TRT1 - 0101029-35.2025.5.01.0044

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101029-35.2025.5.01.0044 RECLAMANTE: JORGE LUIZ OLIVEIRA ALVES RECLAMADO: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIZ OLIVEIRA ALVES NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA  UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una - Sala "44 VT RJ": 21/10/2025 09:10  44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Atenção: Conquanto conste "Audiência por Videoconferência" em razão de eventual marcação no sistema, resta esclarecido que as partes devem se atentar quanto ao item 9 desta notificação. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Os advogados deverão intimar as testemunhas do dia a horário da audiência designada, caso queiram ouvi-las, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária.  A inércia na comprovação do convite de testemunhas implicará a desistência da inquirição (parágrafo 3o. do artigo 455 do CPC, de aplicação subsidiária) 9) A sessão de audiência será, em regra, realizada de forma PRESENCIAL.   Apenas na hipótese de RESIDÊNCIA de PARTES/TESTEMUNHAS fora da Cidade do Rio de Janeiro, com a devida COMPROVAÇÃO, restará autorizada a participação destas de forma telepresencial (artigos 385, parágrafo 3o., e 453, parágrafo 1o., ambos do CPC, de aplicação subsidiária), devendo advogados NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL.

Caso a parte autora, na petição inicial, tenha feito opção expressa pelo Juízo 100% Digital, a reclamada poderá se opor, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta notificação, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, na forma do Ato Conjunto nº15 de 2021, deste Regional.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** COMUNICADO DE RESCISÃO INDIRETA Documento Diverso 25080816180629900000236407990 Manifestação Manifestação 25080816150115900000236407402 Certidão de Distribuição Certidão 25080814180807000000236387252 DENUNCIAS Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25080814174006800000236387204 CCT 2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25080814173975500000236387202 CCT 2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25080814173947500000236387201 CCT 2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25080814173904300000236387200 CCT 2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25080814173823600000236387196 11 - DENUNCIAS DE COAÇÃO Documento Diverso 25080814173800900000236387195 10 - FUNCIONARIO COAGIDOS A PEDIR DEMISSÃO Documento Diverso 25080814173256200000236387185 9.2 - CNPJ FILIAL Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25080814173199300000236387181 9.1 - QSA MATRIZ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25080814173176900000236387180 9 - CNPJ MATRIZ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25080814173163400000236387179 7 - CARTÃO DE PASSAGEM Documento Diverso 25080814173149400000236387178 6 - EXTRATO DO INSS Cadastro Específico do INSS (CEI) 25080814173127600000236387177 5 - EXTRATO DO FGTS Extrato de FGTS 25080814173101300000236387176 4 - CARTEIRA DE TRABALHO FISICA Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25080814173079800000236387173 3 - CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25080814173057500000236387172 2 - CARTÃO DE IDENTIDADE Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25080814173032800000236387170 1.4 - DECLARAÇÃO DE RESIDENCIA Documento Diverso 25080814173016600000236387167 1.3 - DECLARAÇÃO DE HIPO Declaração de Hipossuficiência 25080814173002100000236387165 1.2 - CONTRATO DE HONORARIOS Contrato 25080814172987000000236387164 0 - PROCURAÇÃO Procuração 25080814172964200000236387162 Petição Inicial Petição Inicial 25080814152794600000236386894   Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

WANESSA BARROS DIAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ OLIVEIRA ALVES

Processo 0101029-35.2025.5.01.0044 distribuído para 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 08/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080900301030300000236431052?instancia=1