17/09/2025 11:14

Distribuído por sorteio
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2b8485 proferida nos autos.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da parte reclamante - id. f945696,a saber: tempestivo, procuração: id. 9122256, dispensado o recolhimento de custas e depósito recursal, ante a gratuidade de justiça.

Intime-se para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8385470 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, com base na fundamentação, que integra o presente dispositivo, decido: 1. rejeitar as preliminares arguidas; 2. pronunciar da prescrição quinquenal, relativamente à pretensão de direitos eventualmente devidos e exigíveis, inclusive depósitos no FGTS, conforme entendimento fixado pelo C.

STF no Tema 608, de repercussão geral, anteriores a 5 anos contados da data do ajuizamento da ação, em 12/11/2024, sendo acrescidos 141 dias em decorrência da suspensão do prazo prescricional pela dicção da Lei 14.010/20 (de 12 de junho de 2020 até 30 de outubro de 2020), julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em relação a tais pedidos, com base no art. 487, II, do CPC; 3. julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JEREMIAS PASSOS RAYMUNDO em face de TECNOLOG TRANSPORTE RODO-AEREO E LOGISTICA LTDA. (1ª reclamada) e PETROLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS (2ª reclamada), absolvendo a(s) reclamada(s) de qualquer condenação.

Defiro o benefício da Justiça Gratuita na forma da fundamentação.

Arbitro honorários advocatícios de sucumbência na forma da fundamentação.

Custas pela parte reclamante, no importe de R$ 2.455,71, calculada na proporção de 2% sobre o valor da causa, de cujo recolhimento fica dispensada em razão de ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 790-A, da CLT.

Atentem as partes para as previsões contidas nos art. 80, 81 e 1.026, § 2º, do CPC c/c art. 769, da CLT, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou fundamentos da própria decisão.

O inconformismo das partes com esta decisão deve ser arguido em recurso ordinário.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

HELENA KRET BRUNET COELHO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TECNOLOG TRANSPORTE RODO-AEREO E LOGISTICA LTDA.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo