10/09/2025 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/09/2025 16:25

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de YIN'S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 28/08/2025
26/08/2025 13:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1ee680 proferida nos autos.

Certifico, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamante é tempestivo, haja vista que a sentença foi publicada em 18/08/2025.

Certifico, outrossim, que o(a) reclamante não foi condenado(a) ao recolhimento de custas.

Certifico, por fim, que o(a) requerente encontra-se representado(a) conforme documento de (Id 020e2e1). À conclusão.

Grigorio Pereira de Souza Filho Técnico Judiciário DECISÃO Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamante, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Ao(s) recorrido(s).

Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de agosto de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - YIN'S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
25/08/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) YIN'S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
25/08/2025 09:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUAN TAVARES SOUZA DOS PASSOS sem efeito suspensivo
22/08/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
21/08/2025 15:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/08/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03ae505 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO PELO EXPOSTO, e diante de tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por TAVARES SOUZA DOS PASSOS em face de YIN'S BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA, condenando a Reclamada, ao pagamento das seguintes verbas deferidas: a) Indenização por danos morais no importe de dois mil reais; b) Devolução de desconto no importe de R$ 87,92, a título indenizatório; Autoriza-se a dedução de eventuais valores já quitados. Defiro ao Reclamante os benefícios da gratuidade de justiça, por preenchidos os pressupostos legais. Defiro aos patronos do Reclamante e da Reclamada, com fulcro no art. 791 da CLT, honorários de sucumbência no valor de 15% da condenação, para o Autor, e 5% do valor da causa, à Ré. Entretanto, considerando que o Reclamante é beneficiário da gratuidade de justiça, declaro a suspensão de exigibilidade da condenação enquanto perdurar a condição de precariedade financeira até o limite de 2 anos após o trânsito em julgado da ação, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT, quando será extinta tal obrigação do beneficiário. Atualização monetária pelo IPAC-E a partir do termo final do prazo de adimplemento da obrigação, conforme art. 145, parágrafo único, art. 459 e § 6º do art. 477, todos da CLT, arts. 1º e 2º da Lei 4.749/65 e art. 15 da Lei 8036/90, até o dia anterior à citação e pela SELIC a partir da citação, já contemplando correção monetária e juros de mora, na forma da decisão proferida nas ADC’s 58 e 59 e nas ADI’s 5.867 e 6.021, de aplicabilidade imediata, conforme entendimento do STF explicitado na RE 1.0006.958 Agr-ED da Segunda Turma de relatoria do Ministro Dias Toffoli. A Reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias referentes às parcelas sobre as quais haja incidência legal, de natureza remuneratória, nos termos dos artigos 43 e 44, da Lei 8.121/91, observando-se o disposto no artigo 68, do Decreto 2.172/97, sempre observados os ditames da Súmula 368 do TST. Para efeitos previdenciários, as parcelas de natureza indenizatória constam no artigo 28, §9º da Lei 8.212/91. Quando da liberação e/ou pagamento do crédito da parte reclamante, deverão ser observadas as normas relativas à retenção do Imposto de Renda, na forma da Lei e do provimento 1/96, do colendo Tribunal Superior do Trabalho, sempre observados os ditames da Súmula 368 do TST. Juro de mora não deve ser incluído na base de cálculo do imposto de renda, segundo a Orientação Jurisprudencial n.º 400 da SDI-I do TST. Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas. Custas de R$ 50,00, pela Ré, sobre o valor de R$ 2.500,00, arbitrado à condenação para este efeito específico (art. 789, I da CLT). Intimem-se as partes.

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUAN TAVARES SOUZA DOS PASSOS
13/08/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) YIN'S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
13/08/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) LUAN TAVARES SOUZA DOS PASSOS
13/08/2025 23:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 50,00
13/08/2025 23:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUAN TAVARES SOUZA DOS PASSOS
13/08/2025 23:00

Concedida a gratuidade da justiça a LUAN TAVARES SOUZA DOS PASSOS
06/07/2025 13:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
03/07/2025 16:12

Juntada a petição de Razões Finais
30/06/2025 11:53

Juntada a petição de Razões Finais
30/06/2025 11:52

Juntada a petição de Impugnação
17/06/2025 10:37

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (17/06/2025 09:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/06/2025 16:29

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
11/06/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 07:56

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (17/06/2025 09:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/06/2025 14:18

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (10/06/2025 08:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/06/2025 14:10

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
27/05/2025 12:30

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 12:30

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (10/06/2025 08:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/05/2025 11:24

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (27/05/2025 08:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/05/2025 18:19

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 10:50

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
10/04/2025 14:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) YIN'S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
12/03/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) YIN'S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
12/03/2025 15:31

Expedido(a) notificação a(o) YIN'S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
12/03/2025 15:31

Expedido(a) notificação a(o) LUAN TAVARES SOUZA DOS PASSOS
12/03/2025 15:31

Expedido(a) notificação a(o) LUAN TAVARES SOUZA DOS PASSOS
19/08/2024 21:32

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 21:31

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (27/05/2025 08:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/07/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
12/07/2024 12:17

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
11/07/2024 20:19

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (11/07/2024 09:00 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
10/07/2024 12:54

Juntada a petição de Contestação
10/07/2024 11:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) LUAN TAVARES SOUZA DOS PASSOS
07/06/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) YIN'S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
07/06/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) LUAN TAVARES SOUZA DOS PASSOS
06/06/2024 13:11

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (11/07/2024 09:00 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
06/06/2024 13:11

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (02/07/2024 09:00 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
06/06/2024 12:41

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (02/07/2024 09:00 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
06/06/2024 12:41

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (20/06/2024 09:00 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
29/05/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) YIN'S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
28/05/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) LUAN TAVARES SOUZA DOS PASSOS
28/05/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) LUAN TAVARES SOUZA DOS PASSOS
28/05/2024 09:35

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (20/06/2024 09:00 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
20/05/2024 15:59

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
16/05/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo