24/09/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
23/09/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUXILIADORA BAPTISTA PEREIRA ROSA
23/09/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
22/09/2025 12:31

Expedido(a) rpv a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
16/09/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
18/08/2025 18:59

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc714ca proferido nos autos.

Pelo cotejo entre as petições de id 737a2a1 e de id #id:cc2cde3, verifico se tratar de matéria que refoge à competência desta Especializada (STJ, 363), pelo que nada a considerara nesse particular. 2.

Retifique-se o patrocínio da parte autora, nos termos da procuração de id 7ee1bb9. 3.

Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 05 (conco) dias horas, seus dados bancários e de seu patrono, caso este possua poderes para receber e dar quitação, com vistas a possibilitar o pagamento de seu crédito, na forma do §6º, do art. 3º, do Ato Conjunto 03/2020 e do art. 3º, § 9º, do Ato Conjunto 02/2020, republicado em 28.04.2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria, deste E.

TRT 1ª Região. 4.

Vindo aos autos a aludida informação, expeça-se ofício transferência ou por meio do sistema SIF/SISCONDJ, se cabível à parte autora e alvará quanto a eventuais tributos devidos, conforme alvarás 0241/2018 e 0242/2018 (fls. 703 e 704, dos autos físicos), devolvidos por meio do Ofício 1494/2018 (fls. 708/709, dos autos físicos). 5.

Decorrido in albis o prazo supra, por se tratar de benesse concedida por este C.

Regional, expeça-se alvará nos moldes de praxe determinados pelo Provimento 06/2016 da C.

Corregedoria deste TRT 1ª Região. 6.

Dê-se ciência à parte autora acerca da liberação de seu crédito. 7.

Decorrido in albis o prazo supra, proceda-se a verificação de eventual saldo remanescente. 8.

Sendo constatado valor inferior ao importe R$150,00 (cento e cinquenta reais), devolvam-se os depósitos existentes neste feito à ré (Ofício Circular TRT-Corregedoria Garimpo - SCR Nº 19/2022 e do art. 2º, da Portaria SCR 261/2020). 9.

Em sendo superior ao importe R$150,00 (cento e cinquenta reais), proceda a Secretaria as devidas pesquisas com vistas ao atendimento do disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019 e Portaria nº 182- da SCR/2020.

Inicialmente efetive a consulta na forma estabelecida no artigo 3º da Portaria nº 182- da SCR/2020, a fim de identificar execuções que tramitem em face do mesmo devedor no âmbito da jurisdição deste Tribunal e dos demais Regionais da Justiça do Trabalho. 10.

Em sendo constatada a inexistência de inscrição ou inscrição com garantia, devolva-se os depósitos existentes neste feito à ré, na forma dos § 2º, § 3º e § 4º do artigo 3º da Portaria nº 182- da SCR/2020. 11.

Intime-se a parte ré para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seus dados bancários e de seu patrono, caso este possua poderes para receber e dar quitação, com vistas a possibilitar o pagamento do alvará, na forma do §6º, do art. 3º, do Ato Conjunto 03/2020 e do art. 3º, § 9º, do Ato Conjunto 02/2020, republicado em 28.04.2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria, deste E.

TRT 1ª Região. 12.

Vindo aos autos a aludida informação ou já constante dos autos os dados bancários, expeça-se ofício transferência ou por meio do sistema SIF/SISCONDJ, se cabível à parte ré. 13.

Decorrido in albis o prazo do item 5 supra, por se tratar de benesse concedida por este C.

Regional, expeça-se alvará nos moldes de praxe determinados pelo Provimento 06/2016 da C.

Corregedoria deste TRT 1ª Região. 14.

Caso seja localizado inscrição da ré, sem garantia de débito, promova a Secretaria à oferta perante o Sistema E-Garimpo, na forma do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1/2019. 15.

Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias. 16.

Decorrido in albis o prazo, determino a devolução dos valores à executada, na forma estabelecida nos itens 5 a 7 acima. 17.

Tudo cumprido, considerando que o pagamento extingue a obrigação, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil vigente c/c CLT, art 769, tenho por integralmente satisfeito o crédito, pelo que declaro extinta a execução. 18.

Arquive-se definitivamente o feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA AUXILIADORA BAPTISTA PEREIRA ROSA
14/08/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUXILIADORA BAPTISTA PEREIRA ROSA
14/08/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
25/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 24/06/2025
14/05/2025 11:09

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
12/05/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUXILIADORA BAPTISTA PEREIRA ROSA
12/05/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 18:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
10/05/2025 18:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/05/2025 18:52

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/02/2023 13:24

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
02/12/2022 00:21

Decorrido o prazo de MARIA AUXILIADORA BAPTISTA PEREIRA ROSA em 01/12/2022
24/11/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUXILIADORA BAPTISTA PEREIRA ROSA
23/11/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
27/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO ROSA em 26/09/2022
26/09/2022 20:39

Juntada a petição de Manifestação (Solicitação de Alvará)
17/09/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 18:31

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO ROSA
15/09/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
22/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 21/07/2022
15/07/2022 17:46

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO UF CIÊNCIA PROCESSO MIGRADO)
28/06/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
28/06/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
03/06/2022 15:05

Juntada a petição de Manifestação (Pet. requerendo prosseguimento)
02/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 01/06/2022
21/04/2022 02:47

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO ROSA em 20/04/2022
04/04/2022 17:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
25/03/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 16:18

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos)
23/03/2022 17:06

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO ROSA
23/03/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
15/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO ROSA em 14/03/2022
13/03/2022 20:23

Juntada a petição de Manifestação (Solicitação de Dilação de Prazo)
16/02/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 16:14

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO ROSA
15/02/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/02/2022
27/01/2022 12:02

Juntada a petição de Manifestação (Reiterapetição 03.12.21)
08/12/2021 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
03/12/2021 11:43

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de alvaras)
02/12/2021 12:12

Juntada a petição de Manifestação (União fala sobre o ID. 0baa8fb)
29/11/2021 11:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
29/11/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 04:37

Juntada a petição de Manifestação (Liberação de Alvará Judicial)
26/10/2021 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
20/10/2021 19:06

Juntada a petição de Manifestação (Alvará Judicial)
11/06/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
30/03/2021 20:54

Juntada a petição de Manifestação (Notificação Eletronica)
28/01/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 17:43

Juntada a petição de Manifestação (Prioridade Estatuto do Idoso)
09/11/2020 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
03/11/2020 19:25

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento do feito)
06/04/2020 08:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARIA AUXILIADORA BAPTISTA PEREIRA ROSA em 20/03/2020
20/02/2020 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/02/2020 14:54

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada e Requerimento de Alvará)
30/01/2020 18:56

Juntada a petição de Manifestação (Reconsideração)
29/01/2020 15:11

Expedido(a) Notificação a(o) terceiro interessado/
21/01/2020 12:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 18:58

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de alvará)
13/11/2019 13:39

Conclusos os autos para despacho a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
31/10/2019 13:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
29/09/2019 10:56

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO ROSA em 16/09/2019
29/09/2019 10:43

Decorrido o prazo de SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES em 16/09/2019
29/09/2019 10:31

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO ROSA em 16/09/2019
29/09/2019 10:20

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO ROSA em 16/09/2019
25/08/2019 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/08/2019
25/08/2019 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2019 15:29

Expedido(a) Notificação a(o) autor/
23/08/2019 15:19

Expedido(a) Notificação a(o) autor/
23/08/2019 15:10

Expedido(a) Notificação a(o) autor/
02/08/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 15:38

Conclusos os autos para despacho a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
13/02/2019 10:48

Expedido(a) Notificação a(o) autor
09/01/2019 11:29

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2018 15:15

Conclusos os autos para despacho a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
16/11/2018 15:14

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/1991

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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