11/09/2025 10:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA em 10/09/2025
10/09/2025 19:19

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2025 18:00

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
30/08/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4298cb8 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO interposto pelo(a) AUTOR em 25/08/2025, ID nº 650ddc4, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 13/08/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº a406ecd. Custas pelo autor dispensadas. À conclusão.

MACAE/RJ, 27 de agosto de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 27 de agosto de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA - AES UNION DO BRASIL LTDA
27/08/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
27/08/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) AES UNION DO BRASIL LTDA
27/08/2025 15:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO RAIMUNDO SILVA MOTA sem efeito suspensivo
27/08/2025 14:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
27/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de AES UNION DO BRASIL LTDA em 26/08/2025
25/08/2025 19:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/08/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 13:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e55a2b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Antônio Raimundo Silva Mota em face de AES Union e Modec Serviços de Petróleo do Brasil Ltda, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido afastar a preliminar de inépcia pelas rés.

No mérito, julgo a ação improcedente na íntegra.

Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada/das reclamadas no importe de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Condeno o reclamante ao pagamento de multa por litigância de má-fé no montante de 5% do valor atualizado da causa.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

Considerado o valor da causa de R$ 210.000,00, imputo ao reclamante as custas no montante de R$ 4.200,00, dos quais está aquele dispensado/a (art.789, II, c/c art.790-A, caput, CLT).

A execução não estará limitada aos valores dos pedidos constantes da inicial, eis que estes se interpretam por mera estimativa.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO RAIMUNDO SILVA MOTA
09/08/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
09/08/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) AES UNION DO BRASIL LTDA
09/08/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RAIMUNDO SILVA MOTA
09/08/2025 18:19

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.200,00
09/08/2025 18:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO RAIMUNDO SILVA MOTA
09/08/2025 18:19

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO RAIMUNDO SILVA MOTA
09/08/2025 18:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
08/08/2025 20:20

Juntada a petição de Razões Finais
08/08/2025 20:10

Juntada a petição de Razões Finais
08/08/2025 19:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2025 18:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/08/2025 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/08/2025 18:54

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2025 11:41

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 12:57

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 09:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/08/2025 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/02/2025 15:29

Audiência una por videoconferência realizada (24/02/2025 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de AES UNION DO BRASIL LTDA em 12/11/2024
13/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO RAIMUNDO SILVA MOTA em 12/11/2024
07/11/2024 10:07

Audiência una por videoconferência designada (24/02/2025 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/11/2024 16:48

Audiência una por videoconferência realizada (05/11/2024 14:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/11/2024 16:05

Juntada a petição de Contestação
04/11/2024 15:47

Juntada a petição de Contestação
04/11/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
01/11/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) AES UNION DO BRASIL LTDA
01/11/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RAIMUNDO SILVA MOTA
01/11/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
31/10/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de AES UNION DO BRASIL LTDA em 17/09/2024
18/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA em 17/09/2024
11/09/2024 12:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2024 00:51

Decorrido o prazo de AES UNION DO BRASIL LTDA em 04/09/2024
05/09/2024 00:51

Decorrido o prazo de ANTONIO RAIMUNDO SILVA MOTA em 04/09/2024
27/08/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) AES UNION DO BRASIL LTDA
26/08/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
26/08/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) AES UNION DO BRASIL LTDA
26/08/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RAIMUNDO SILVA MOTA
04/08/2024 19:03

Audiência una por videoconferência designada (05/11/2024 14:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/08/2024 09:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2024 11:34

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
01/07/2024 17:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
28/06/2024 08:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo