25/09/2025 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARCOS MARCELO ALVES DE ALMEIDA em 24/09/2025
12/09/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92bab77 proferida nos autos.

DECISÃO Observando-se que o recurso interposto pela reclamada preenche os requisitos de admissibilidade, recebo o mesmo no efeito devolutivo, conforme estabelece o artigo 899, caput, da CLT. Assim, fica o reclamante intimado para contrarrazoar o Recurso Ordinário da reclamada, em 08 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos eletronicamente ao TRT com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS MARCELO ALVES DE ALMEIDA
10/09/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS MARCELO ALVES DE ALMEIDA
10/09/2025 08:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
09/09/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
09/09/2025 12:03

Encerrada a conclusão
02/09/2025 06:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS CAMPOS DUARTE
30/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARCOS MARCELO ALVES DE ALMEIDA em 29/08/2025
29/08/2025 13:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/08/2025 12:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d0313b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Face ao exposto, ACOLHO EM PARTE os Embargos de Declaração opostos por REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL para, sanando a omissão apontada, acrescer e clarificar a r.

Sentença nos seguintes termos: Determino que a atualização monetária e os juros de mora sobre os valores da condenação deverão continuar a incidir, inclusive após a data do deferimento do processamento da recuperação judicial da Reclamada (19/06/2024), observando os parâmetros já fixados na Sentença: o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e a taxa Selic a partir do ajuizamento da ação (07/10/2024).

Isso se dá em consonância com a jurisprudência consolidada, que entende que a Lei nº 11.101/2005 não veda a incidência de juros e correção monetária em casos de recuperação judicial.Após a liquidação da sentença e seu trânsito em julgado, expeça-se Certidão de Crédito em favor do Reclamante, a fim de que possa habilitar seu crédito nos autos do processo de recuperação judicial da Reclamada, perante o Juízo competente, caso a recuperação judicial ainda esteja em andamento após o trânsito em julgado.

As demais disposições da r.

Sentença permanecem inalteradas.

Intimem-se as partes. DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS MARCELO ALVES DE ALMEIDA
16/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de MARCOS MARCELO ALVES DE ALMEIDA em 15/08/2025
15/08/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS MARCELO ALVES DE ALMEIDA
15/08/2025 12:59

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2025 12:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DELANO DE BARROS GUAICURUS
11/08/2025 15:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS MARCELO ALVES DE ALMEIDA
31/07/2025 13:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
31/07/2025 13:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS MARCELO ALVES DE ALMEIDA
31/07/2025 13:55

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS MARCELO ALVES DE ALMEIDA
25/07/2025 10:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
25/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/07/2025
25/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS MARCELO ALVES DE ALMEIDA em 24/07/2025
24/06/2025 17:55

Juntada a petição de Razões Finais
14/06/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/06/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS MARCELO ALVES DE ALMEIDA
14/06/2025 07:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/06/2025 10:30 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 13:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/06/2025 10:30 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 13:01

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/11/2024 08:35 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 18:36

Juntada a petição de Contestação
09/11/2024 10:33

Juntada a petição de Contestação
31/10/2024 21:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/10/2024 18:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 11:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/10/2024 11:24

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/10/2024 11:24

Expedido(a) notificação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/10/2024 11:24

Expedido(a) notificação a(o) MARCOS MARCELO ALVES DE ALMEIDA
23/10/2024 11:24

Expedido(a) notificação a(o) MARCOS MARCELO ALVES DE ALMEIDA
23/10/2024 11:20

Audiência inicial por videoconferência designada (13/11/2024 08:35 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
07/10/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo