26/09/2025 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
26/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de ROBERTO GIOVANNETTI em 25/09/2025
26/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 25/09/2025
26/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de PAULO RENE BORGES em 25/09/2025
25/09/2025 19:22

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/09/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3fda183 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

CONCLUSÃO Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por ESPÓLIO DE PIERO GIOVANNETTI para, no mérito, REJEITÁ-LOS, tudo nos termos dos fundamentos retro que integram o decisum para todos os efeitos legais.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Nada mais.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO RENE BORGES
10/09/2025 23:46

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GIOVANNETTI
10/09/2025 23:46

Expedido(a) intimação a(o) Piero Giovannetti
10/09/2025 23:46

Expedido(a) intimação a(o) PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
10/09/2025 23:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENE BORGES
10/09/2025 23:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Piero Giovannetti
10/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de PAULO RENE BORGES em 09/09/2025
10/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de BRUNA FERREIRA GIOVANNETTI em 09/09/2025
10/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de ROBERTO GIOVANNETTI em 09/09/2025
10/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de Piero Giovannetti em 09/09/2025
10/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 09/09/2025
04/09/2025 17:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
01/09/2025 22:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 22:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:32

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd0de79 proferido nos autos.

Intime-se o autor a se manifestar sobre os embargos de declaração no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO RENE BORGES
29/08/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENE BORGES
29/08/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 14:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
28/08/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
28/08/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
27/08/2025 16:03

Encerrada a conclusão
27/08/2025 15:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
27/08/2025 13:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 511ba24 proferida nos autos.

RELATÓRIO Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE proposta por ESPÓLIO DE PIERO GIOVANNETTI, nos autos da presente execução trabalhista, na qual alega a nulidade da citação do sócio incluído no polo passivo, porquanto já falecido à época da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, bem como a impossibilidade de redirecionamento do feito ao espólio diante da ausência de citação válida do de cujus.

Regularmente intimado, o exequente manifestou-se, vindo os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

ADMISSIBILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE A exceção de pré-executividade constitui meio processual apto a arguir matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício, como a nulidade de atos processuais e a ausência de pressupostos processuais, conforme pacificado pelo STJ (REsp 1.110.925/SP, Rel.

Min.

Teori Albino Zavascki, DJe 03/12/2009) e pelo TST (OJ nº 92 da SDI-II).

A alegação de nulidade da citação, vício que compromete a formação válida da relação processual, pode ser conhecida de ofício e não exige dilação probatória.

NULIDADE DA CITAÇÃO A parte alega que Piero Giovannetti, incluído no polo passivo após incidente de desconsideração da personalidade jurídica, faleceu em 15/03/2016.

A citação, realizada posteriormente, foi direcionada a ele, sendo considerada nula, pois o executado já havia falecido.

Sustenta que, por não ter havido citação válida em vida, não é possível o redirecionamento da execução para o espólio.

Cita jurisprudência do STJ e do TRT da 1ª Região que corroboram a impossibilidade de redirecionamento da execução contra o espólio de sócio não citado antes do falecimento.

Requer a exclusão de Piero Giovannetti do polo passivo e o cancelamento de eventuais penhoras.

Subsidiariamente, caso não seja excluído, requer a nulidade da citação e dos atos subsequentes, com nova citação e prazo para defesa.

Com razão em parte.

Nos termos do inciso VII do art. 75 do CPC, a representação processual do espólio se faz através de seu inventariante, sendo inválida a citação do espólio que não tenha sido feita na pessoa do inventariante ou, na ausência desse, de todos os herdeiros.

No caso dos autos, a citação para defender-se do incidente de desconsideração da personalidade jurídica se deu na pessoa do sócio falecido por mandado (Id d1246aa) e por edital (Id a1d7fb1).

Portanto, é nula a citação.

Nesse sentido, as seguintes ementas: RECURSO ORDINÁRIO.

NULIDADE.

IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO.

CITAÇÃO INVÁLIDA.

A citação inicial constitui pressuposto de validade da relação processual, de forma que sua ausência ou irregularidade acarreta a nulidade por afronta ao princípio do contraditório e ampla defesa.

Nos termos do inciso VII, do artigo 75 do CPC, a representação processual do espólio se faz através de seu inventariante, sendo inválida a citação do espólio que não tenha sido feita na pessoa do inventariante ou, na ausência desse, de todos os herdeiros.

Nesse contexto, a indicação errônea da parte autora na petição inicial, conduzindo a citação de um terceiro, desprovido de legitimidade para representar o espólio demandado, impede a formação válida e regular do processo e prejudica irremediavelmente o direito a ampla defesa.

Nulidade declarada. (TRT-1 - RO: 01012779820165010243 RJ, Relator: CARINA RODRIGUES BICALHO, Data de Julgamento: 08/10/2018, Terceira Turma, Data de Publicação: 17/10/2018) INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

NULIDADE DE CITAÇÃO - RECONHECIMENTO - Nos termos do artigo 239 do CPC/2015, para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu ou do executado.

Assim, a ausência de citação dos suscitados para apresentação da manifestação no incidente de desconstituição da personalidade jurídica é caso de nulidade absoluta do processo, devendo os autos retornar ao Juízo de origem para que se possibilite aos suscitados o exercício do regular direito de defesa. (TRT-2 10013248720185020004 SP, Relator: MERCIA TOMAZINHO, 3a Turma - Cadeira 4, Data de Publicação: 07/07/2021) Portanto, certo que não foi oportunizada ao espólio a possibilidade de defesa quanto a sua inclusão no polo passivo.

No tocante ao redirecionamento do feito contra o espólio, artigo 779, II, do CPC prevê que a execução poderá ser promovida contra o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.

Assim, independentemente de o sócio ter falecido antes ou depois de sua citação para compor o IDPJ, o espólio ou o inventariante tem legitimidade para compor a lide nesta qualidade. Por fim, não prosperam as alegações do exequente.

O executado ROBERTO GIOVANNETTI não representa o ESPÓLIO DE PIERO GIOVANNETTI, conforme decisão de Id 31e954c.

DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pelo ESPÓLIO DE PIERO GIOVANNETTI, declarando a nulidade da citação e de todos os atos subsequentes praticados em seu desfavor. Intimem-se.

Decorrido o prazo, cite-se o espólio na pessoa da inventariante, BRUNA FERREIRA GIOVANNETTI, na forma do art. 135, CPC, para se manifestar com as provas cabíveis (sob pena de preclusão), no prazo de 15 dias, sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA FERREIRA GIOVANNETTI
26/08/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA FERREIRA GIOVANNETTI
26/08/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GIOVANNETTI
26/08/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) Piero Giovannetti
26/08/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
26/08/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENE BORGES
26/08/2025 11:22

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade de Piero Giovannetti
22/08/2025 00:51

Decorrido o prazo de PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 21/08/2025
21/08/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 12:44

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
20/08/2025 09:49

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 14:12

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 10:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 10:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 10:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 10:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7df5a1c proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para contestar a exceção de pre executividade em 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO RENE BORGES
12/08/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GIOVANNETTI
12/08/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) Piero Giovannetti
12/08/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
12/08/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENE BORGES
12/08/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
12/08/2025 15:50

Encerrada a conclusão
11/08/2025 15:58

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
11/08/2025 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2025 21:10

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
29/07/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:19

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
17/06/2025 09:49

Expedido(a) ofício a(o) PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
11/06/2025 13:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/06/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
19/05/2025 19:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/05/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2025 13:41

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) 6A VARA CIVEL - REGIONAL DE JACAREPAGUA
02/04/2025 20:30

Expedido(a) ofício a(o) 6A VARA CIVEL - REGIONAL DE JACAREPAGUA
25/02/2025 15:57

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
21/02/2025 14:58

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
21/02/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:21

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 12:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
03/02/2025 23:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/01/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
27/01/2025 13:24

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2024 12:29

Expedido(a) mandado a(o) ENZO GIOVANNETTI
27/09/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
03/09/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 13:52

Expedido(a) ofício a(o) PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
27/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENZO GIOVANNETTI em 26/08/2024
27/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 26/08/2024
26/08/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
26/08/2024 10:24

Encerrada a conclusão
06/08/2024 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
30/07/2024 09:29

Expedido(a) ofício a(o) PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
29/07/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/07/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 10:58

Expedido(a) ofício a(o) ENZO GIOVANNETTI
27/06/2024 10:58

Expedido(a) ofício a(o) PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
11/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2024
04/06/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
13/05/2024 12:57

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 13:04

Expedido(a) ofício a(o) 6A VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO
04/04/2024 16:01

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
04/04/2024 15:59

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
22/03/2024 14:22

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
22/03/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 23:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
19/03/2024 12:41

Recebidos os autos para prosseguir
14/02/2023 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/02/2023 11:47

Juntada a petição de Contraminuta
19/01/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 21:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENE BORGES
17/01/2023 21:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROBERTO GIOVANNETTI sem efeito suspensivo
13/01/2023 20:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
13/01/2023 20:36

Encerrada a conclusão
13/01/2023 20:27

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 2cb917f) para Agravo de Petição
13/12/2022 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
19/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de PAULO RENE BORGES em 18/11/2022
07/11/2022 11:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/11/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GIOVANNETTI
04/11/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENE BORGES
04/11/2022 11:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTO GIOVANNETTI
20/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de ROBERTO GIOVANNETTI em 19/10/2022
20/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 19/10/2022
20/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de PAULO RENE BORGES em 19/10/2022
13/10/2022 09:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/10/2022 12:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
06/10/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 17:27

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GIOVANNETTI
04/10/2022 17:27

Expedido(a) intimação a(o) PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
04/10/2022 17:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENE BORGES
04/10/2022 17:26

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de ROBERTO GIOVANNETTI
23/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de PAULO RENE BORGES em 22/09/2022
19/09/2022 10:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/09/2022 17:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação aos embargos )
15/09/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 11:43

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENE BORGES
14/09/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/09/2022 11:36

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
12/09/2022 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
24/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2022
20/05/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 17:39

Juntada a petição de Manifestação (rte comprova imóvel arrematado na 6 VC)
16/05/2022 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/05/2022 21:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/04/2022 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/04/2022 11:10

Expedido(a) mandado a(o) 6A VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO
25/04/2022 15:14

Expedido(a) ofício a(o) 6A VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO
12/04/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/04/2022 12:46

Encerrada a conclusão
31/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de 8º Registro de Imóveis da Capital do RJ em 30/03/2022
29/03/2022 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
28/03/2022 19:52

Juntada a petição de Manifestação (rte cumpre o despacho)
25/03/2022 00:25

Decorrido o prazo de PAULO RENE BORGES em 24/03/2022
17/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 10:43

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENE BORGES
16/03/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
16/03/2022 10:28

Encerrada a conclusão
24/02/2022 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
26/01/2022 16:51

Expedido(a) ofício a(o) 8 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL DO RJ
20/01/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
20/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de ROBERTO GIOVANNETTI em 19/11/2021
06/11/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2021
06/11/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 07:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GIOVANNETTI
05/11/2021 07:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 17:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação URGENTE)
20/10/2021 11:30

Juntada a petição de Manifestação (RTE FALA DE PETIÇÃO DA RDA REQUER CUMPRIMENTO DO DESPACHO E ATO ATENTATÓRIO)
08/10/2021 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
07/10/2021 07:38

Juntada a petição de Manifestação (CHAMAR O FEITO A ORDEM)
05/10/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
05/10/2021 12:08

Encerrada a conclusão
27/09/2021 07:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
13/09/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
08/09/2021 12:27

Encerrada a conclusão
03/09/2021 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
02/09/2021 18:31

Juntada a petição de Manifestação (CEF Manifest Contrato Alienacao Fiduciaria)
10/08/2021 16:21

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/08/2021 16:21

Expedido(a) ofício a(o) 8 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL DO RJ
08/07/2021 00:25

Decorrido o prazo de PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 07/07/2021
08/07/2021 00:25

Decorrido o prazo de ROBERTO GIOVANNETTI em 07/07/2021
08/07/2021 00:25

Decorrido o prazo de PAULO RENE BORGES em 07/07/2021
24/06/2021 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GIOVANNETTI
22/06/2021 16:30

Expedido(a) intimação a(o) PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
22/06/2021 16:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENE BORGES
22/06/2021 16:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ROBERTO GIOVANNETTI
16/06/2021 11:24

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FLAVIA BUAES RODRIGUES
16/06/2021 11:24

Encerrada a conclusão
07/06/2021 21:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
20/05/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
20/05/2021 11:25

Encerrada a conclusão
10/05/2021 08:18

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FLAVIA BUAES RODRIGUES
10/05/2021 08:18

Encerrada a conclusão
03/05/2021 14:08

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
03/05/2021 14:08

Encerrada a conclusão
29/04/2021 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
27/04/2021 12:54

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
17/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de PAULO RENE BORGES em 16/04/2021
16/04/2021 13:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/04/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 17:08

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENE BORGES
07/04/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 14:34

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f8c4ddb) para Embargos à Execução
02/04/2021 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
31/03/2021 19:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/03/2021 14:21

Juntada a petição de Manifestação (EMBARGOS À PENHORA)
27/03/2021 14:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
18/06/2020 13:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/06/2020 13:21

Expedido(a) mandado a(o) ROBERTO GIOVANNETTI
12/05/2020 01:13

Decorrido o prazo de PAULO RENE BORGES em 11/05/2020
02/05/2020 03:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020 13:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENE BORGES
28/04/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
28/04/2020 10:11

Encerrada a conclusão
27/04/2020 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANUSA BERTA MALFATTI
27/04/2020 16:39

Encerrada a conclusão
27/04/2020 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
25/03/2020 13:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANUSA BERTA MALFATTI
27/01/2020 21:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/12/2019 19:24

Registrada a inclusão de dados de Piero Giovannetti no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/12/2019 19:24

Registrada a inclusão de dados de ROBERTO GIOVANNETTI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/12/2019 11:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/12/2019 11:16

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/12/2019 11:16

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
05/12/2019 09:51

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
30/10/2019 20:41

Encerrada a conclusão
30/10/2019 20:40

Conclusos os autos para despacho a AMANDA DINIZ SILVEIRA
26/09/2019 10:06

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 02:57

Decorrido o prazo de ROBERTO GIOVANNETTI em 09/09/2019
26/09/2019 02:57

Decorrido o prazo de PIERO GIOVANNETTI em 09/09/2019
26/09/2019 02:57

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE ENZO GIOVANNETTI N/P do representante RICARDO GIOVANNETTI em 09/09/2019
25/09/2019 10:52

Conclusos os autos para despacho a ELISA TORRES SANVICENTE
18/08/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Edital em 19/08/2019
18/08/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Edital em 19/08/2019
18/08/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Edital em 19/08/2019
18/08/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2019 11:55

Proferida decisão
18/06/2019 15:50

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/05/2019 14:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/05/2019 14:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/05/2019 00:18

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE ENZO GIOVANNETTI N/P do representante RICARDO GIOVANNETTI em 06/05/2019 23:59:59
16/04/2019 13:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/04/2019 03:21

Publicado(a) o(a) Edital em 05/04/2019
05/04/2019 03:21

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2019 14:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2019 14:05

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/04/2019 14:05

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
04/04/2019 14:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2019 14:05

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/04/2019 14:05

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
04/04/2019 14:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2019 14:05

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/04/2019 14:05

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
03/04/2019 10:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 12:23

Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
23/03/2019 00:26

Decorrido o prazo de PAULO RENE BORGES em 22/03/2019 23:59:59
22/03/2019 16:36

Juntada a petição de Manifestação (INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA)
23/02/2019 03:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/02/2019
23/02/2019 03:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2019 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 12:30

Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
10/10/2018 11:16

Iniciada a execução trabalhista definitiva
04/10/2018 08:52

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2007

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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