22/09/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE
19/09/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE
19/09/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/09/2025 15:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/09/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6441c8 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0100599-27.2023.5.01.0247 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ROSEMERI AZEVEDO SILVA E OUTROS EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ179259) JULIANA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ178610) THIAGO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ148497) Recorrido: Advogado(s): EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE ANDRE CESAR REBELO ARAUJO (RJ183338) SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ63965) RECURSO DE: ROSEMERI AZEVEDO SILVA (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/08/2025 - Id b4c3b9f,2e312e1,070d197; recurso apresentado em 25/08/2025 - Id 65674ef).

Representação processual regular (Id df03594 / 4d14a47 / 0bfda0b).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / FIXAÇÃO DO QUANTUM Alegação(ões): - violação do(s) incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) parágrafo único do artigo 944 do Código Civil; parágrafo único do artigo 950 do Código Civil; inciso IV do §1º do artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 77 da Lei nº 8213/1991. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jcp) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARLON AZEVEDO SILVA - MATTHEUS HENRIQUE AZEVEDO SILVA - ROSEMERI AZEVEDO SILVA
09/09/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MARLON AZEVEDO SILVA
09/09/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MATTHEUS HENRIQUE AZEVEDO SILVA
09/09/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMERI AZEVEDO SILVA
09/09/2025 10:07

Não admitido o Recurso de Revista de ROSEMERI AZEVEDO SILVA
28/08/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/08/2025 12:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE em 26/08/2025
25/08/2025 09:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/08/2025 04:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
14/08/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100599-27.2023.5.01.0247 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: ROSEMERI AZEVEDO SILVA, MATTHEUS HENRIQUE AZEVEDO SILVA, MARLON AZEVEDO SILVA, EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE RECORRIDO: ROSEMERI AZEVEDO SILVA, MATTHEUS HENRIQUE AZEVEDO SILVA, MARLON AZEVEDO SILVA, EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE VFS Tomar ciência da decisão de id757cce1 : "… por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela ré em sede contrarrazões; conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelos reclamantes para sanar omissão quanto à constituição de capital garantidor que assegure o pagamento das prestações mensais devidas pela ré, imprimindo-se efeito modificativo ao julgado nessa questão, nos termos da fundamentação supra. Havendo interesse em conciliar, copie e cole o link https://bit.ly/43FbDn7 no seu navegador para encaminhar o processo ao CEJUSC. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROSEMERI AZEVEDO SILVA
12/08/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE
12/08/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MARLON AZEVEDO SILVA
12/08/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MATTHEUS HENRIQUE AZEVEDO SILVA
12/08/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMERI AZEVEDO SILVA
06/08/2025 14:40

Acolhidos os Embargos de Declaração de ROSEMERI AZEVEDO SILVA - CPF: *31.***.*75-09
10/07/2025 15:58

Incluído em pauta o processo para 29/07/2025 11:00 EM MESA ()
11/06/2025 15:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2025 15:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
11/06/2025 15:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2025 10:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
28/05/2025 21:35

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/03/2025 14:14

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE
28/02/2025 16:42

Determinada a requisição de informações
28/02/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 05/02/2025
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE em 28/01/2025
17/12/2024 14:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/12/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE
09/12/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MARLON AZEVEDO SILVA
09/12/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MATTHEUS HENRIQUE AZEVEDO SILVA
09/12/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMERI AZEVEDO SILVA
03/12/2024 13:27

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE - CNPJ: 42.***.***/0001-20 e provido
03/12/2024 13:27

Conhecido o recurso de ROSEMERI AZEVEDO SILVA - CPF: *31.***.*75-09 e provido
09/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2024
08/11/2024 11:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/11/2024 11:33

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
30/10/2024 14:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 15:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
21/10/2024 13:17

Encerrada a conclusão
20/10/2024 14:58

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
01/07/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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