancelada (14/11/2023 11:35 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
22/06/2023 14:15

Audiência inicial por videoconferência designada (14/11/2023 11:35 - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
22/06/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo