TRT1 - 0101353-09.2024.5.01.0481
1ª instância - Macae - 1ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2025 15:10
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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19/09/2025 12:46
Juntada a petição de Contrarrazões
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18/09/2025 11:20
Juntada a petição de Contrarrazões
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18/09/2025 10:37
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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12/09/2025 08:16
Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
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12/09/2025 08:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
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12/09/2025 08:16
Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
-
12/09/2025 08:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
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10/09/2025 15:58
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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10/09/2025 15:58
Expedido(a) intimação a(o) JOSE IGOR DE SANTANA MELO
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10/09/2025 15:57
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
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10/09/2025 15:57
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE IGOR DE SANTANA MELO sem efeito suspensivo
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26/08/2025 10:04
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
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25/08/2025 15:03
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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25/08/2025 14:50
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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16/08/2025 06:27
Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
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16/08/2025 06:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
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14/08/2025 10:10
Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
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14/08/2025 10:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d222402 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, nesta ação trabalhista ajuizada por JOSE IGOR DE SANTANA MELO em face de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, decido: REJEITAR AS PRELIMINARES.
PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO das pretensões exigíveis antes de 17/03/2019, extinguindo-as com resolução de mérito (art. 487, II, CPC).
JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a parte ré ao pagamento das seguintes verbas: - pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes à 12ª diária.
Reflexos em DSR, 13º salário, férias e gratificação de férias e FGTS; - diferenças de reflexos das horas extras (vencidas e vincendas) em férias, gratificação de férias, 13º salário e FGTS.
JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.
CONDENO as partes ao pagamento de honorários de sucumbência.
Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, observados os parâmetros da fundamentação e a natureza jurídica das verbas deferidas, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91. À condenação serão acrescidos juros e correção monetária.
Observe-se o teor da Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda para efeitos do art. 832, § 5º, da CLT.
Tudo conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita.
Indefiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Custas pela parte demandada no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação (art. 789, CLT).
Intimem-se as partes. RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE IGOR DE SANTANA MELO -
13/08/2025 17:15
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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13/08/2025 17:15
Expedido(a) intimação a(o) JOSE IGOR DE SANTANA MELO
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13/08/2025 17:14
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
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13/08/2025 17:14
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE IGOR DE SANTANA MELO
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13/08/2025 17:14
Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE IGOR DE SANTANA MELO
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18/06/2025 13:55
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
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16/06/2025 15:14
Juntada a petição de Razões Finais
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12/06/2025 09:52
Juntada a petição de Razões Finais
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02/06/2025 13:20
Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/06/2025 10:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
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11/12/2024 17:24
Juntada a petição de Impugnação
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28/11/2024 00:29
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/11/2024
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28/11/2024 00:29
Decorrido o prazo de JOSE IGOR DE SANTANA MELO em 27/11/2024
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19/11/2024 16:15
Audiência de instrução por videoconferência designada (02/06/2025 10:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
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19/11/2024 16:15
Audiência inicial por videoconferência realizada (19/11/2024 14:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
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18/11/2024 02:21
Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
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18/11/2024 02:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
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18/11/2024 02:21
Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
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18/11/2024 02:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
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17/11/2024 23:46
Juntada a petição de Contestação
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17/11/2024 20:01
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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17/11/2024 20:01
Expedido(a) intimação a(o) JOSE IGOR DE SANTANA MELO
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17/11/2024 20:00
Rejeitada a exceção de incompetência
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22/10/2024 12:04
Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
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15/10/2024 16:59
Juntada a petição de Manifestação
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09/10/2024 04:32
Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
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09/10/2024 04:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
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08/10/2024 14:43
Expedido(a) intimação a(o) JOSE IGOR DE SANTANA MELO
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08/10/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 07:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
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20/08/2024 11:23
Juntada a petição de Exceção de Incompetência
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20/08/2024 11:16
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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07/08/2024 04:09
Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
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07/08/2024 04:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
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06/08/2024 14:31
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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06/08/2024 14:31
Expedido(a) intimação a(o) JOSE IGOR DE SANTANA MELO
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06/08/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 14:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
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06/08/2024 14:04
Audiência inicial por videoconferência designada (19/11/2024 14:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
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05/08/2024 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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