24/09/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PEIXE FRITO RESTAURANTE LTDA
23/09/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO TELES DA SILVA
23/09/2025 17:17

Homologada a liquidação
18/09/2025 09:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
17/09/2025 19:41

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 09:41

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PEIXE FRITO RESTAURANTE LTDA
08/09/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO TELES DA SILVA
08/09/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
03/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO TELES DA SILVA em 02/09/2025
02/09/2025 20:37

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 11:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 11:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16920d6 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Restou consignado na sentença de #id:57d781c: Deverá a reclamada combinar diretamente com o reclamante dia e hora para proceder à retificação da data de admissão na CTPS para constar 02/10/2013.

Não cumprindo a parte ré tal obrigação, fica condenada ao pagamento de multa de R$ 1.000,00, a ser revertida ao reclamante, por descumprimento de ordem judicial, caso em que a Secretaria deverá proceder à retificação da data de admissão na CTPS do autor. Intimem-se as partes: 2.1 a dizerem se a obrigação de fazer já foi cumprida. 2.1.1 Em caso negativo, deverá a secretaria designar dia e hora para cumprimento 2.2 para que promovam a liquidação do julgado, no prazo comum de 10 dias úteis, pena de preclusão, na forma estabelecida no art. 879, § 1º-B e § 2º da CLT com redação estabelecida na Lei nº 13.467 de 2017.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.

TST e do E.

TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pelo réu.

Caso já tenha havido contribuição pelo teto, na época própria, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota do empregador.As partes também deverão calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.Tendo em vista o contido no artigo 22 da Resolução CSJT 185/2017, os cálculos deverão ser inseridos no sistema PjeCalc através de arquivo "pjc", a fim de viabilizar a conferência pelas partes e pela Contadoria do Juízo de forma mais célere para o processo. Eventualmente in albis, o processo deverá ser sobrestado, ficando ciente a parte de que o silêncio importará início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO TELES DA SILVA
15/08/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PEIXE FRITO RESTAURANTE LTDA
15/08/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO TELES DA SILVA
15/08/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
15/08/2025 13:52

Iniciada a liquidação
15/08/2025 13:52

Transitado em julgado em 04/08/2025
15/08/2025 10:40

Recebidos os autos para prosseguir
05/07/2023 08:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/07/2023 08:18

Comprovado o depósito recursal (R$ 6.148,19)
03/07/2023 20:05

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2023 20:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/06/2023 15:10

Juntada a petição de Contrarrazões
20/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PEIXE FRITO RESTAURANTE LTDA
19/06/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO TELES DA SILVA
19/06/2023 14:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IRMAOS PEIXE FRITO RESTAURANTE LTDA sem efeito suspensivo
19/06/2023 14:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO TELES DA SILVA sem efeito suspensivo
19/06/2023 09:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
16/06/2023 21:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2023 16:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/06/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PEIXE FRITO RESTAURANTE LTDA
02/06/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO TELES DA SILVA
02/06/2023 09:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IRMAOS PEIXE FRITO RESTAURANTE LTDA
20/05/2023 07:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ALVES GOMES
17/05/2023 16:51

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO TELES DA SILVA
09/05/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
28/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO TELES DA SILVA em 27/04/2023
24/04/2023 16:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/04/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PEIXE FRITO RESTAURANTE LTDA
13/04/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO TELES DA SILVA
13/04/2023 15:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
13/04/2023 15:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO TELES DA SILVA
13/04/2023 15:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a IRMAOS PEIXE FRITO RESTAURANTE LTDA
21/03/2023 15:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLAUCIA ALVES GOMES
21/03/2023 15:30

Audiência de instrução realizada (21/03/2023 11:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2023 23:33

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de IRMAOS PEIXE FRITO RESTAURANTE LTDA em 23/02/2023
24/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO TELES DA SILVA em 23/02/2023
07/02/2023 00:48

Decorrido o prazo de IRMAOS PEIXE FRITO RESTAURANTE LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:48

Decorrido o prazo de ANTONIO TELES DA SILVA em 06/02/2023
27/01/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 08:26

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PEIXE FRITO RESTAURANTE LTDA
26/01/2023 08:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO TELES DA SILVA
26/01/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PEIXE FRITO RESTAURANTE LTDA
26/01/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO TELES DA SILVA
26/01/2023 08:18

Audiência de instrução designada (21/03/2023 11:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2023 08:18

Audiência de instrução cancelada (11/04/2023 14:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2022 01:48

Decorrido o prazo de IRMAOS PEIXE FRITO RESTAURANTE LTDA em 13/09/2022
14/09/2022 01:48

Decorrido o prazo de ANTONIO TELES DA SILVA em 13/09/2022
19/08/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO TELES DA SILVA
19/08/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PEIXE FRITO RESTAURANTE LTDA
17/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de IRMAOS PEIXE FRITO RESTAURANTE LTDA em 16/08/2022
17/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de ANTONIO TELES DA SILVA em 16/08/2022
06/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 13:00

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PEIXE FRITO RESTAURANTE LTDA
05/08/2022 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO TELES DA SILVA
05/08/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 00:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
05/08/2022 00:21

Audiência de instrução designada (11/04/2023 14:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO TELES DA SILVA em 12/07/2022
27/06/2022 17:39

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM REQUERIMENTO)
21/06/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2022 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO TELES DA SILVA
14/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO TELES DA SILVA em 13/06/2022
20/05/2022 09:11

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM REQUERIMENTO)
20/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 20:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO TELES DA SILVA
18/05/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA BASILIO MINIKOSKI ALDINUCCI
11/05/2022 15:39

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
11/05/2022 14:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (10/05/2022 09:20 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
20/04/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO TELES DA SILVA
19/04/2022 10:24

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PEIXE FRITO RESTAURANTE LTDA
12/04/2022 16:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (10/05/2022 09:20 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
25/03/2022 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (pedido de habilitação)
25/02/2022 17:56

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
25/02/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
22/02/2022 18:37

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA)
22/02/2022 02:57

Decorrido o prazo de IRMAOS PEIXE FRITO RESTAURANTE LTDA em 21/02/2022
18/02/2022 16:08

Juntada a petição de Manifestação (atendimento a despacho)
18/02/2022 16:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO TELES DA SILVA em 11/02/2022
04/02/2022 18:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
12/01/2022 17:02

Expedido(a) notificação a(o) IRMAOS PEIXE FRITO RESTAURANTE LTDA
18/11/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2021
18/11/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 00:20

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO TELES DA SILVA
17/11/2021 00:19

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
09/11/2021 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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