19/09/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) RAYSSA DOS SANTOS BARROSO
18/09/2025 20:10

Homologada a liquidação
18/09/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
16/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de RAYSSA DOS SANTOS BARROSO em 15/09/2025
05/09/2025 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) RAYSSA DOS SANTOS BARROSO
29/08/2025 11:20

Expedido(a) alvará a(o) RAYSSA DOS SANTOS BARROSO
27/08/2025 10:03

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de RAYSSA DOS SANTOS BARROSO em 22/08/2025
14/08/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d3ac27 proferido nos autos.

Vistos.

Proceda a secretaria à baixa/anotação na CTPS digital, conforme determinado em sentença.

Expeça-se alvará perante a CEF para liberação do FGTS, conforme determinado em ata de audiência/sentença, bem como ofício para habilitação no seguro-desemprego.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema PJe-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58, bem como a decisão da SBDI-I do C.

TST nos autos do processo RR 713-03.2010.5.04.0029, conforme abaixo descrito: a) IPCA-E como índice de correção monetária, acrescido dos juros de mora na fase pré-judicial (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) desde o ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC Receita Federal como juros de mora; e, c) a partir de 30/08/2024, deverá ser utilizado o IPCA (art. 389, § único do CC), acrescido dos juros de mora correspondentes à taxa legal. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de agosto de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) RAYSSA DOS SANTOS BARROSO
13/08/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
12/08/2025 17:01

Iniciada a liquidação
12/08/2025 17:00

Transitado em julgado em 31/07/2025
04/08/2025 12:00

Recebidos os autos para prosseguir
30/10/2024 19:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/10/2024
28/10/2024 15:24

Juntada a petição de Contrarrazões
15/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) RAYSSA DOS SANTOS BARROSO
14/10/2024 14:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAYSSA DOS SANTOS BARROSO sem efeito suspensivo
14/10/2024 14:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
14/10/2024 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
10/10/2024 20:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/10/2024 17:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/09/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/09/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) RAYSSA DOS SANTOS BARROSO
26/09/2024 15:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/09/2024 14:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MUNIF SALIBA ACHOCHE
18/09/2024 17:51

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2024 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 07:31

Expedido(a) intimação a(o) RAYSSA DOS SANTOS BARROSO
09/09/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
27/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de RAYSSA DOS SANTOS BARROSO em 26/08/2024
16/08/2024 11:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2024 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) RAYSSA DOS SANTOS BARROSO
12/08/2024 22:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
12/08/2024 22:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAYSSA DOS SANTOS BARROSO
08/08/2024 14:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
06/08/2024 10:35

Audiência una por videoconferência realizada (06/08/2024 09:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/07/2024 13:47

Juntada a petição de Contestação
31/07/2024 13:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2024 17:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
03/06/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) RAYSSA DOS SANTOS BARROSO
11/03/2024 14:37

Audiência una por videoconferência designada (06/08/2024 09:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/03/2024 13:39

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
01/03/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
29/02/2024 17:45

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
15/02/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
13/02/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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