22/09/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
21/09/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE CARVALHO DA SILVEIRA
21/09/2025 19:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRO EDUCACIONAL MORAES FERREIRA LTDA sem efeito suspensivo
21/09/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
20/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de RENATA DE CARVALHO DA SILVEIRA em 19/09/2025
19/09/2025 11:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/09/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
06/09/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL MORAES FERREIRA LTDA
06/09/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE CARVALHO DA SILVEIRA
06/09/2025 15:29

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CENTRO EDUCACIONAL MORAES FERREIRA LTDA
01/09/2025 15:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA AZEREDO MIRANDA
30/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de RENATA DE CARVALHO DA SILVEIRA em 29/08/2025
27/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de RENATA DE CARVALHO DA SILVEIRA em 26/08/2025
21/08/2025 16:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100985-30.2023.5.01.0062 RECLAMANTE: RENATA DE CARVALHO DA SILVEIRA RECLAMADO: CENTRO EDUCACIONAL MORAES FERREIRA LTDA DESTINATÁRIO: RENATA DE CARVALHO DA SILVEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para, querendo, diante da possibilidade de efeito modificativo do julgado (art. 897-A, da CLT c/c OJ nº. 142, da SDI-I, do C.

TST), manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

KLAUS KIMURA CORDEIRO DE SOUZA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RENATA DE CARVALHO DA SILVEIRA
20/08/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE CARVALHO DA SILVEIRA
19/08/2025 11:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/08/2025 13:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7814ba proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, decido, PRONUNCIAR a prescrição das parcelas anteriores a parcelas exigíveis anteriormente a 27/09/2017 (em relação aos pedidos feitos na primeira reclamatória 0100835-07.2022.5.01.0055) e 08/10/2018 (em relação aos pedidos feitos no 0100985-30.2023.5.01.0062), e, NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RENATA DE CARVALHO DA SILVEIRA, em face de CENTRO EDUCACIONAL MORAES FERREIRA LTDA, para, nos termos da fundamentação que integra esta decisão, condenar a ré a pagar a parte autora R$10.000,00, a título de danos morais.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação.

Honorários periciais, nos termos da fundamentação.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.

Juros e correção monetária, na forma da ADC 58, bem como observadas as modificações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024.

Na liquidação da sentença serão observadas a documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos por este juízo.

Transitada em julgado a decisão, deverão as rés comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10035/00. Prazo de cumprimento de 08 dias.

Custas, pelas rés, no valor de R$200,00, calculadas sobre R$10.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, para ambas as ações reunidas conjuntamente para julgamento.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais. LIVIA AZEREDO MIRANDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RENATA DE CARVALHO DA SILVEIRA
09/08/2025 22:28

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL MORAES FERREIRA LTDA
09/08/2025 22:28

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE CARVALHO DA SILVEIRA
09/08/2025 22:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
09/08/2025 22:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATA DE CARVALHO DA SILVEIRA
09/08/2025 22:27

Concedida a gratuidade da justiça a RENATA DE CARVALHO DA SILVEIRA
09/07/2025 09:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA AZEREDO MIRANDA
27/06/2025 13:08

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
23/06/2025 10:17

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 10:04

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 12:21

Audiência de instrução realizada (18/06/2025 10:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de RENATA DE CARVALHO DA SILVEIRA em 28/05/2025
26/05/2025 12:18

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL MORAES FERREIRA LTDA
19/05/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE CARVALHO DA SILVEIRA
19/05/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:05

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
22/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de RENATA DE CARVALHO DA SILVEIRA em 21/03/2025
11/03/2025 11:19

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 00:47

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL MORAES FERREIRA LTDA
27/02/2025 00:47

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE CARVALHO DA SILVEIRA
27/02/2025 00:43

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL MORAES FERREIRA LTDA
27/02/2025 00:43

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE CARVALHO DA SILVEIRA
27/02/2025 00:41

Audiência de instrução designada (18/06/2025 10:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2025 00:40

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL MORAES FERREIRA LTDA
27/02/2025 00:40

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE CARVALHO DA SILVEIRA
31/01/2025 12:47

Expedido(a) notificação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE
30/01/2025 05:53

Decorrido o prazo de RENATA DE CARVALHO DA SILVEIRA em 29/01/2025
17/12/2024 13:01

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
03/12/2024 22:40

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL MORAES FERREIRA LTDA
03/12/2024 22:40

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE CARVALHO DA SILVEIRA
03/12/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 20:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
25/11/2024 14:27

Expedido(a) notificação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE
25/11/2024 11:57

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
24/11/2024 20:07

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL MORAES FERREIRA LTDA
24/11/2024 20:07

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE CARVALHO DA SILVEIRA
24/11/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 14:58

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
23/11/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
23/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE em 22/11/2024
01/11/2024 09:35

Expedido(a) notificação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE
01/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE em 31/10/2024
01/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE em 31/10/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE em 23/08/2024
16/08/2024 17:38

Expedido(a) notificação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE
15/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
14/08/2024 15:50

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL MORAES FERREIRA LTDA em 02/08/2024
03/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de RENATA DE CARVALHO DA SILVEIRA em 02/08/2024
26/07/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 08:51

Expedido(a) notificação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE
25/07/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL MORAES FERREIRA LTDA
25/07/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE CARVALHO DA SILVEIRA
04/07/2024 17:40

Expedido(a) notificação a(o) MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE
17/05/2024 08:41

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/05/2024 08:37

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 08:30

Juntada a petição de Contestação
17/05/2024 08:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2024 12:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/04/2024 10:33 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE CARVALHO DA SILVEIRA
23/10/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL MORAES FERREIRA LTDA
21/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de RENATA DE CARVALHO DA SILVEIRA em 20/10/2023
11/10/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 07:49

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE CARVALHO DA SILVEIRA
10/10/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/04/2024 10:33 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2023 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/10/2023 09:21

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
09/10/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
09/10/2023 08:13

Audiência una cancelada (02/04/2024 14:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2023 19:02

Audiência una designada (02/04/2024 14:00 - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo