18/09/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
17/09/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME
17/09/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL VICTOR DE MORAIS TEODORO
17/09/2025 15:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO sem efeito suspensivo
17/09/2025 15:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ISRAEL VICTOR DE MORAIS TEODORO sem efeito suspensivo
29/08/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
29/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME em 28/08/2025
28/08/2025 18:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2025 14:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/08/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6318813 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, preliminarmente, rejeito a prefacial de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada, conforme a fundamentação supra.

E, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação ajuizada por ISRAEL VICTOR DE MORAIS TEODORO para condenar a primeira reclamada PACELI SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA e, subsidiariamente, a segunda ré EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIO - INFRAERO a pagar, em valores a serem liquidados, observados os termos e critérios definidos na fundamentação supra, acrescidos de juros e atualização monetária, na forma da lei, deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais a cargo do reclamante, as seguintes parcelas: a) adicional de periculosidade de 30% do salário base, considerando o período contratual, sem prejuízo dos reflexos definidos na fundamentação supra; b) diferenças das horas extras cumpridas pelo autor com base no divisor 180, incluindo as horas trabalhadas em domingos e feriados, conforme os recibos salariais anexados aos autos, sem prejuízo dos reflexos decorrentes; c) horas extras decorrentes do intervalo alimentar suprimido, acrescidas do adicional correspondente, sem reflexos. Obrigações de fazer: Deverá a primeira reclamada efetuar os recolhimentos previdenciários (quota empregado e empregador) e fiscais e comprová-los nos autos no prazo legal, contado do trânsito em julgado da ação.

Deverá a primeira ré fornecer o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ao reclamante, quando do trânsito em julgado da presente decisão, mediante intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$100,00, até o limite de R$2.000,00.

Honorários periciais fixados na fundamentação.

Deferido o benefício de gratuidade de Justiça em favor do autor.

Devidos ao patrono do reclamante os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor líquido da condenação.

Restam devidos aos patronos das rés os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor correspondente aos pedidos indeferidos, observada a suspensão de exigibilidade à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da ADI 5766, nos termos da fundamentação supra.

Custas de R$400,00, calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente fixado em R$20.000,00, a cargo da primeira reclamada, nos termos do artigo 789 da CLT.

Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis).

Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados (Precedentes: TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006- 099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; TST-RR-874/2006-099-03-00.7)".

Intimem-se as partes.

Ficam cientes as partes do teor da presente decisão, e de que a oposição de embargos de declaração que não tenham por objeto contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), sujeita-se à cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa, com amparo no art. 1026, § 2º, do novo CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Transitada em julgado, dê-se início à fase de liquidação do julgado. Nada mais.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ISRAEL VICTOR DE MORAIS TEODORO
14/08/2025 08:00

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
14/08/2025 08:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
14/08/2025 08:00

Expedido(a) intimação a(o) PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME
14/08/2025 08:00

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL VICTOR DE MORAIS TEODORO
14/08/2025 07:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
14/08/2025 07:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ISRAEL VICTOR DE MORAIS TEODORO
14/08/2025 07:59

Concedida a gratuidade da justiça a ISRAEL VICTOR DE MORAIS TEODORO
23/07/2025 08:42

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 15:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
22/07/2025 14:27

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/07/2025 10:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 15:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/07/2025 10:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2025 14:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/06/2025 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2025 02:56

Decorrido o prazo de PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME em 07/02/2025
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 05/02/2025
03/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
02/02/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
02/02/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME
02/02/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL VICTOR DE MORAIS TEODORO
02/02/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
30/01/2025 19:44

Juntada a petição de Impugnação
20/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
19/12/2024 11:07

Expedido(a) notificação a(o) PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME
19/12/2024 11:07

Expedido(a) notificação a(o) ISRAEL VICTOR DE MORAIS TEODORO
19/12/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
19/12/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME
19/12/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL VICTOR DE MORAIS TEODORO
19/12/2024 10:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/06/2025 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
17/12/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME
17/12/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL VICTOR DE MORAIS TEODORO
17/12/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
16/12/2024 17:23

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: abfed18) para Apresentação de Laudo Pericial
15/12/2024 21:59

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 04/12/2024
02/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
29/11/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
29/11/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME
29/11/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL VICTOR DE MORAIS TEODORO
29/11/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:30

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 19:28

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
21/11/2024 20:18

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
12/11/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
12/11/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME
12/11/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL VICTOR DE MORAIS TEODORO
12/11/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
11/11/2024 13:52

Alterado o tipo de petição de Apresentação de Laudo Pericial (ID: de7717a) para Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial
06/11/2024 16:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
05/11/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
05/11/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME
05/11/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL VICTOR DE MORAIS TEODORO
05/11/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 07:48

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/11/2024 10:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 07:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
25/06/2024 12:35

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 18/04/2024
19/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de ISRAEL VICTOR DE MORAIS TEODORO em 18/04/2024
16/04/2024 10:00

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 15/04/2024
16/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de ISRAEL VICTOR DE MORAIS TEODORO em 15/04/2024
11/04/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
10/04/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME
10/04/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL VICTOR DE MORAIS TEODORO
10/04/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
10/04/2024 00:42

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 09/04/2024
10/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 09/04/2024
09/04/2024 20:47

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 22:10

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 22:06

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
01/04/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME
01/04/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL VICTOR DE MORAIS TEODORO
01/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
21/03/2024 12:13

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
20/03/2024 12:19

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/03/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
08/03/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME
08/03/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL VICTOR DE MORAIS TEODORO
08/03/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
07/03/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME
07/03/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL VICTOR DE MORAIS TEODORO
07/03/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
07/03/2024 11:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/11/2024 10:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 08:51

Audiência una por videoconferência realizada (06/03/2024 11:45 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2024 09:50

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 18:40

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 16:21

Juntada a petição de Contestação
01/03/2024 13:13

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d9ba20b) para Contestação
01/03/2024 08:45

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 01:48

Decorrido o prazo de ISRAEL VICTOR DE MORAIS TEODORO em 17/11/2023
13/11/2023 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2023 16:52

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 13:19

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
10/10/2023 13:19

Expedido(a) notificação a(o) PACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME
10/10/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL VICTOR DE MORAIS TEODORO
10/10/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL VICTOR DE MORAIS TEODORO
10/10/2023 13:14

Audiência una por videoconferência designada (06/03/2024 11:45 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2023 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo