19/09/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
18/09/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2025 18:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIEL MONTEIRO PRADO sem efeito suspensivo
09/09/2025 12:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
09/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 08/09/2025
09/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/09/2025
08/09/2025 17:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 28/08/2025
29/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/08/2025
26/08/2025 14:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
26/08/2025 12:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 12:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9163a55 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. DANIEL MONTEIRO PRADO opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão de ID nº.: #id:687406a É o relatório.

Decido FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, admite-se o recurso porque tempestivo e porque presentes os demais requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante, na medida em que limita-se a questionar as conclusões do Juízo, não apresentando de forma concreta qualquer das hipóteses elencadas no CPC, art. 1.022 c/c CLT, art. 769, para justificar os presentes embargos.

Na verdade pretende, por via oblíqua, uma decisão favorável aos seus interesses, escolhendo, contudo, remédio jurídico inadequado Em outros termos, almeja a embargante a reavaliação da prova produzida com a consequente rediscussão do mérito da decisão, com sua modificação substancial, sem a presença de vícios integrativos, caracteriza uso inadequado do presente recurso (inteligência do CPC, art. 505 c/c CLT, art. 836 e 769).

Com efeito, nos termos da CLT, art. 897-A e do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial.

Não se prestam, pois, à nova abordagem do julgado ou à reforma do mérito da decisão, o que deverá ser buscado pela via recursal adequada.

Portanto, deverá a embargante, querendo, extravasar seu inconformismo através do recurso próprio. CONCLUSÃO Diante do exposto, admito os embargos e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, consoante fundamentação supra, que a este "decisum" integra, para todos os efeitos legais. Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ ,30 de julho de 2025 CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL MONTEIRO PRADO
25/08/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
25/08/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/08/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MONTEIRO PRADO
25/08/2025 11:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANIEL MONTEIRO PRADO
25/08/2025 11:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
21/08/2025 17:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2025 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 687406a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o “petitum” contido nesta ação trabalhista, consoante fundamentação supra, que a este “decisum” integra para todos os efeitos legais.

Custas de R$12.245,08, sobre R$612.254,00, valor atribuído à causa, pelo Autor, dispensado.

Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
14/08/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
14/08/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MONTEIRO PRADO
14/08/2025 11:59

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 12.245,08
14/08/2025 11:59

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIEL MONTEIRO PRADO
14/08/2025 11:59

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL MONTEIRO PRADO
13/08/2025 16:33

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 10:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
24/07/2025 20:36

Juntada a petição de Razões Finais
24/07/2025 20:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2025 18:23

Juntada a petição de Razões Finais
03/07/2025 11:18

Audiência de instrução realizada (03/07/2025 09:45 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 20:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
30/06/2025 20:09

Encerrada a conclusão
30/06/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
27/06/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 19:56

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 14:36

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 18:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 19:54

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 13:16

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 14:55

Audiência de instrução designada (03/07/2025 09:45 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2025 14:55

Audiência una realizada (19/03/2025 08:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2025 14:05

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 14:00

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
18/03/2025 13:34

Juntada a petição de Contestação
18/03/2025 11:47

Juntada a petição de Contestação
17/03/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 11:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 08:36

Expedido(a) notificação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
16/01/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
16/01/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
16/01/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/01/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MONTEIRO PRADO
16/01/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MONTEIRO PRADO
26/06/2024 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 20:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2024 08:54

Audiência una designada (19/03/2025 08:00 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo