09/09/2025 11:33

Arquivados os autos definitivamente
09/09/2025 11:33

Transitado em julgado em 09/09/2025
09/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DOS SANTOS em 08/09/2025
28/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/08/2025
26/08/2025 12:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 253f46b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

O exercício do direito de ação não se dá de forma irrestrita, pois para a formação e desenvolvimento válido da relação jurídica processual carece-se do preenchimento dos chamados pressupostos processuais e das condições da ação, a fim de que o Juiz se encontre apto à análise do mérito, sendo imperioso que as partes se identifiquem adequadamente.

Dentre tais condições, evidencia-se uma petição inicial com o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 840, da CLT, c/c os artigos 319 e 320, do CPC, em especial, do item II, no que se refere ao endereço da parte reclamada, o que, em última análise, possibilita a citação da reclamada e, por conseguinte, a formação e desenvolvimento válido da relação jurídica processual, obrigação atribuída à parte autora.

Diante do retorno da notificação endereçada à parte reclamada, a parte autora foi intimada a apresentar o correto endereço da 1ª ré (COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA), como prescreve o artigo 321, NCPC.

Quedou-se silente a parte autora, impossibilitando a formação da relação jurídica processual, visto que não se poderá citar a parte reclamada, no endereço fornecido pela parte.

Ressalte-se que a parte autora não menciona qualquer impossibilidade de fornecer o correto endereço da 1ª ré, limitando-se a silenciar-se diante da intimação de ID 0f30fdf, não obstante tenha sido advertido da implicação de extinção do feito sem resolução do mérito.

Sendo assim, transcorrido o prazo "in albis" para cumprir o mencionado no despacho de ID ce1b11a, indefiro a petição inicial.

Face ao exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em conformidade com o que dispõe o artigo 485, I, do CPC.

Custas pela parte autora, no valor de R$975,63, sobre R$48.781,70, arbitrados para este fim, que, entretanto, fica dispensada do recolhimento.

Decorrido o prazo de 08 dias, sem manifestação, arquive-se definitivamente.

Ato contínuo, retire-se o feito de pauta.

Intime-se.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA SILVA DOS SANTOS
25/08/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/08/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SILVA DOS SANTOS
25/08/2025 10:16

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 975,63
25/08/2025 10:16

Indeferida a petição inicial
25/08/2025 10:16

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICIA SILVA DOS SANTOS
24/08/2025 21:11

Audiência una cancelada (16/09/2025 08:40 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2025 21:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
24/08/2025 21:04

Encerrada a conclusão
24/08/2025 21:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
22/08/2025 00:46

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DOS SANTOS em 21/08/2025
13/08/2025 12:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce1b11a proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para tomar ciência da certidão de ID ee6b590, bem como informar, em 05 dias, o atual endereço da 1ª reclamada (COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Vindo, cite-se a 1ª ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA SILVA DOS SANTOS
12/08/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SILVA DOS SANTOS
12/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
12/08/2025 09:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/08/2025
31/07/2025 11:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DOS SANTOS em 30/07/2025
22/07/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/07/2025 18:52

Expedido(a) mandado a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
21/07/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SILVA DOS SANTOS
21/07/2025 14:10

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 14:10

Audiência una designada (16/09/2025 08:40 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/07/2025 14:10

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
19/07/2025 17:02

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/07/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo