27/09/2025 13:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI em 25/09/2025
26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de SEPETIBA TECON S/A em 25/09/2025
26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de SEPETIBA TECON S/A em 25/09/2025
26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI em 25/09/2025
24/09/2025 16:39

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) VALDECI DIAS DA SILVA
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) VALDECI DIAS DA SILVA
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
11/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de VALDECI DIAS DA SILVA em 10/09/2025
10/09/2025 21:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/09/2025 21:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8aadb89 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100015-31.2022.5.01.0461 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

SEPETIBA TECON S/A ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA (RJ081690) CAMILLA DE PAIVA COUTINHO (RJ206898) CAROLINA SA DE MAGALHAES SEREJO SCHIAVO (RJ109852) Recorrente: Advogado(s): 2.

ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO (SP174174) GUSTAVO BARROS MACEDO MAIA (RJ173259) JACQUELINE MIRANDA VILAR (RJ229439) RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (RJ121527) Recorrido: Advogado(s): ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO (SP174174) GUSTAVO BARROS MACEDO MAIA (RJ173259) JACQUELINE MIRANDA VILAR (RJ229439) RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (RJ121527) Recorrido: Advogado(s): VALDECI DIAS DA SILVA VINICIUS NEVES BOMFIM (RJ123482) Recorrido: Advogado(s): SEPETIBA TECON S/A ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA (RJ081690) CAMILLA DE PAIVA COUTINHO (RJ206898) CAROLINA SA DE MAGALHAES SEREJO SCHIAVO (RJ109852) RECURSO DE: SEPETIBA TECON S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo Representação processual regular Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, XXXV e LV do artigo 5º; artigo 37; inciso IX do artigo 93; inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 141, 485, 492 e 1026 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 818 e 840 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo Representação processual regular Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / FIXAÇÃO DO QUANTUM Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, LIV e LV do artigo 5º; inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 927 do Código Civil; artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo. Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mgbcg) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI - VALDECI DIAS DA SILVA
27/08/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) VALDECI DIAS DA SILVA
27/08/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
27/08/2025 18:47

Não admitido o Recurso de Revista de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
27/08/2025 18:47

Não admitido o Recurso de Revista de SEPETIBA TECON S/A
18/08/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/08/2025 11:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de VALDECI DIAS DA SILVA em 15/08/2025
16/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI em 15/08/2025
13/08/2025 22:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/08/2025 21:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/07/2025 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
30/07/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) VALDECI DIAS DA SILVA
30/07/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
30/07/2025 11:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEPETIBA TECON S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-27
09/07/2025 12:05

Incluído em pauta o processo para 29/07/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
16/05/2025 17:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2025 08:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de VALDECI DIAS DA SILVA em 05/05/2025
29/04/2025 13:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/04/2025 21:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
11/04/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) VALDECI DIAS DA SILVA
11/04/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
03/04/2025 08:36

Conhecido o recurso de SEPETIBA TECON S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-27 e não provido
03/04/2025 08:36

Conhecido o recurso de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI - CNPJ: 00.***.***/0001-98 e não provido
03/04/2025 08:36

Conhecido o recurso de VALDECI DIAS DA SILVA - CPF: *97.***.*38-00 e não provido
12/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2025
11/03/2025 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 12:10

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 4a Turma - A ()
10/02/2025 10:04

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 10:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 11:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 11:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/12/2024 20:54

Retirado de pauta o processo
08/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2024
07/11/2024 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/11/2024 15:00

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
05/11/2024 09:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 09:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/09/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
10/09/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:45

Convertido o julgamento em diligência
10/09/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/09/2024 10:51

Encerrada a conclusão
15/08/2024 12:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/08/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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