04/09/2025 13:09

Arquivados os autos definitivamente
27/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA em 26/08/2025
27/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA DE LIMA em 26/08/2025
12/08/2025 13:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bffe160 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Diante do teor das Portarias n.º 75/2012, do Ministério da Fazenda, e da Portaria Conjunta n.º 47/2023, da Procuradoria-Geral Federal, salta aos olhos que a execução processada tão somente em função da contribuição previdenciária e das custas revela-se mais onerosa que proveitosa ao erário, assoberbando injustificadamente esta Justiça Especial e violando os princípios da razoabilidade e da eficiência administrativa.

Sendo assim, dispenso do recolhimento de referidos tributos, na hipótese, procedo à EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, CPC.

Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria aos devidos registros no sistema, certifique a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
10/08/2025 22:26

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
10/08/2025 22:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE LIMA
10/08/2025 22:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
09/08/2025 14:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
01/08/2025 22:47

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
17/07/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
15/07/2025 13:29

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
27/06/2025 13:34

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE LIMA
17/06/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
17/06/2025 08:33

Iniciada a execução
17/06/2025 08:31

Transitado em julgado em 09/06/2025
11/06/2025 09:13

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2023 10:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA em 11/09/2023
11/09/2023 23:33

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2023 10:45

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
28/08/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
28/08/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE LIMA
28/08/2023 13:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
27/08/2023 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
27/08/2023 15:02

Encerrada a conclusão
30/07/2023 13:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
29/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/07/2023
20/07/2023 23:07

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 19/07/2023
20/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA em 19/07/2023
20/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA DE LIMA em 19/07/2023
07/07/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 21:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/07/2023 21:51

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
05/07/2023 21:51

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
05/07/2023 21:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE LIMA
05/07/2023 21:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
05/07/2023 21:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA CRISTINA DE LIMA
26/05/2023 20:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
29/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/04/2023
24/04/2023 16:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
19/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 18/04/2023
11/04/2023 23:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2023 21:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/03/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
30/03/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
30/03/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE LIMA
30/03/2023 18:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 47,82
30/03/2023 18:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA CRISTINA DE LIMA
30/03/2023 18:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA CRISTINA DE LIMA
11/11/2022 13:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
07/11/2022 17:22

Juntada a petição de Razões Finais
04/11/2022 22:59

Juntada a petição de Razões Finais
19/10/2022 16:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/10/2022 13:00 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
10/09/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE LIMA
10/09/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
10/09/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
10/09/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE LIMA
10/09/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
10/09/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/03/2022 18:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/10/2022 13:00 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/02/2022
17/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 16/02/2022
17/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA em 16/02/2022
15/02/2022 15:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/02/2022 23:51

Juntada a petição de Manifestação (Dados para audiência Viva Rio)
14/02/2022 19:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/02/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 23:40

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
07/02/2022 23:40

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
07/02/2022 23:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE LIMA
07/02/2022 23:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/02/2022 23:39

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
26/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/10/2021
07/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 06/10/2021
07/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA em 06/10/2021
06/10/2021 17:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em provas Viva Rio)
05/10/2021 20:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em provas)
05/10/2021 14:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/09/2021 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 21:16

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
20/09/2021 21:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/09/2021 21:16

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
20/09/2021 21:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE LIMA
07/09/2021 22:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em Réplica)
07/09/2021 22:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em Réplica)
31/08/2021 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 21:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE LIMA
26/08/2021 18:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/08/2021 18:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
29/07/2021 21:41

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
05/07/2021 22:30

Juntada a petição de Manifestação (CNPJ da 3ª Ré)
05/07/2021 22:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/07/2021 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 21:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE LIMA
30/06/2021 21:56

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
16/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 14/06/2021
16/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA em 14/06/2021
03/06/2021 15:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/05/2021 18:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
21/05/2021 12:41

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ)
21/05/2021 00:47

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/05/2021
11/05/2021 00:20

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA DE LIMA em 10/05/2021
06/05/2021 12:38

Expedido(a) notificação a(o) VIVA RIO
06/05/2021 12:38

Expedido(a) notificação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
01/05/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2021
01/05/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 20:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE LIMA
29/04/2021 20:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/04/2021 20:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 09:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamante)
28/04/2021 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
28/04/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2021
28/04/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 20:25

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Cumprimento de Decisão)
26/04/2021 17:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE LIMA
26/04/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
26/04/2021 11:24

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
25/04/2021 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Intimação • Arquivo

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