16/09/2025 02:09

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 17/09/2025
16/09/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 02:09

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 17/09/2025
16/09/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/09/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE SOUZA VIOTI BORGES
15/09/2025 14:40

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 20,00)
15/09/2025 10:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO S.A. sem efeito suspensivo
11/09/2025 12:12

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/08/2025
30/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA VIOTI BORGES em 29/08/2025
28/08/2025 09:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/08/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
18/08/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
18/08/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
18/08/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0109957-44.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA VIOTI BORGES AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA DESTINATÁRIO: PAULO ROBERTO DE SOUZA VIOTI BORGES Tomar ciência do v. acórdão ID e9cec02, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA Mandado de Segurança.

Reintegração no Emprego.

Trabalhador Dispensado Quando Não Estava em Boas Condições de Saúde.

Demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável é salutar a determinação de reintegração do empregado que, no momento da dispensa, não se encontrava em boas condições de saúde.

Segurança concedida.

Agravo Regimental.

Perda de Objeto.

Julgado o mandado de segurança, perde objeto o agravo interposto contra a decisão monocrática, que deferiu a liminar postulada pelo impetrante.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer do mandado de segurança e, no mérito, conceder a segurança, para cassar o ato coator e determinar a reintegração do impetrante, mantendo inalteradas as condições normativas e contratuais anteriores ao rompimento do liame empregatício, inclusive no que concerne ao restabelecimento do plano de saúde, ratificando, assim, os termos da liminar anteriormente deferida, restando prejudicado o agravo regimental interposto por perda de objeto, nos termos da fundamentação.

MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO DE SOUZA VIOTI BORGES
15/08/2025 10:40

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA
15/08/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/08/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/08/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE SOUZA VIOTI BORGES
09/07/2025 12:48

Concedida a segurança a PAULO ROBERTO DE SOUZA VIOTI BORGES - CPF: *12.***.*97-57
09/07/2025 12:48

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
07/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
06/06/2025 16:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2025 16:34

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 00:00 Virtual ()
09/04/2025 22:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2024 12:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
17/10/2024 18:36

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/10/2024 18:45

Determinada a requisição de informações
14/10/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
01/10/2024 12:59

Juntada a petição de Contraminuta
20/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE SOUZA VIOTI BORGES
19/09/2024 12:07

Convertido o julgamento em diligência
19/09/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
05/09/2024 11:47

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 17:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 17:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/09/2024
03/09/2024 19:00

Juntada a petição de Agravo Regimental
02/09/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 17:35

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 09:32

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA
19/08/2024 23:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/08/2024 23:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE SOUZA VIOTI BORGES
19/08/2024 23:37

Concedida a Medida Liminar a PAULO ROBERTO DE SOUZA VIOTI BORGES
16/08/2024 17:04

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
16/08/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo