19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e643ffa proferido nos autos.

Vistos, etc.

Restou determinado pelo E.

STF, no RE-1.387.795/MG, com fundamento no art. 1.035, §5º do CPC, a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1232, isto é, "sobre possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento".

Por conseguinte, deixo de apreciar o pedido de Id. b55446a até que sobrevenha decisão das instâncias superiores.

Retiro o sigilo da peça, por não configurada a hipótese do Parágrafo único do art. 773 do CPC c/c art. 22 §3º da Resolução 185 do CSJT.

Intime-se o autor para que forneça novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de sobrestamento do feito pelo prazo prescricional intercorrente, conforme previsto no art. 11-A da CLT c/c art. 128, parágrafo único, do Provimento nº 4/GCGJT/2023.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA PRISCILA DE MENEZES
17/10/2024 08:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de KENIA FERNANDES AGUIAR em 16/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 11/10/2024
03/10/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) KENIA FERNANDES AGUIAR
02/10/2024 15:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KENIA FERNANDES AGUIAR sem efeito suspensivo
02/10/2024 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
17/09/2024 16:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/09/2024 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
09/09/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) KENIA FERNANDES AGUIAR
09/09/2024 09:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 225,84
09/09/2024 09:37

Declarada a decadência ou a prescrição
09/09/2024 09:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a KENIA FERNANDES AGUIAR
26/08/2024 11:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
12/08/2024 15:20

Juntada a petição de Razões Finais
12/08/2024 13:24

Audiência una por videoconferência realizada (12/08/2024 10:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
09/08/2024 10:38

Juntada a petição de Contestação
07/08/2024 08:10

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 08:04

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 07:30

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 12:46

Juntada a petição de Contestação
10/07/2024 08:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
21/06/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) KENIA FERNANDES AGUIAR
09/02/2024 20:04

Audiência una por videoconferência designada (12/08/2024 10:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
09/02/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
08/02/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo