02/09/2025 12:51

Arquivados os autos definitivamente
02/09/2025 12:50

Registrada a exclusão de dados de EXECUCAO CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI no BNDT
30/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de EXECUCAO CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI em 29/08/2025
30/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO em 29/08/2025
18/08/2025 12:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 676e6be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos, desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da Execução, bem como que, mesmo antes do advento da Lei. n. 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C.

STF, com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula n. 327. do C.

STF, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. Dê-se ciência à parte autora (MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO) e à empresa executada (EXECUCAO CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI), por DIÁRIO, no prazo de 08 (oito) dias. Exaurido o prazo para eventual manifestação, deverá a Secretaria: a) Proceder ao levantamento das restrições efetivadas pelo Juízo ( BNDT), se houver; b) Arquivar os autos DEFINITIVAMENTE.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO
15/08/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) EXECUCAO CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI
15/08/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO
15/08/2025 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
15/08/2025 12:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/08/2025 12:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/08/2025 12:05

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
13/07/2023 11:24

Suspenso o processo por execução frustrada
08/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO em 07/07/2023
29/06/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO
27/06/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
27/06/2023 09:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/06/2023 09:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
09/03/2023 15:54

Suspenso o processo por execução frustrada
07/03/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
07/03/2023 07:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/03/2023 07:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
13/02/2023 15:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
10/05/2022 23:15

Suspenso o processo por execução frustrada
13/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO em 12/04/2022
24/02/2022 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 21:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO
22/02/2022 21:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
04/02/2022 00:23

Decorrido o prazo de ROBSON FERNANDO RODRIGUES em 03/02/2022
27/01/2022 22:27

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FERNANDO RODRIGUES
27/01/2022 22:23

Encerrada a conclusão
27/01/2022 22:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
09/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de EXECUCAO CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI em 08/12/2021
09/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO em 08/12/2021
25/11/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 15:16

Expedido(a) intimação a(o) EXECUCAO CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI
24/11/2021 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO
24/11/2021 15:15

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO
16/10/2021 00:25

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
16/10/2021 00:25

Encerrada a conclusão
01/10/2021 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
05/02/2021 21:24

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ROBSON FERNANDO RODRIGUES
27/07/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
21/07/2020 15:37

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (oposto pela RTE)
05/06/2020 13:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2020
05/06/2020 13:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO
09/03/2020 13:52

Registrada a inclusão de dados de EXECUCAO CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/03/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
02/03/2020 09:24

Iniciada a execução
18/02/2020 19:21

Juntada a petição de Manifestação (requerendo inicio da execução)
07/02/2020 12:00

Ajustado o andamento processual para inclusão em 07/02/2020 12:00 do movimento Recebidos os autos para iniciar a execução
07/02/2020 12:00

Recebidos os autos para prosseguir
26/01/2020 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2020
26/01/2020 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2019 00:05

Decorrido o prazo de EXECUCAO CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI em 14/11/2019
13/11/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/11/2019
13/11/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2019 23:11

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO em 19/08/2019
07/08/2019 10:03

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
23/07/2019 11:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 11:15

Conclusos os autos para despacho a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/06/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 13:44

Conclusos os autos para despacho a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
07/06/2019 08:28

Encerrada a conclusão
21/05/2019 08:58

Conclusos os autos para despacho a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
27/08/2018 19:06

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 11:06

Conclusos os autos para despacho a SERGIO RODRIGUES HECKLER
27/08/2018 11:06

Transitado em julgado em 11/04/2018
22/08/2018 11:56

Recebidos os autos para iniciar a execução
03/05/2018 17:58

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2017 14:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2017 03:24

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2017 23:59:59
12/04/2017 03:10

Decorrido o prazo de EXECUCAO CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI em 11/04/2017 23:59:59
06/04/2017 20:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/04/2017 04:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/04/2017
02/04/2017 04:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2017 10:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2017 10:49

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
31/03/2017 10:49

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
23/03/2017 16:20

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO - CPF: *06.***.*55-05 sem efeito suspensivo
03/03/2017 11:25

Conclusos os autos para decisão Geral a SERGIO RODRIGUES HECKLER
24/02/2017 17:25

Expedido(a) alvará a(o) autor
09/02/2017 00:06

Decorrido o prazo de EXECUCAO CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI em 08/02/2017 23:59:59
09/02/2017 00:06

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO em 08/02/2017 23:59:59
05/02/2017 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/01/2017
05/02/2017 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2017 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2017 15:31

Conclusos os autos para despacho a SERGIO RODRIGUES HECKLER
11/01/2017 11:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 29.***.***/0001-05 sem efeito suspensivo
16/12/2016 14:22

Conclusos os autos para decisão Geral a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
16/12/2016 14:21

Encerrada a conclusão
07/11/2016 15:32

Conclusos os autos para decisão Geral a SERGIO RODRIGUES HECKLER
04/11/2016 00:26

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO em 03/11/2016 23:59:59
04/11/2016 00:26

Decorrido o prazo de EXECUCAO CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI em 03/11/2016 23:59:59
26/10/2016 21:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/10/2016 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/10/2016
25/10/2016 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2016 13:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/10/2016 13:53

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/10/2016 13:53

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
20/10/2016 13:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 256.13
20/10/2016 13:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO
20/10/2016 13:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO
28/09/2016 13:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SERGIO RODRIGUES HECKLER
28/09/2016 13:15

Audiência instrução realizada (28/09/2016 11:30 - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
13/07/2016 23:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2016 11:05

Conclusos os autos para despacho a SERGIO RODRIGUES HECKLER
29/06/2016 10:27

Audiência instrução designada (28/09/2016 11:30 - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
28/06/2016 15:36

Audiência inicial realizada (28/06/2016 11:55 - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
18/05/2016 12:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/05/2016 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2016
12/05/2016 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2016 11:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/05/2016 11:12

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/05/2016 11:12

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
11/05/2016 11:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/04/2016 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela a MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO - CPF: *06.***.*55-05
15/04/2016 14:56

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a SERGIO RODRIGUES HECKLER
15/04/2016 14:33

Audiência inicial designada (28/06/2016 11:55 - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
15/04/2016 14:30

Audiência inicial cancelada (22/08/2016 11:40 - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
15/04/2016 13:40

Audiência inicial designada (22/08/2016 11:40 - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
15/04/2016 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2016

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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