22/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
19/09/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR
19/09/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
19/09/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) DONATO MUNIZ GESTEIRA
19/09/2025 17:19

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DONATO MUNIZ GESTEIRA
12/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 11/09/2025
10/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 09/09/2025
29/08/2025 22:59

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 08:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
28/08/2025 17:37

Juntada a petição de Contrarrazões (P_CONTRARRAZÕES_2864314009 EM 28/08/2025 17:37:29)
28/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR em 27/08/2025
28/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 27/08/2025
28/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de DONATO MUNIZ GESTEIRA em 27/08/2025
22/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR em 21/08/2025
22/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 21/08/2025
22/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de DONATO MUNIZ GESTEIRA em 21/08/2025
20/08/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 707f34c proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que a decisão dos embargos de declaração, na hipótese, poderá eventualmente ocasionar efeito modificativo ao julgado, nos termos do art. 897-A, §2º, da CLT, intime(m)-se o(s) embargado(s) para manifestação #Id. b7ad2b8, em 5 dias. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos para decisão dos embargos.

NITEROI/RJ, 18 de agosto de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR
18/08/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
18/08/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR
18/08/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
18/08/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) DONATO MUNIZ GESTEIRA
18/08/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
14/08/2025 18:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5ca9b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, no bojo da reclamação trabalhista movida por DONATO MUNIZ GESTEIRA em face de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR e UNIÃO FEDERAL (AGU), perante a 8°Vara do Trabalho de Niterói, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: DECLARAR prescritas as pretensões com exigibilidade anterior a 15/02/2019, extinguindo o processo, com resolução de mérito, no particular (CPC, art. 487, IV) DETERMINAR a integração do valor máximo de auxílio alimentação prevista na norma coletiva ao salário, no período de 18/06/2022 a 05/04/2024, com reflexos, por habituais e pela média, nas férias mais 1/3, 13°salário, aviso prévio, FGTS e multa de 40%.

AFASTAR a responsabilidade da 2° e 3° reclamadas FIXAR os honorários de sucumbência no importe de 10%, a ser calculados sobre a liquidação dos pedidos pecuniários julgados procedentes/procedentes em parte, a serem pagos pela ré ao advogado do reclamante, conforme fundamentação.

FIXAR os honorários de sucumbência, a serem pagos pela autora em benefício do(a) advogados da ré, no total equivalente a 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes.

AUTORIZAR a dedução, nos termos da fundamentação.

A liquidação da sentença far-se-á por cálculo, inclusive das contribuições previdenciárias devidas (artigo 879, §§ 1o-A e 1o-B, da CLT), observada a dedução das parcelas pagas a mesmo título.

Sobre a correção monetária e os juros, aplicar-se-á a Lei n. 14.905/2024, que determina, até 29/08/2023 a aplicação da taxa Selic, conforme ADC n. 58; e, a partir de 30/08/2023, a correção pelo IPCA, com juros de mora correspondente à subtração da Selic pelo IPCA.

Não há mais a incidência de juros isolados, pois eles já estão contidos na Selic.

Quanto às contribuições previdenciárias, observe-se o disposto no art.276, §4o, do Decreto no 3.048/99 (Súmula no 368, III, do TST).

O cálculo abrangerá toda a contribuição previdenciária devida (cotas do empregado e do empregador).

Para fins do disposto no art. 832, §3o, da CLT, declaro que todas as parcelas reconhecidas como devidas nesta sentença têm natureza salarial.

A Reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários, por meio de Guia da Previdência Social - GPS (artigo 43 da Lei 8.212/1991), autorizada a dedução das parcelas devidas pelo empregado (OJ no 363 da SbDI-I do TST), sob pena de execução direta; bem como a identificação e a vinculação do recolhimento previdenciário à Reclamante, por intermédio de retificação da Guia de Pagamento do FGTS e Informações à Previdência Social, a fim de que os recolhimentos figurem com códigos e competências respectivas, sob pena de imposição de multa.

Nos termos do que dispõe a Súmula no 368, II, do TST, autorizo a retenção do imposto eventualmente devido sobre os créditos da parte autora (artigo 46 da Lei 8.541/92), à exceção das verbas de natureza indenizatória, a ser calculado mêsa mês, nos termos do art. 12-A, §1o, da Lei no 7.713, de 22/12/1988, com a redação dada pela Lei no 13.149/2015 (Súmula no 368, II, do TST).

Determino que sejam observados os procedimentos previstos na IN/RFB 1500/2014, artigos 36 a 45, com as alterações promovidas pela IN/RFB 1558/2015, para a apuração de eventual imposto de renda devido.

O imposto de renda não incide sobre os juros de mora (art. 404 do CC/2002 e OJ no 400 da SbDI-I do TST) e o seu recolhimento deverá ser igualmente comprovado nos autos (OJ no 363 da SbDI-I do TST), sob pena de execução.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 551,36, calculadas sobre R$ 27.568,11, valor da condenação.

Intimem-se as partes, ficando a União dispensada, nos termos legais. BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DONATO MUNIZ GESTEIRA
06/08/2025 20:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
06/08/2025 20:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR
06/08/2025 20:00

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
06/08/2025 20:00

Expedido(a) intimação a(o) DONATO MUNIZ GESTEIRA
06/08/2025 19:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 551,36
06/08/2025 19:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DONATO MUNIZ GESTEIRA
06/08/2025 19:59

Concedida a gratuidade da justiça a DONATO MUNIZ GESTEIRA
13/07/2025 18:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
11/07/2025 23:13

Juntada a petição de Razões Finais
10/07/2025 12:35

Juntada a petição de Razões Finais
16/06/2025 13:01

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 14:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/06/2025 11:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/06/2025 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 16:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/06/2025 11:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/04/2025 13:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/04/2025 12:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/03/2025 14:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
12/12/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR
12/12/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
12/12/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) DONATO MUNIZ GESTEIRA
12/12/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR
12/12/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
12/12/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) DONATO MUNIZ GESTEIRA
12/12/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MOREIRA
12/12/2024 13:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/04/2025 12:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/12/2024 13:55

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/02/2025 12:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/10/2024 14:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/02/2025 12:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/10/2024 13:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/10/2024 12:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/10/2024 18:03

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 20/09/2024
06/09/2024 01:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR em 05/09/2024
06/09/2024 01:02

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 05/09/2024
06/09/2024 01:02

Decorrido o prazo de DONATO MUNIZ GESTEIRA em 05/09/2024
28/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR
27/08/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
27/08/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) DONATO MUNIZ GESTEIRA
27/08/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
27/08/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR
27/08/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
27/08/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) DONATO MUNIZ GESTEIRA
27/08/2024 10:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/10/2024 12:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/08/2024 10:19

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/10/2024 12:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de DONATO MUNIZ GESTEIRA em 26/08/2024
27/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/08/2024
23/08/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) DONATO MUNIZ GESTEIRA
15/08/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
14/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR em 13/08/2024
14/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 13/08/2024
13/08/2024 11:38

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
02/08/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR
02/08/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
02/08/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) DONATO MUNIZ GESTEIRA
02/08/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
24/07/2024 18:37

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 12:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/10/2024 12:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/07/2024 10:47

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/07/2024 08:55 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/07/2024 19:47

Juntada a petição de Contestação
02/07/2024 19:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2024 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2024 09:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/06/2024 09:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/05/2024 13:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/05/2024 13:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/05/2024 12:57

Expedido(a) mandado a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
27/05/2024 12:54

Expedido(a) mandado a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
27/05/2024 12:51

Audiência inicial por videoconferência designada (03/07/2024 08:55 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/05/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 10:21

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/05/2024 08:55 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/05/2024 08:50

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
25/05/2024 16:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação UF)
24/05/2024 09:40

Juntada a petição de Contestação
09/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE em 08/04/2024
09/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 08/04/2024
26/03/2024 15:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
07/03/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
07/03/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) DONATO MUNIZ GESTEIRA
07/03/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
26/02/2024 10:17

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 13:08

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
19/02/2024 13:08

Expedido(a) notificação a(o) MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
19/02/2024 13:07

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR
19/02/2024 13:07

Expedido(a) notificação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
19/02/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) DONATO MUNIZ GESTEIRA
19/02/2024 11:33

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de DONATO MUNIZ GESTEIRA
19/02/2024 08:37

Audiência inicial por videoconferência designada (27/05/2024 08:55 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/02/2024 10:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GISLEINE MARIA PINTO
15/02/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Manifestação • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo