02/09/2025 10:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/08/2025 23:27

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae9aa62 proferida nos autos.

ROT 0100274-71.2022.5.01.0058 - 5ª Turma Recorrente: 1.

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.

Recorrido: AUTO POSTO NIMBUS LIMITADA - ME RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.

Visto etc., Registra-se que o presente processo é conexo ao de número: 0100520-49.2022.5.01.0064 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 07cd018; recurso apresentado em 19/02/2025 - Id 88b691a).

Representação processual regular Preparo dispensado (Id 694dc55 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO COLETIVO (12943) / AÇÃO CIVIL PÚBLICA (12946) / CABIMENTO / INTERESSE PROCESSUAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXV do artigo 5º; inciso XXXV do artigo 5º; inciso III do artigo 8º da Constituição Federal. - violação da(o) alínea "a" do inciso V do artigo 5º da Lei nº 7347/1985; inciso IV do artigo 1º da Lei nº 7347/1985; artigo 327 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto do E.

TRT da 14 ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO NIMBUS LIMITADA - ME
12/08/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO NIMBUS LIMITADA - ME
12/08/2025 14:28

Admitido o Recurso de Revista de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
10/03/2025 14:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 11:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de AUTO POSTO NIMBUS LIMITADA - ME em 19/02/2025
19/02/2025 17:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/02/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/02/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/02/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO NIMBUS LIMITADA - ME
05/02/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
03/02/2025 12:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. - CNPJ: 07.***.***/0001-94
27/01/2025 00:33

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 10:00 29 - 01 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
24/01/2025 16:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2025 12:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
20/01/2025 18:39

Juntada a petição de Contraminuta
20/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
18/12/2024 23:12

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO NIMBUS LIMITADA - ME
18/12/2024 23:12

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO NIMBUS LIMITADA - ME
18/12/2024 23:11

Convertido o julgamento em diligência
18/12/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
18/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de AUTO POSTO NIMBUS LIMITADA - ME em 17/12/2024
10/12/2024 17:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO NIMBUS LIMITADA - ME
29/11/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
25/11/2024 10:42

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. - CNPJ: 07.***.***/0001-94 e provido
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
22/10/2024 12:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/10/2024 12:49

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 10:00 13 - 11 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HS ()
19/10/2024 19:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 16:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
24/06/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/06/2024 16:55

Determinada a requisição de informações
21/06/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
19/06/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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