18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a47cbac proferido nos autos.

Recebida a manifestação #id:ce43a02, alegando descontos previdenciários de 85% do valor total dos proventos dos executados.

O escopo de atuação deste Juízo se dá nos limites impostos pelo Acordo de Cooperação Judicial #id:a3004ea, compreendendo apenas as medidas ali elencadas.

Assim, no que diz respeito aos pedidos "a" e "b", aguarde-se o retorno dos autos ao Juízo de origem.

No que se refere aos descontos previdenciários, o INSS deverá observar a ordem cronológica das ordens judiciais e ajuste os percentuais incidentes, garantindo que o total das retenções não exceda 50% do valor total dos proventos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

IGOR FONSECA RODRIGUES Juiz Gestor Regional da Efetividade da Execução TrabalhistaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA - MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
13/03/2023 13:20

Baixa Definitiva
13/03/2023 13:20

Transitado em Julgado em 13.03.2023
10/02/2023 07:00

Publicado acórdão em 10.02.2023.
08/02/2023 09:00

Conhecido o recurso de MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE e não-provido
07/12/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.12.2022.
25/11/2022 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/10/2022 13:43

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/10/2022 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/10/2022 15:11

Conclusos para julgamento
03/10/2022 13:09

Distribuído por sorteio
15/09/2022 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/08/2022 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/08/2022 09:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00