23/09/2025 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2025
23/09/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2025
23/09/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 22:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/09/2025 22:15

Expedido(a) intimação a(o) WILSON MARTINS BOTINO
17/09/2025 13:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
17/09/2025 13:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WILSON MARTINS BOTINO - CPF: *75.***.*50-15
11/09/2025 13:49

Incluído em pauta o processo para 16/09/2025 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
09/09/2025 10:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2025 10:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
27/08/2025 11:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2025 09:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2025 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100492-79.2021.5.01.0561 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: WILSON MARTINS BOTINO, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: WILSON MARTINS BOTINO, ITAU UNIBANCO S.A. DESTINATÁRIO: WILSON MARTINS BOTINO INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção arguida pelo Réu e a de preclusão arguida pelo Autor em contrarrazões, CONHECER dos Recursos Ordinários do Demandado e do Demandante, exceto quanto à questão da decadência das contribuições previdenciárias e fiscais e à questão dos recolhimentos previdenciários e fiscais suscitadas pelo Empregador, por falta de interesse e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, sendo que ao do Réu, para cassar a tutela inibitória, e ao do Autor, para conceder gratuidade de Justiça, rejeitar a prescrição total dos anuênios e pronunciar a prescrição parcial da rubrica, condenar o Réu na reparação por dano moral fixada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nas diferenças de anuênios com reflexos indicados na fundamentação, nos reflexos de auxílio alimentação em "vant pessoal cct 77", parcelas vencidas e vincendas, bem como para determinar a observância da condição suspensiva de exigibilidade dos honorários advocatícios prevista no art. 791-A, § 4º da CLT, a incidência de juros e da correção monetária como fundamentado, tudo a ser apurado em liquidação, com a observância da prescrição reconhecida, autorizada a dedução dos montantes já quitados a idêntico título, e nos termos do voto do Desembargador Relator.

Para o fim de incidência da contribuição previdenciária (CLT: 832, § 3º), observe-se a definição de salário de contribuição do art. 28 da Lei 8.212/91.

Mantido o valor da condenação arbitrado em sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WILSON MARTINS BOTINO
18/08/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/08/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) WILSON MARTINS BOTINO
18/08/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/08/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) WILSON MARTINS BOTINO
07/08/2025 13:56

Conhecido em parte o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e provido em parte
07/08/2025 13:56

Conhecido o recurso de WILSON MARTINS BOTINO - CPF: *75.***.*50-15 e provido em parte
05/08/2025 11:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/07/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2025
24/07/2025 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2025 14:06

Incluído em pauta o processo para 05/08/2025 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas. ()
15/07/2025 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2025 11:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
15/07/2025 11:11

Retirado de pauta o processo
30/06/2025 16:20

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
25/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2025
24/06/2025 15:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2025 15:14

Incluído em pauta o processo para 07/07/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
13/06/2025 09:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2025 08:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
18/10/2024 15:17

Convertido o julgamento em diligência
18/10/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
04/06/2024 08:54

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
03/06/2024 23:47

Declarada a incompetência
03/06/2024 16:15

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
14/05/2024 15:23

Distribuído por dependência
23/06/2023 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de WILSON MARTINS BOTINO em 22/06/2023
20/06/2023 17:43

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2023
08/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2023
08/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) WILSON MARTINS BOTINO
07/06/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
31/05/2023 13:24

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de WILSON MARTINS BOTINO - CPF: *75.***.*50-15
25/05/2023 11:34

Incluído em pauta o processo para 30/05/2023 13:00 ST6 --EM MESA VINCULADOS 13h ()
19/05/2023 01:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2023 12:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
04/04/2023 12:48

Encerrada a conclusão
28/03/2023 12:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
11/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/03/2023
06/03/2023 14:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2023
28/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2023
28/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 11:41

Expedido(a) intimação a(o) WILSON MARTINS BOTINO
27/02/2023 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/02/2023 11:00

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
24/02/2023 11:00

Conhecido o recurso de WILSON MARTINS BOTINO - CPF: *75.***.*50-15 e provido em parte
18/01/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
17/01/2023 10:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 10:55

Incluído em pauta o processo para 13/02/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - AGBV (GABINETE NAP) ()
18/12/2022 23:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2022 16:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
02/09/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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