15/09/2025 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
15/09/2025 10:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
28/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de MARIANA LUCENA DA SILVA em 27/08/2025
20/08/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e4c99a proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

O caso exige a aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A, da CLT.

A prescrição intercorrente está expressamente prevista no art.11-A da CLT, quando o autor por inércia não toma as providências necessárias para permitir o prosseguimento da execução.

A fluência do prazo prescricional inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução conforme disposto no §1º do referido artigo.

Em suma, cabe ao credor promover os atos necessários para dar prosseguimento à execução, no prazo de 02 (dois) anos.

Há que se ressaltar, ainda, que a prescrição só ocorre se há inércia do credor, de modo que eventuais atalhos criados pelo devedor ou falhas da serventia não justificam efetivamente o reconhecimento da prescrição da execução.

No caso concreto, a intimação do autor para indicar meios de prosseguimento bem como para ciência do início do prazo prescricional ocorreu em 04/08/2023.

Contudo, o reclamante não atendeu à determinação do Juízo e manteve-se inerte, deixando o feito paralisado por lapso de tempo superior ao prazo de 02 anos, já descontado o período de suspensão do prazo prescricional a que faz alusão a Lei nº 14.010/2020.

Vale ressaltar que o autor, regularmente intimado na forma do art. 921, § 5º, do CPC, ainda permaneceu inerte.

Isto posto, reconheço de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a pretensão à execução. Intime-se a parte autora. "In albis", registre-se a sentença de extinção da execução, liberem-se as restrições, porventura existentes e arquivem-se com baixa definitiva.

SAO GONCALO/RJ, 18 de agosto de 2025.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIANA LUCENA DA SILVA
18/08/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA LUCENA DA SILVA
18/08/2025 08:49

Proferida decisão
15/08/2025 07:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
15/08/2025 07:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/08/2025 07:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
01/09/2023 10:40

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
23/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 22/08/2023
23/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de MARIANA LUCENA DA SILVA em 22/08/2023
15/08/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
14/08/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA LUCENA DA SILVA
14/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
04/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARIANA LUCENA DA SILVA em 03/08/2023
22/06/2023 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA LUCENA DA SILVA
20/06/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
07/03/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
28/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ em 27/02/2023
25/10/2022 10:01

Expedido(a) ofício a(o) 2A VARA DO TRABALHO DE ITABORAI
14/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 13/10/2022
06/10/2022 20:55

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
06/10/2022 13:25

Encerrada a conclusão
15/09/2022 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
28/08/2022 19:37

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
15/08/2022 20:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
15/08/2022 16:13

Iniciada a execução
12/08/2022 19:22

Juntada a petição de Manifestação (Pet. da Rte)
06/08/2022 00:48

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 05/08/2022
06/08/2022 00:48

Decorrido o prazo de MARIANA LUCENA DA SILVA em 05/08/2022
23/07/2022 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 20:09

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
21/07/2022 20:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA LUCENA DA SILVA
21/07/2022 20:08

Homologada a liquidação
21/07/2022 11:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
21/07/2022 11:24

Iniciada a liquidação
21/07/2022 11:24

Transitado em julgado em 13/06/2022
23/06/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
23/06/2022 12:24

Recebidos os autos para prosseguir
07/12/2018 10:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/10/2018 11:59

Decorrido o prazo de MARIANA LUCENA DA SILVA em 25/10/2018 23:59:59
18/10/2018 12:40

Juntada a petição de Contrarrazões
12/10/2018 01:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/10/2018
12/10/2018 01:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2018 02:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/08/2018
29/08/2018 02:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2018 14:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO - CNPJ: 07.***.***/0001-61 sem efeito suspensivo
27/08/2018 12:38

Conclusos os autos para decisão Geral a DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO
15/08/2018 01:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 14/08/2018 23:59:59
08/08/2018 15:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/08/2018 14:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/08/2018 16:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2018 12:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/07/2018 10:48

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
31/07/2018 10:48

Expedido(a) Mandado a(o) réu
20/07/2018 14:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 40.00
20/07/2018 14:57

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARIANA LUCENA DA SILVA
20/07/2018 14:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARIANA LUCENA DA SILVA
15/05/2018 10:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
12/05/2018 15:06

Audiência inicial realizada (09/05/2018 10:40 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/10/2017 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 20/10/2017 23:59:59
28/09/2017 01:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/09/2017 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/09/2017
28/09/2017 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2017 15:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2017 15:22

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/09/2017 15:22

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
12/09/2017 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela a MARIANA LUCENA DA SILVA - CPF: *03.***.*30-18
12/09/2017 14:50

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO
06/09/2017 17:06

Audiência inicial designada (09/05/2018 10:40 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
06/09/2017 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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