17/09/2025 18:06

Arquivados os autos definitivamente
05/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA em 04/09/2025
22/08/2025 12:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID add1bcc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc Inicialmente, cumpre ressaltar que a jurisprudência consolidada e os princípios legais aplicáveis a casos de falência de empresas estabelecem de maneira clara a competência da Justiça do Trabalho e do juízo falimentar em relação à execução dos créditos trabalhistas em situações distintas.

Consoante ao entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decretação de falência ou estado de insolvência de uma empresa não implica, de imediato, a transferência da competência da Justiça do Trabalho para o juízo universal de falência.

Pelo contrário, as ações e incidentes da execução trabalhista continuam sob a jurisdição da Justiça do Trabalho até a apuração e quantificação do crédito devido à parte exequente.

Nesse sentido, o precedente: AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXECUÇÃO TRABALHISTA.

FALÊNCIA DA EXECUTADA.

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DA EXEQUENTE JUNTO AO JUÍZO FALIMENTAR .

IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. É do Juízo Falimentar a competência para executar os créditos trabalhistas devidos por empresa falida.

Nos termos do Provimento CGJT 1/2012, a competência da Justiça do Trabalho se limita à individualização e quantificação do crédito do trabalhador .

Assim, apurado o crédito, cabe ao juiz do trabalho apenas determinar a expedição de certidão para habilitação do crédito no juízo falimentar, ainda que haja crédito disponível nos autos da ação trabalhista e arrecadado antes da decretação da falência, conforme precedentes do TST e do STJ. (TRT-10 - AP: 00005294720125100017 DF, Data de Julgamento: 30/09/2020, Data de Publicação: 06/10/2020) À luz da jurisprudência, tem-se que após a aprovação e homologação do Plano de Recuperação Judicial, a competência para a prática de atos de execução relacionados a reclamações trabalhistas contra a Empresa Recuperanda é do Juízo de Falências e Recuperações Judiciais.

Portanto, mesmo que haja crédito disponível nos autos da ação trabalhista e que tenha sido arrecadado antes da decretação da falência, a competência da Justiça do Trabalho se limita à individualização e quantificação do crédito do trabalhador, conforme estabelecido no artigo 6º, §1º, da Lei nº 11.101/2005, e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No caso em questão, constatamos que a falência da ré foi devidamente decretada, e o crédito do exequente já foi habilitado, de acordo com os procedimentos legais.

Sendo assim, é incontestável a ausência de interesse na continuidade deste processo perante a Justiça do Trabalho, uma vez que a competência para a execução dos créditos trabalhistas foi transferida para o juízo falimentar, conforme previsto na legislação aplicável e na jurisprudência consolidada.

Substanciam a presente, os entendimentos consolidados pela jurisprudência: EMENTA Novação dos débitos.

Extinção da execução trabalhista.

Habilitação do crédito trabalhista no Juízo Universal.

Singularidade do caso concreto .

Impossibilidade da extinção da execução trabalhista.

Com efeito, a habilitação do crédito transfere ao Juízo Universal a competência executiva (art. 6º, § 2º, da Lei 11.101/2005), sendo certo que ao final daquele processo, haverá o pagamento total ou parcial da dívida .

E mesmo que assim não ocorra, a extinção da obrigação se opera ex lege, pois a própria incompetência da Justiça do Trabalho se fundamenta no fato de que o processo falimentar se encerra com a extinção da obrigação, sujeita ao cumprimento coletivo da obrigação.

Por outro lado, a possibilidade de execução nesta Especializada, simultaneamente ao processo de recuperação judicial, poderia frustrar o sucesso desta, bem como o pagamento dos diversos credores que tiveram seus créditos habilitados no processo da recuperação.

Neste sentido, tem-se que, decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito somente nos autos do processo da recuperação, após a aprovação do plano de recuperação judicial, visando o tratamento paritário de todos os credores.

Destaco que a competência do Juízo da Recuperação Judicial e Falência é absoluta durante o período em que se processar a recuperação judicial e que for possível a habilitação de créditos . [...] Por todo o exposto, militaria em favor da sociedade empresária agravante o art. 59, caput, da Lei 11.101/2005 c .c. art. 360, I, do CC, motivo pelo qual a execução trabalhista deveria ser extinta (art. 924, III, do CPC) . (TRT-2 XXXXX20215020386 SP, Relator.: BIANCA BASTOS, 9ª Turma - Cadeira 5, Data de Publicação: 05/05/2022) AGRAVO DE PETIÇÃO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

HABILITAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO .

NOVAÇÃO.

A homologação judicial, após aprovação pelos credores em assembleia, do plano de recuperação judicial da reclamada, plano este no qual o reclamante encontra-se com seu crédito devidamente habilitado no quadro geral de credores, implica em novação da dívida e extinção da execução nesta Justiça Especializada.

Eventual inadimplemento é decorrente de novo título executivo cuja competência para execução é do Juízo Universal.

Inteligência dos artigos 58, 59 e 61 da Lei 11 .101/2005.

Agravo de Petição a que se dá provimento.

Precedentes do STJ e do TST. (TRT-3 - AP: 00004321120145030134 MG 0000432-11 .2014.5.03.0134, Relator.: Maria Lucia Cardoso Magalhaes, Data de Julgamento: 23/06/2020, Quarta Turma, Data de Publicação: 25/06/2020 .

DEJT/TRT3/Cad.Jud.

Página 737. Diante do exposto, com base no disposto no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015, c/c artigo 769, da CLT, ante a incompetência desta Justiça do Trabalho para a execução dos créditos trabalhistas em decorrência da decretação da falência da ré, declaro extinta a presente execução, satisfeita por meio diverso, impondo-se ausência de interesse processual.

Ademais, a parte poderá requerer o desarquivamento dos autos no período imprescrito. MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA
21/08/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA
21/08/2025 07:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
20/08/2025 15:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
13/08/2025 20:04

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 14:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed6cf0c proferido nos autos.

Vistos etc Decorrido prazo de quase 2 anos da expedição de certidão de habilitação ao credor junto ao juízo da recuperação judicial, intime-se o exequente para que diga em 05 dias se procedeu à habilitação de seu crédito e se já houve pagamento deste, valendo o silêncio como concordância e quitação.

Se in albis, em pauta para extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA
08/08/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA
08/08/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
08/08/2025 13:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/08/2025 13:26

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
10/11/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 13:57

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
09/11/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA
24/10/2023 22:54

Expedido(a) ofício a(o) JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA
24/10/2023 22:54

Expedido(a) ofício a(o) JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA
26/09/2023 14:52

Iniciada a execução
22/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de VIACAO CAICARA LTDA FALIDO em 21/09/2023
22/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA em 21/09/2023
14/09/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CAICARA LTDA FALIDO
12/09/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA
12/09/2023 16:46

Homologada a liquidação
12/09/2023 16:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
10/06/2023 12:58

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de VIACAO CAICARA LTDA FALIDO em 06/06/2023
30/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CAICARA LTDA FALIDO
29/05/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA
29/05/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
24/05/2023 19:44

Juntada a petição de Impugnação
13/05/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CAICARA LTDA FALIDO
12/05/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
11/05/2023 16:34

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA em 05/05/2023
04/04/2023 14:34

Expedido(a) alvará a(o) JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA
04/04/2023 14:34

Expedido(a) ofício a(o) JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA
29/03/2023 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 17:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA
15/03/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
15/03/2023 16:25

Iniciada a liquidação
15/03/2023 16:25

Transitado em julgado em 10/03/2023
11/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de VIACAO CAICARA LTDA FALIDO em 10/03/2023
28/02/2023 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 28/02/2023
28/02/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 13:15

Expedido(a) edital a(o) VIACAO CAICARA LTDA FALIDO
25/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA em 24/02/2023
05/02/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA
02/02/2023 16:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
02/02/2023 16:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA
12/01/2023 15:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHRISTIANE ZANIN
12/12/2022 21:24

Audiência una por videoconferência realizada (07/12/2022 10:50 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2022 03:12

Decorrido o prazo de VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/11/2022
22/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA em 21/10/2022
14/10/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/10/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA
13/10/2022 14:03

Audiência una por videoconferência designada (07/12/2022 10:50 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
13/10/2022 12:32

Convertido o julgamento em diligência
29/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA em 28/09/2022
21/09/2022 11:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
21/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA
20/09/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 12:48

Audiência una cancelada (21/09/2022 14:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2022 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
20/09/2022 12:46

Encerrada a conclusão
20/09/2022 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
20/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de SIDNEI PIVA DE JESUS em 19/09/2022
10/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de SIDNEI PIVA DE JESUS em 09/09/2022
10/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/09/2022
12/08/2022 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2022
12/08/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2022
12/08/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 12:33

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI PIVA DE JESUS
11/08/2022 12:33

Expedido(a) edital a(o) VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/08/2022 12:33

Expedido(a) edital a(o) SIDNEI PIVA DE JESUS
09/08/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/08/2022
01/08/2022 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
01/08/2022 08:45

Encerrada a conclusão
01/08/2022 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
27/07/2022 14:32

Audiência una realizada (27/07/2022 10:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2022 14:03

Audiência una designada (21/09/2022 14:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2022 14:03

Audiência una cancelada (27/07/2022 10:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA em 29/06/2022
30/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA em 29/06/2022
22/06/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 14:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA
21/06/2022 14:21

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/06/2022 09:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA
21/06/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 00:28

Decorrido o prazo de JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA em 13/06/2022
03/06/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
02/06/2022 11:07

Audiência una designada (27/07/2022 10:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2022 17:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA
01/06/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
06/05/2022 12:51

Encerrada a conclusão
06/05/2022 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
31/03/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
31/03/2022 15:13

Convertido o julgamento em diligência
16/03/2022 13:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
16/03/2022 13:06

Audiência una realizada (16/03/2022 10:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/03/2022
08/02/2022 01:41

Decorrido o prazo de JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA em 07/02/2022
08/02/2022 01:41

Decorrido o prazo de JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA em 07/02/2022
22/01/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 08:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA
21/01/2022 08:41

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/01/2022 08:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE PASSOS ALMEIDA
21/01/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
19/01/2022 15:12

Audiência una designada (16/03/2022 10:40 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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