18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e31fd29 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA

Vistos.

Interrompido o sobrestamento do feito.

Conforme consta nos autos, o trânsito em julgado deu-se 21/07/2023.

A obrigação atinente a verba honorária fica sob condição suspensiva de exigibilidade, podendo ser executada se, nos 2 (dois) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.

Desta forma, no presente caso, uma vez que transcorrido mais de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, extinguem-se as obrigações referentes aos honorários sucumbenciais, nos termos do §4º do artigo 791-A da CLT.

Isto posto, julga-se extinta a execução dos honorários sucumbenciais.

Publique-se.

Transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
12/03/2023 02:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/03/2023 01:01

Recebidos os autos para prosseguir
28/11/2022 16:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de EDELCIO SIQUEIRA DE ALMEIDA em 14/11/2022
11/11/2022 12:10

Juntada a petição de Contraminuta
11/11/2022 12:09

Juntada a petição de Contrarrazões
28/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
27/10/2022 15:14

Expedido(a) intimação a(o) EDELCIO SIQUEIRA DE ALMEIDA
27/10/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:49

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
01/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de EDELCIO SIQUEIRA DE ALMEIDA em 30/09/2022
30/09/2022 23:59

Juntada a petição de Manifestação (ANEXOS AGRAVO DE INSTRUMENTO)
30/09/2022 23:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (EDELCIO_RR_AGRAVO DE INSTRUMENTO)
20/09/2022 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 11:30

Expedido(a) intimação a(o) EDELCIO SIQUEIRA DE ALMEIDA
17/09/2022 11:29

Não admitido o Recurso de Revista de EDELCIO SIQUEIRA DE ALMEIDA
29/08/2022 13:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 03/08/2022
04/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de EDELCIO SIQUEIRA DE ALMEIDA em 03/08/2022
04/08/2022 00:00

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
13/07/2022 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2022
13/07/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2022
13/07/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 08:31

Expedido(a) intimação a(o) EDELCIO SIQUEIRA DE ALMEIDA
12/07/2022 08:31

Expedido(a) intimação a(o) MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
11/07/2022 09:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDELCIO SIQUEIRA DE ALMEIDA - CPF: *13.***.*67-72
20/06/2022 10:34

Incluído em pauta o processo para 04/07/2022 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juíza Heloísa ()
14/06/2022 13:45

Juntada a petição de Manifestação (Retificação de MAN para VW Truck)
07/06/2022 11:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2022 06:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
27/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 26/04/2022
27/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de EDELCIO SIQUEIRA DE ALMEIDA em 26/04/2022
25/04/2022 15:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Sobre ED)
12/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2022 19:43

Expedido(a) intimação a(o) MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
10/04/2022 19:43

Expedido(a) intimação a(o) EDELCIO SIQUEIRA DE ALMEIDA
10/04/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2022 19:42

Convertido o julgamento em diligência
08/04/2022 08:27

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 25/02/2022
26/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de EDELCIO SIQUEIRA DE ALMEIDA em 25/02/2022
22/02/2022 23:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EDELCIO_ACÓRDÃO_EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
15/02/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2022
15/02/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2022
15/02/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
14/02/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) EDELCIO SIQUEIRA DE ALMEIDA
14/02/2022 09:58

Conhecido o recurso de EDELCIO SIQUEIRA DE ALMEIDA - CPF: *13.***.*67-72 e não provido
22/01/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2022
21/01/2022 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 11:11

Incluído em pauta o processo para 07/02/2022 10:00 4ª Turma - Processos Juíza Heloísa ()
03/11/2021 15:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2021 20:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
09/09/2021 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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