24/09/2025 19:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
23/09/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 17:18

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
22/09/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) LUZIMAR FARIA
22/09/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
19/09/2025 14:19

Juntada a petição de Embargos à Execução
11/09/2025 09:08

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/09/2025
04/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de LUZIMAR FARIA em 03/09/2025
03/09/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 11:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 11:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 11:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5c38a0 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Requer a parte autora (id 848d123), seja a segunda reclamada compelida ao pagamento da execução, tendo em vista tratar-se de condenação solidária da rés, não havendo se falar em benefício de ordem.

Acrescenta também, que a parte autora é idosa com mais 80 anos, requerendo seja priorizada a tramitação do feito.

Assiste razão ao exequente.

Não há previsão legal para que, nos casos de condenação solidária, somente uma reclamada seja executada em detrimento da outra.

De fato, a condenação solidária das executadas permite que o cumprimento da obrigação de pagar, neste caso, seja feito por qualquer uma delas, espontaneamente ou de forma forçada.

E entre elas busque o devido ressarcimento.

Essa questão, inclusive já foi levantada e decidida em sede de Exceção de Pré-Executividade, oposta pela 2ª Reclamada/executada (id 1a78e70), cuja sentença afastou a aplicação do beneficio de ordem e, também, a divisão de volares entre as executadas.

Nessa esteira, acolho o requerimento da parte autora e, complementando a decisão de id cdabb34, determino a intimação da 2ª Reclamada, PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, para efetuar o pagamento ou garantir a execução, no importe de R$ 12.415.067,6, em 05 dias, sob pena de execução.

Quanto ao requerimento da 2ª Reclamada de id 3587c0f, aguarde-se a garantia do juízo, quando então, poderá opor o recurso cabível.

Entretanto, desde já, destaca-se que a matéria objeto da petição de id 3587c0f, já foi objeto de recurso às instâncias superiores que mantiveram, na íntegra, de sentença de embargos à execução e exceção de pré-executividade de id 1a78e70, que alterou a sentença homologatória de cálculos para aplicação da correção monetária com base na TR, a partir de 25/03/2015, e variação do IPCA-E. Por ora, venha a 2ª Executada com pagamento da execução ou com a garantia do juízo, em 05 dias.

Intimem-se.

Prazo de 05 dias.

No silêncio, ative-se o Sisbajud.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
25/08/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/08/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
25/08/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) LUZIMAR FARIA
25/08/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de LUZIMAR FARIA em 21/08/2025
20/08/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 14:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 14:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 14:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
12/08/2025 09:33

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cdabb34 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Ante os cálculos apresentados pelo autor no id 36d4010 e a devida atualização pelo calculista do juízo no id , fixo os valores da condenação conforme discriminado abaixo: RESUMO REMANESCENTE ATUALIZADO ATÉ 08/08/2025 LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE - R$ 11.241.627,45 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE - R$ 1.173.440,21 Total Devido pelo Reclamado - R$ 12.415.067,66 1 - Considerando que trata-se de condenação solidária e que existem valores nos autos referentes a depósitos recursais no importe de R$ 41.770,92 da 2ª reclamada PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR e a importância de R$ 30.900,93 da 1ª reclamada COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE.

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará dos valores extraídos do depósito ora convolado em penhora. 2 - Intimem-se as partes para ciência da sentença homologatória, sendo a a 1ª reclamada na forma do art. 535 do CPC/15 (30 dias), e 2ª reclamada e o exequente na forma do art. 884 da CLT (5 dias), podendo ambas, em caso de divergência dos cálculos homologados, impugná-los no prazo legal. 3 - In albis, expeça-se RPV/Precatório, dispensada a solicitação de informações sobre a existência de débitos líquidos e certos perante a Fazenda Pública, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 4357 e 4425 que, declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal. 4 - Tratando-se de Precatório, elaborado o documento, deverá ser intimada a entidade executada para ciência, antes da remessa dos autos ao setor de precatórios, nos termos do disposto no art. 7°, § 5 da resolução N. 303 do CNJ. 5 - Tratando-se de Requisição de Pequeno Valor(RPV) relativa a estados e municípios, a entidade executada deverá ser intimada para pagamento em 60 dias(caput do art. 17 da Lei n. 10259/01), sob pena de determinação do sequestro do numerário(§2 do art. 17 da lei N. 10.259/01).

No caso de RPV em que a União seja a responsável pelo pagamento, elaborado o documento, os autos deverão ser remetidos ao setor de precatórios para processamento. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUZIMAR FARIA
08/08/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/08/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
08/08/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) LUZIMAR FARIA
08/08/2025 15:10

Homologada a liquidação
08/08/2025 11:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
04/08/2025 15:17

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
22/05/2025 18:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/04/2025 10:44

Recebidos os autos para prosseguir
03/12/2021 10:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/11/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
20/11/2021 13:29

Juntada a petição de Manifestação (Solicitação de Habilitação)
18/11/2021 22:53

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
16/11/2021 15:00

Encerrada a conclusão
03/11/2021 16:05

Juntada a petição de Manifestação (Renuncia)
13/10/2021 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
11/10/2021 17:43

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
16/07/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
15/07/2021 11:02

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2008

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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