08/08/2025 14:16

Baixa Definitiva
08/08/2025 14:16

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/08/2025 14:16

Transitado em Julgado em #{data}
11/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 07:00

Publicado despacho em 10.06.2025.
09/06/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
08/05/2025 19:22

Conclusos para despacho
12/04/2021 07:00

Publicado despacho em 12.04.2021.
09/04/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
07/04/2021 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/02/2021 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/12/2020 07:00

Publicado acórdão em 18.12.2020.
16/12/2020 14:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
27/11/2020 07:00

Inclusão em Pauta
26/11/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.11.2020.
18/11/2020 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2020 12:06

Conclusos para julgamento
15/10/2020 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/03/2020 07:00

Publicado despacho em 04.03.2020.
03/03/2020 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2020 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/08/2019 16:41

Conclusos para despacho
29/07/2019 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/07/2019 07:00

Publicado despacho em 09.07.2019.
08/07/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2019 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2019 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2019 19:13

Juntada de Petição de Resposta
03/05/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2019 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2019 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/04/2019 11:45

Juntada de Petição de Resposta
29/03/2019 16:29

Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2019 14:31

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
25/03/2019 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 07:00

Publicado acórdão em 22.03.2019.
19/03/2019 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
15/03/2019 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 15.03.2019.
14/03/2019 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/03/2019 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
22/02/2019 07:00

Inclusão em Pauta
21/02/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.02.2019.
21/02/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
11/02/2019 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/01/2019 16:17

Conclusos para julgamento
19/11/2018 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
12/11/2018 19:16

Expedição de Ofício.
12/11/2018 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2018 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2018 12:43

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
17/10/2018 15:42

Confirmada a intimação eletrônica
11/10/2018 07:00

Publicado despacho em 11.10.2018.
10/10/2018 19:00

Negado seguimento a Recurso
05/10/2018 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/09/2018 23:17

Conclusos para julgamento
13/09/2018 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2018 15:09

Distribuído por sorteio
10/09/2018 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2018 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2018 13:44

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2018

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo